DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900254 254 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0004-73, RYD5H68, FRMEV00948512023, 606-82; RYD6G18, FRMEV00948492023, 606-82; 10.403.238/0001-11, QHF2I83, FRMEV01076722023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FLD0F51, FRMEV01125432023, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXO0F69, FRMEV01150552023, 606-82; 290.686.738-15, NRP4231, FRMEV01152052023, 606-82; 46.312.256/0001-35, GBV8D39, FRMEV01155442023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RLL9G79, FRMEV01154512023, 606-82; 10.855.801/0001-92, OBM7E37, FRMEV00541632023, 606-82; 43.351.151/0001-05, IRZ3F48, FRMEV00565352023, 606-82; 014.638.445-81, BUS5J89, FRMEV00646222023, 606-82; 43.561.105/0001-22, QIQ7525, FRMEV00653602023, 606-82; 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV00745142023, 606-82; MLS6B84, FRMEV00752092023, 606-82; 02.319.658/0001-96, QIU0I99, FRMEV00769832023, 606-82; QIU0I99, FRMEV00778952023, 606-82; 294.186.108-41, GYI1G73, FRMEV00820772023, 606-82; 658.418.839-68, LRX1073, FRMEV01059262023, 606-82; 05.313.833/0001-26, MIJ3267, FRMEV01106972023, 606-82; 847.200.779-00, AVV0B72, FRMEV01111822023, 606-82; 080.132.706-70, NJB1G30, FRMEV01146482023, 606-82; 121.485.976-39, HBZ7C48, FRMEV01160012023, 606-82; 20.698.684/0002-35, SHG2I36, FRMEV01163722023, 606-82; 06.295.902/0001-89, MLC0J84, FRMEV01174642023, 606-82; 722.481.730-91, IZD0H06, FRMEV01174902023, 606-82; 311.121.969-00, RLG1G50, FRMEV01180852023, 606-82; 01.365.093/0001-10, BEF0E16, FRMEV01182652023, 606-82; ITD2659, FRMEV00983602023, 606-82; 43.301.189/0001-65, RYH6E50, FRMEV01182862023, 606-82; 12.092.587/0001-95, ISI0716, FRMEV01183572023, 606-82; 048.301.906-20, NWD3E57, FRMEV00715102023, 606-82; 03.357.962/0004-33, AXN9G66, FRMEV00796792023, 606-82; 17.462.398/0001-80, OBC9A71, FRMEV00890352023, 606-82; 486.444.049-20, OKE3D20, FRMEV01040372023, 606-82; 030.891.829-04, AMP3I67, FRMEV01099512023, 606-82; 070.971.279-02, MKZ8E49, FRMEV01139692023, 606-82; 014.347.104-08, OYY6582, FRMEV01157622023, 606-82; 11.297.122/0001-08, ITT9E59, FRMEV01159672023, 606-82; 05.441.096/0001-47, AWP5167, FRMEV01176792023, 606-82; 01.502.510/0003-91, FFM1A63, FRMEV01186512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.898/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.223.059/0001-60, FEO0D98, FRMEV00906142023, 606-82; 20.597.164/0001- 55, MIK7260, FRMEV00931682023, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJE4G05, FRMEV00945302023, 606-82; RYD5G78, FRMEV00945912023, 606-82; QJL0775, FRMEV00946802023, 606-82; QIR8852, FRMEV00953012023, 606-82; MKS9484, FRMEV01164992023, 606-82; QIR8852, FRMEV00486712023, 606-82; 02.396.219/0001-87, RYK8J42, FRMEV01036432023, 606-82; QHI5077, FRMEV01038032023, 606-82; 16.464.947/0001-93, RYE3B06, FRMEV01149372023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCC8I84, FRMEV01158442023, 606-82; JBY5E60, FRMEV01159642023, 606-82; 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEV01161482023, 