DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900261 261 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.989/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 112.142.837-13, RBD9B19, FRMEV00470492023, 606-82; 34.846.145/0001-20, OHX1A93, FRMEV00560162023, 606-82; 11.704.921/0003-13, CLP3G42, FRMEV00560122023, 606-82; 108.490.534-55, GEB6J25, FRMEV00581702023, 606-82; 08.462.711/0001-90, BDZ5B97, FRMEV00625042023, 606-82; 16.886.552/0002-60, RCC9E11, FRMEV00633812023, 606-82; 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV00643722023, 606- 82; 063.578.359-27, IQH7A74, FRMEV00657782023, 606-82; 023.664.539-06, BDX6C07, FRMEV00631002023, 606-82; 13.252.170/0002-96, FEI3862, FRMEV00655902023, 606-82; 07.932.466/0001-74, OLF1B87, FRMEV00704942023, 606-82; RQQ7B59, FRMEV00554652023, 606-82; RNW4B31, FRMEV00554682023, 606-82; OLG4G63, FRMEV00555472023, 606-82; RMX1A56, FRMEV00550782023, 606-82; MTS5836, FRMEV00552492023, 606-82; 46.740.051/0001-50, MLO7H54, FRMEV00702992023, 606-82; 34.230.979/0001-06, RNY9F62, FRMEV00711242023, 606-82; PVD2013, FRMEV00686002023, 606-82; RNY9F62, FRMEV00676912023, 606-82; 06.983.881/0001-94, FPP6F94, FRMEV00701152023, 606-82; GFF6H22, FRMEV00707622023, 606-82; FPP6F94, FRMEV00656142023, 606-82; 88.811.948/0001-78, IYO8744, FRMEV00703382023, 606-82; 32.159.180/0001-45, RBL2B04, FRMEV00704742023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLK0A05, FRMEV00709552023, 606-82; RLI0C30, FRMEV00709572023, 606-82; RXY3D93, FRMEV00677862023, 606-82; 12.756.620/0001-34, EQU2258, FRMEV00709682023, 606-82; 10.651.413/0001-90, RTK9H77, FRMEV00707672023, 606-82; 04.602.431/0001-89, RAG2J02, FRMEV00682772023, 606-82; 10.387.780/0001-28, RXR1E99, FRMEV00707072023, 606-82; 31.057.575/0001-74, JBQ0I92, FRMEV00709592023, 606-82; 78.633.021/0001-31, RLM1E45, FRMEV00590492023, 606-82; 015.593.786-38, GSW0040, FRMEV00592262023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV00585482023, 606-82; 11.111.848/0001-04, MHY5G54, FRMEV00650462023, 606-82; 18.669.685/0001-29, QIH5G68, FRMEV00664412023, 606-82; 93.317.998/0001-33, IZG0C73, FRMEV00633082023, 606-82; 22.122.520/0001-00, RDW5A29, FRMEV00725022023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.956/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00481012023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00482652023, 606-82; OGN9991, FRMEV00478132023, 606-82; 18.572.482/0001-10, RYI2I00, FRMEV00467622023, 606-82; 007.957.154-98, QXT4D23, FRMEV00524622023, 606- 82; 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV00547152023, 606-82; 967.697.186-34, CRY7F11, FRMEV00559522023, 606-82; 30.713.649/0001-10, OSM6I01, FRMEV00568942023, 606-82; 601.941.110-91, JBE4C32, FRMEV00592932023, 606-82; 097.871.858-58, DZK7F82, FRMEV00595282023, 606-82; 260.186.548-22, BTR7767, FRMEV00614892023, 606-82; 024.939.869-97, MIU9G00, FRMEV00629062023, 606-82; 936.201.871-34, SCE1A66, FRMEV00633912023, 606-82; 614.075.779-72, KXZ0864, FRMEV00642542023, 606-82; 812.130.690-68, IGU7I74, FRMEV00653182023, 606-82; 289.985.318-01, EEF2065, FRMEV00682322023, 606-82; 24.000.574/0001-28, DBM5G12, FRMEV00685512023, 606-82; 05.324.485/0001-92, QXZ7G92, FRMEV00717122023, 606-82; 20.667.947/0001-68, OLS5I76, FRMEV00722362023, 606-82; 15.491.769/0001-27, FXJ2383, FRMEV00729842023, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00745542023, 606-82; 204.491.798-00, AXJ7C03, FRMEV00751422023, 606-82; 352.937.139-49, ANV5195, FRMEV00767372023, 606-82; ANV5195, FRMEV00797182023, 606-82; 035.488.984-24, PYQ5J59, FRMEV00782832023, 606-82; 76.367.069/0001-10, KMT6A73, FRMEV00864302023, 606-82; 07.542.854/0001-49, QXH6J32, FRMEV00887302023, 606-82; 536.029.431-00, HWN7A10, FRMEV00897392023, 606-82; 32.619.673/0001-10, RYL9G06, FRMEV00928082023, 606-82; 17.624.719/0001-04, NXZ8F97, FRMEV00956962023, 606-82; 26.305.365/0001-18, JBE7J92, FRMEV00966822023, 606-82; 13.841.647/0001-98, RKX6G81, FRMEV01050852023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYM5F40, FRMEV01053212023, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJT7142, FRMEV01058312023, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBW8D53, FRMEV01064542023, 