DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CEPAC - CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. 14152.043520/2020-30 1.851,65 . CEPAC - CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. 14152.043557/2020-68 402,53 . CEPAC - CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. 14152.043584/2020-31 15.834,18 . CEPAC - CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. 14152.043605/2020-18 3.703,30 . CEPAC - CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. 14152.043607/2020-15 3.703,30 . EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.058671/2020-92 402,53 . FRIGORIFICO JOSE BONIFACIO LIMITADA 14152.042013/2020-89 18.359,90 . FRIGORIFICO JOSE BONIFACIO LIMITADA 14152.042039/2020-27 1.779,18 . FRIGORIFICO JOSE BONIFACIO LIMITADA 14152.038394/2020-00 24.979,14 . FRIGORIFICO JOSE BONIFACIO LIMITADA 14152.038391/2020-68 10.513,31 . FRIGORIFICO JOSE BONIFACIO LIMITADA 14152.038392/2020-11 2.021,79 . I-TEK OBRA BRAZIL SERVICOS EM ESTRUTURAS LTDA. 14152.053954/2020-48 1.368,61 . I-TEK OBRA BRAZIL SERVICOS EM ESTRUTURAS LTDA. 14152.053959/2020-71 8.827,77 . I-TEK OBRA BRAZIL SERVICOS EM ESTRUTURAS LTDA. 14152.053960/2020-03 5.427,36 . I-TEK OBRA BRAZIL SERVICOS EM ESTRUTURAS LTDA. 14152.053956/2020-37 9.840,80 . I-TEK OBRA BRAZIL SERVICOS EM ESTRUTURAS LTDA. 14152.053957/2020-81 289,44 . ISRAEL REDIG DE SOUZA JUSTO COMERCIO E FORMACAO PROFISSIONAL 14152.037288/2020-09 6.400,00 . INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 14152.055796/2020-61 353.706,84 . INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 14152.055798/2020-50 208.623,58 . INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 14152.055799/2020-02 127.479,18 . INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 14152.055800/2020-91 1.744,76 . INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 14152.055819/2020-37 2.012,66 . INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 14152.055818/2020-92 1.242.306,08 . INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 14152.055817/2020-48 119.553,70 . INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 14152.055816/2020-01 153.549,63 . ITAMAMBUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.057380/2020-87 2.012,66 . JOY MARTINS ODONTOLOGIA EIRELI 14152.034832/2020-52 1.600,00 . K.H.S. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI 14152.035579/2020-54 1.851,65 . K.H.S. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI 14152.035586/2020-56 1.762,15 . K.H.S. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI 14152.035589/2020-90 3.831,84 . K.H.S. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI 14152.035595/2020-47 7.157,84 . K.H.S. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI 14152.035596/2020-91 2.349,53 . K.H.S. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI 14152.035597/2020-36 5.873,83 . LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI 14152.057915/2020-10 1.368,61 . LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI 14152.057916/2020-64 4.630,96 . LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI 14152.057917/2020-17 2.604,92 . LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI 14152.057918/2020-53 3.183,79 . LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI 14152.057919/2020-06 9.666,76 . MICHEL GAMA 14152.041115/2020-87 1.851,65 . MAKRO ATACADISTA S.A 14152.057315/2020-51 2.012,66 . PLENA SAUDE LTDA 14152.045932/2020-12 2.012,66 . POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA 14152.052456/2020-88 2.012,66 . PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14152.058452/2020-11 1.690,63 . RISSO TRANSPORTES LTDA 14152.045037/2020-90 21.601,23 . RISSO TRANSPORTES LTDA 14152.045038/2020-34 21.378,12 . RISSO TRANSPORTES LTDA 14152.045039/2020-89 1.383,33 . RISSO TRANSPORTES LTDA 14152.045040/2020-11 116,66 . RISSO TRANSPORTES LTDA 14152.045041/2020-58 7.023,06 . RISSO TRANSPORTES LTDA 14152.045043/2020-47 865,61 . RISSO TRANSPORTES LTDA 14152.045044/2020-91 1.441,43 . RISSO TRANSPORTES LTDA 14152.045045/2020-36 106,41 . RISSO TRANSPORTES LTDA 14152.045046/2020-81 1.148,28 . RODRIGO BRITES PARMANHANI 46219.024254/2019-87 144,72 . SAINT MORITZ COUNTRY CLUB 14152.035090/2020-82 805,06 . TASC INFORMATICA EIRELI 14152.031882/2020-88 506,51 . TASC INFORMATICA EIRELI 14152.031897/2020-46 72,36 . TASC INFORMATICA EIRELI 14152.031912/2020-56 11,58 . VG ESTACIONAMENTOS LTDA 14152.033975/2020-47 1.368,61 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO 46017.002556/2019-71 7.874,34 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO 46017.002555/2019-26 5.320,50 Em 28 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 400045 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 12804.100229/2020-29. Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S . Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2021, por 12 (doze) meses ou até a conclusão da nova contratação, o que ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/11/2023 a 25/11/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/11/2023 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.781.179,75. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7649HG A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.052666/2023-19 AI 22.519.277-2 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.052667/2023-63 AI 22.519.278-1 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.052668/2023-16 AI 22.519.279-9 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.052860/2023-02 AI 22.519.471-6 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.052867/2023-16 AI 22.519.478-3 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.057341/2023-22 AI 22.523.952-3 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.057342/2023-77 AI 22.523.953-1 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.058306/2023-21 AI 22.524.917-1 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.058340/2023-03 AI 22.524.951-1 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.058355/2023-63 AI 22.524.966-9 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.058356/2023-16 AI 22.524.967-7 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.058357/2023-52 AI 22.524.968-5 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.058358/2023-05 AI 22.524.969-3 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.058359/2023-41 AI 22.524.970-7 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.058361/2023-11 AI 22.524.972-3 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.058362/2023-65 AI 22.524.973-1 . MANOEL SANTANA DOS SANTOS 14152.058363/2023-18 AI 22.524.974-0 Em 27 de novembro de 2023 CICERA MARIA DA SILVA Chefe Substituta