606-82; 05.101.730/0001-00, MID3J53, FRMEV01165442023, 606-82; 41.486.115/0001-15, OGW9E55, FRMEV01165642023, 606- 82; 81.615.627/0001-59, RXM0E19, FRMEV01166902023, 606-82; QJX8E75, FRMEV00730352023, 606-82; 18.594.208/0003-03, SIA5B15, FRMEV01169422023, 606-82; 27.549.578/0001-58, RAH3A80, FRMEV00564532023, 606-82; 065.561.216-57, AJM5G74, FRMEV00594752023, 606-82; 19.091.105/0001-21, RDV4F30, FRMEV00689762023, 606-82; 39.830.947/0001-65, BWD7F82, FRMEV00720402023, 606-82; 37.053.239/0001-30, IWS4J96, FRMEV00960612023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BPQ4B35, FRMEV00973822023, 606-82; 32.830.133/0001-81, OGY4403, FRMEV01122672023, 606-82; 10.673.610/0001-00, FRO8505, FRMEV01161332023, 606-82; OQB5F04, FRMEV01162902023, 606-82; 32.222.661/0001-58, JBL4G45, FRMEV01161922023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RKG5C21, FRMEV01170342023, 606-82; RJT9C46, FRMEV01176922023, 606-82; SQW6C54, FRMEV01176962023, 606-82; 526.006.610-34, MKS7J40, FRMEV01170712023, 606-82; 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV01171572023, 606-82; KAR3646, FRMEV01187322023, 606-82; 05.552.884/0001-00, IUE0613, FRMEV01183662023, 606-82; 90.912.429/0001-48, JCE1D22, FRMEV00958692023, 606-82; 76.667.682/0006-67, AZM0195, FRMEV01179132023, 606-82; 18.648.655/0001-36, OBN1D46, FRMEV01180432023, 606-82; 063.228.391-28, JYP8I09, FRMEV01195642023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.899/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.075.118/0001-40, SEK4I23, FRMEV00885882023, 606-82; 10.580.315/0001- 09, JCG0G61, FRMEV01072872023, 606-82; 75.904.383/0204-08, SER5G41, FRMEV01075542023, 606-82; 026.775.006-47, HGJ5060, FRMEV01089972023, 606-82; 12.837.090/0001-59, RYO8G93, FRMEV01130692023, 606-82; 278.961.018-58, NTN2887, FRMEV01136892023, 606-82; 82.759.911/0002-42, RYD1A11, FRMEV01140102023, 606-82; 15.095.174/0001-52, EJV2C56, FRMEV01151182023, 606-82; 65.231.441/0001-40, HTG7E53, FRMEV01156162023, 606-82; 045.277.436-51, GYX5F74, FRMEV01157682023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RDY7G09, FRMEV01161762023, 606-82; 90.180.589/0001-40, JBJ3H95, FRMEV01163252023, 606-82; 739.549.936-00, QPY6465, FRMEV01164362023, 606-82; 038.461.705-00, NZV0686, FRMEV00583492023, 606-82; 09.522.670/0001-42, IXK7356, FRMEV00663912023, 606-82; 14.614.453/0001-12, HEH1E48, FRMEV00779952023, 606-82; 13.270.969/0001-24, MEJ3G66, FRMEV00847732023, 606-82; MIZ6H38, FRMEV00847962023, 606-82; 00.394.502/0171-10, ITZ5336, FRMEV00890452023, 606-82; 37.837.904/0001-86, ISS8I23, FRMEV01000602023, 606-82; 66.762.907/0001-04, CPA1G48, FRMEV01154892023, 606-82; 125.758.186-48, OVK2D20, FRMEV01175182023, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01180982023, 606-82; 29.424.994/0001-55, AXP6B44, FRMEV01181612023, 606-82; 24.444.806/0001-37, AII6C25, FRMEV01183052023, 606-82; 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV01097112023, 606-82; 33.899.204/0001-65, RPB7C43, FRMEV01163472023, 606-82; RCZ5D60, FRMEV01166812023, 606-82; 12.054.020/0001-24, SCI7J96, FRMEV00599062023, 606-82; 522.493.010-34, MFH0044, FRMEV00639172023, 606-82; 14.288.580/0001-79, QGY6C11, FRMEV00853672023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTC4E65, FRMEV01079332023, 606-82; SIV6A46, FRMEV01080842023, 606-82; 724.614.209-63, AHM8C67, FRMEV01143312023, 606-82; 12.563.746/0001-92, IVD3G84, FRMEV01159582023, 606-82; 23.965.398/0001-04, RTK2G61, FRMEV01164802023, 606-82; 01.273.320/0001-88, OGG9C42, FRMEV01173622023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYT7A26, FRMEV01185272023, 606-82; 22.345.299/0001-59, RPY9C18, FRMEV01187442023, 606-82; 07.657.701/0001-47, EGL4H51, FRMEV01190502023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.900/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 068.570.919-19, MLT2D28, FRMEV01082422023, 606-82; 23.191.655/0001-90, JBC7B87, FRMEV01159452023, 606-82; 60.993.193/0002-31, GAJ0174, FRMEV01161012023, 606-82; 991.230.459-49, PMN7D13, FRMEV01169622023, 606-82; 18.175.569/0001-53, QCZ8J16, FRMEV00888762023, 606-82; 044.293.985-00, PJB6J10, FRMEV00622912023, 606-82; 42.942.235/0001-42, HDI6I60, FRMEV00649652023, 606-82; 16.957.811/0001-15, RVZ2G10, FRMEV00687942023, 606-82; 91.966.622/0001-24, IPH3490, FRMEV00709432023, 606-82; 25.168.225/0001-82, AQM6F54, FRMEV00905162023, 606-82; 521.997.709-15, KKW8037, FRMEV01067872023, 606-82; 08.530.139/0001-59, RYH3I15, FRMEV01156352023, 606-82; 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV01160672023, 606-82; 063.463.179-97, MLL6846, FRMEV01170402023, 606-82; 079.505.689-33, IKL8J55, FRMEV01171932023, 606-82; 11.113.403/0001-63, JCG1H18, FRMEV01172182023, 606-82; JBP5D41, FRMEV01186652023, 606-82; 22.447.684/0008-83, RIZ8A48, FRMEV01178932023, 606-82; 40.008.239/0004-75, FNF8C86, FRMEV01181362023, 606-82; 084.721.426-55, RFG6G65, FRMEV01182532023, 606-82; 415.958.248-63, FKJ0B85, FRMEV00632442023, 606-82; 28.371.694/0001-92, MFE1144, FRMEV00486192023, 606-82; 34.580.997/0001-18, FBY1B25, FRMEV00586092023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAX6F54, FRMEV00639232023, 606-82; JBB2D15, FRMEV00640042023, 606-82; JAI3I58, FRMEV00645752023, 606-82; 124.946.736-58, GVH4877, FRMEV00765112023, 606-82; 20.090.149/0001-16, RLP1B40, FRMEV00905412023, 606-82; 28.840.845/0001-04, ITH3075, FRMEV01041872023, 606-82; 18.114.529/0001-00, QXU3J13, FRMEV01161692023, 606-82; 01.273.320/0001-88, BBL6J85, FRMEV01176772023, 606-82; OGG9C42, FRMEV01180212023, 606-82; 06.127.560/0001-98, QPY2018, FRMEV01180692023, 606-82; 05.100.632/0001-40, PPK6A84, FRMEV01181282023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV01184752023, 606-82; 22.725.304/0001-59, GHY0B99, FRMEV01185642023, 606-82; 13.139.891/0001-03, NMJ9851, FRMEV01187192023, 606-82; 06.137.031/0001-75, QJM2385, FRMEV01192992023, 606-82; 03.121.442/0001-84, RLC1D63, FRMEV00798822023, 606-82; RAJ2799, FRMEV00808022023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.903/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15