606-82; 07.029.862/0001-96, JAZ0569, FRMEV01067102023, 606-82; 728.098.689-72, MFF9F77, FRMEV01082872023, 606-82; 84.959.147/0001-01, RHQ2A56, FRMEV01108852023, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01133222023, 606-82; 20.975.048/0001-22, ODH7H57, FRMEV01138632023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.965/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.539.407/0072-01, RLA6B96, EPSMA00746982023, 683-12; EFV6G55, EPSMA00755772023, 683-12; 09.456.660/0001-56, MSK6E85, EPSMA00747642023, 683-12; RCT7E01, EPSMA00754292023, 683-12; 80.432.693/0007-16, MJD8844, EPSMA00748022023, 683-12; 21.344.428/0001-21, JCS2425, EPSMA00748102023, 683-11; 08.781.666/0001-36, PQF4D10, EPSMA00748342023, 683-13; 29.506.474/0023-05, EYA3B56, EPSMA00754422023, 683-12; FSF9G06, EPSMA00755902023, 683-12; 10.698.213/0001-92, IZE4E77, EPSMA00756712023, 683-12; IZE4E77, EPSMA00758702023, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVW2D70, EPSMA00757412023, 683-11; 91.161.901/0004-63, ICU9331, EPSMA00761112023, 683-11; 08.304.706/0002-30, JAQ6J59, EPSMA00746812023, 683-12; 07.632.665/0005-90, JZI0E53, EPSMA00752372023, 683-12; FTT4A94, EPSMA00761232023, 683-12; 98.248.644/0059-14, IZX8E75, EPSMA00753512023, 683-12; 84.046.101/0579-77, MRF8295, EPSMA00755092023, 683-11; MPZ3A54, EPSMA00765992023, 683-11; 30.069.314/0065-76, LSD8B24, EPSMA00757202023, 683-13; LMG7B87, EPSMA00761772023, 683-11; LTU3H70, EPSMA00762262023, 683-11; KRH2F80, EPSMA00763682023, 683-11; LSD8E73, EPSMA00763742023, 683-13; KXO9C16, EPSMA00763862023, 683-11; LSD9D95, EPSMA00764552023, 683-13; KRG7J57, EPSMA00765612023, 683-13; RIR0B39, EPSMA00750932023, 683-11; RJK5H75, EPSMA00751032023, 683-13; KXL9B30, EPSMA00752982023, 683-13; 84.046.101/0057-48, OQH0F40, EPSMA00759332023, 683-12; 73.747.545/0001-30, IZS1H33, EPSMA00764122023, 683-11; 60.728.029/0003-88, IYY4J35, EPSMA00590202023, 683-11; 73.410.326/0009-18, PCS6988, EPSMA00623032023, 683-12; PDU1267, EPSMA00626522023, 683-12; 32.944.323/0001-20, AWX7D14, EPSMA00753332023, 683- 13; 04.279.743/0004-46, QHD1365, EPSMA00758172023, 683-12; 08.241.158/0001-65, MFA0422, EPSMA00760242023, 683-13; 05.360.301/0001-40, JBH3I49, EPSMA00768822023, 683-12; 77.863.223/0033-94, JBS6A61, EPSMA00768842023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.966/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 11.826.017/0001-19, IZV7H91, EPSMA00746482023, 683-13; 33.042.730/0017-71, HJF4964, EPSMA00747652023, 683-12; SFP8F44, EPSMA00747982023, 683-12; AWD7C06, EPSMA00749332023, 683-13; HKI3600, EPSMA00749922023, 683-12; IZF4B40, EPSMA00750292023, 683-13; 07.957.149/0002-93, RXQ2D29, EPSMA00750212023, 683-12; RXO8C29, EPSMA00751712023, 683-12; RLN9F50, EPSMA00754812023, 683-12; RDU7F20, EPSMA00760942023, 683-12; MRN5661, EPSMA00668912023, 683-13; FFI2B57, EPSMA00670592023, 683-12; 27.494.152/0020-07, OYH8I67, EPSMA00753372023, 683-12; 50.387.659/0001-10, ROX3G57, EPSMA00753682023, 683-13; 05.918.619/0001-01, LNC9D52, EPSMA00754602023, 683-13; 21.294.708/0004-15, OBE6F29, EPSMA00755102023, 683-12; 83.310.441/0033-02, JAI4F74, EPSMA00755562023, 683-12; 03.237.583/0042-35, IZE3E99, EPSMA00757052023, 683-13; 03.644.204/0001-53, SFY8E92, EPSMA00760692023, 683-12; 33.309.689/0001-90, RLD4G05, EPSMA00752322023, 683-13; 19.900.000/0008-42, GAI2G84, EPSMA00755232023, 683-12; GKE3J34, EPSMA00755542023, 683-12; SEP8A69, EPSMA00756132023, 683-12; ECV3E01, EPSMA00757072023, 683-11; QRC1702, EPSMA00757162023, 683-12; EOE2C16, EPSMA00760432023, 683-12; OYH4G02, EPSMA00761342023, 683-12; 60.869.336/0269-30, LUS7H35, EPSMA00756502023, 683-12; 15.333.233/0001-83, IRP7A78, EPSMA00757362023, 683-12; 10.962.239/0003-68, INO1030, EPSMA00760052023, 683-11; 29.617.631/0001-36, MTQ0271, EPSMA00718802023, 683-12; LTM4E97, EPSMA00718822023, 683-12; OWJ8195, EPSMA00719982023, 683-12; BVT0326, EPSMA00720282023, 683-12; PPX9B88, EPSMA00720822023, 683-12; ODO5441, EPSMA00721242023, 683-12; OVH4920, EPSMA00721952023, 683-12; 47.939.855/0001-46, QRM3G51, EPSMA00751702023, 683-11; SFP0H31, EPSMA00765052023, 683-12; 19.900.000/0017-33, FUS8G96, EPSMA00761022023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT