DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.559.921/0001-42, AHU4E33, FRMEV01157482023, 606-82; 01.393.470/0001- 25, JAZ7G21, FRMEV01157902023, 606-82; JAM7G29, FRMEV01159692023, 606-82; JAM7G29, FRMEV01159712023, 606-82; 080.132.706-70, NJB1G30, FRMEV01163412023, 606-82; 04.142.546/0001-38, IUV1685, FRMEV01165162023, 606-82; 29.149.966/0001-77, AWJ7G49, FRMEV01166112023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JCF0F16, FRMEV01170172023, 606-82; 50.339.873/0001-00, HOA4B41, FRMEV01172322023, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV01172692023, 606-82; 046.416.026-03, MCZ8977, FRMEV01172862023, 606-82; 12.248.570/0001-84, IRC8959, FRMEV01173892023, 606-82; 17.196.801/0001-77, HIA6B32, FRMEV01175212023, 606-82; 00.950.001/0001-05, RUP3H13, FRMEV01177642023, 606-82; RUP3H13, FRMEV01149332023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBT6A32, FRMEV01177962023, 606-82; 22.746.000/0001-78, QJF7G33, FRMEV00593532023, 606-82; 00.802.002/0001-02, RYA5B83, FRMEV00601212023, 606-82; 13.233.437/0001-17, PVM9B36, FRMEV00654192023, 606- 82; 00.969.333/0001-23, JAI0G90, FRMEV01168252023, 606-82; 18.710.685/0001-25, AGY6H67, FRMEV01172092023, 606-82; 07.706.796/0001-41, JCR1B59, FRMEV01179742023, 606-82; 28.546.020/0001-81, RFZ6D74, FRMEV01179942023, 606-82; 26.896.257/0001-67, QIF6G07, FRMEV01180262023, 606-82; 89.677.595/0001-28, IQQ0C95, FRMEV01186262023, 606-82; IQQ0C95, FRMEV01186322023, 606-82; 08.871.888/0001-40, QTM2340, FRMEV01186952023, 606-82; 21.437.447/0006-07, QOG2250, FRMEV01189732023, 606-82; QOG2250, FRMEV01194872023, 606-82; 90.954.892/0003-14, JAS4A68, FRMEV01190002023, 606-82; JAS4A68, FRMEV01190022023, 606-82; 08.724.651/0001-36, PZY1379, FRMEV01194332023, 606-82; 36.977.280/0001-30, FEI8880, FRMEV01196172023, 606-82; FEI8880, FRMEV01196692023, 606-82; 17.881.387/0001-35, JRW2J39, FRMEV01198022023, 606-82; 22.447.684/0001-07, QWR2983, FRMEV01198912023, 606-82; 17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV01199732023, 606-82; RLK1I63, FRMEV01199742023, 606-82; 822.652.590-04, AQQ4F22, FRMEV01200172023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLI2B04, FRMEV01200612023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.980/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 038.146.639-69, MIF8J04, FRMEV01141592023, 606-82; 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV01141942023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNI7C63, FRMEV01152312023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV01158502023, 606-82; 05.511.995/0001-79, FGA3G99, FRMEV01160262023, 606-82; 01.457.782/0001-55, PHX5B87, FRMEV01161532023, 606-82; 22.161.042/0001-47, RUQ4A39, FRMEV01161932023, 606-82; 019.273.849-66, BAS7E87, FRMEV01167652023, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01170672023, 606-82; 024.150.243-84, GXS9I59, FRMEV01171652023, 606-82; 09.089.077/0001-54, OOA2107, FRMEV01172212023, 606-82; 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV01172742023, 606-82; RXT4J98, FRMEV01172762023, 606-82; RXT4J98, FRMEV01172782023, 606-82; 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV01174882023, 606-82; 92.185.008/0001-98, ISU9B29, FRMEV01174892023, 606-82; 06.066.618/0001-30, PRL8H88, FRMEV01176322023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW6G60, FRMEV00619392023, 606-82; 732.843.439-20, AWR7236, FRMEV00666552023, 606-82; 01.053.398/0001-97, RYE3E30, FRMEV00852802023, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJS2480, FRMEV00949322023, 606-82; 12.955.637/0001-10, JCB9A20, FRMEV01055852023, 606-82; 10.404.105/0001-60, GCK3E56, FRMEV01158642023, 606-82; 023.357.301-18, ADP4B20, FRMEV01162322023, 606-82; 22.874.965/0001-46, SEN6I57, FRMEV01179522023, 606-82; 05.728.978/0001-98, ECM3973, FRMEV01183102023, 606-82; 35.908.212/0001-56, KPI5C57, FRMEV01184572023, 606-82; 25.201.586/0001-83, GIO7B56, FRMEV01184592023, 606-82; 05.205.783/0001-63, KOD0887, FRMEV01185002023, 606-82; 05.168.501/0001-03, QTV2D74, FRMEV01190222023, 606-82; 05.780.772/0001-07, ICZ8C14, FRMEV01190382023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C01, FRMEV01192552023, 606-82; RNT5C01, FRMEV01192602023, 606-82; 692.357.915-53, QMN5E92, FRMEV01193452023, 606-82; 03.506.174/0001-19, RVG6E27, FRMEV01194942023, 606-82; 26.409.557/0001-74, AYH8C62, FRMEV01194952023, 606-82; 25.173.850/0001-12, ATI3023, FRMEV01196192023, 606-82; 23.785.931/0001-48, FWF3828, FRMEV01199712023, 606-82; 820.305.379-34, AWA0570, FRMEV01200192023, 606-82; 40.242.191/0001-12, NBS9C94, FRMEV01201072023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.982/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.716.794/0001-61, RLD7C80, FRMEV01141472023, 606-82; 04.476.820/0001- 05, MHX5178, FRMEV01141482023, 606-82; 45.849.157/0001-24, FFM7C02, FRMEV01143522023, 606-82; 36.434.721/0001-57, QJY1J03, FRMEV01145312023, 606-82; 02.599.958/0001-76, RLC4J07, FRMEV01154222023, 606-82; 05.428.387/0001-03, QIX5B25, FRMEV01154622023, 606-82; 01.657.287/0001-90, PQV1277, FRMEV01157592023, 606-82; PQV1277, FRMEV01157632023, 606-82; 449.339.409-91, MJN8730, FRMEV01161822023, 606-82; 17.026.764/0001-59, NTY5I46, FRMEV01166442023, 606-82; 040.945.946-12, GWI2A02, FRMEV01171622023, 606-82; 004.320.030-37, MKP9H06, FRMEV01172152023, 606-82; 17.266.806/0001-29, FJT4I85, FRMEV01177702023, 606-82; 504.671.669-00, QIB3315, FRMEV00461802023, 606-82; 013.695.220-88, FEA5A68, FRMEV00616442023, 606-82; FEA5A68, FRMEV00618282023, 606-82; 08.106.118/0001-00, BEL7B99, FRMEV00684072023, 606-82; 716.872.384-72, ORF7A38, FRMEV00708082023, 606-82; 07.239.697/0001-05, MJI9849, FRMEV00834302023, 606-82; 135.727.446-79, GYR2H43, FRMEV01133642023, 606-82; 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV01139482023, 606-82; 16.416.755/0001-01, MIV1006, FRMEV01161382023, 606-82; 09.313.035/0001-55, FSF9D09, FRMEV01178882023, 606-82; 11.337.080/0001-91, MQM5G88, FRMEV01182032023, 606-82; 514.639.389-34, HRO1A56, FRMEV01188142023, 606-82; 082.430.116-17, FGK7I15, FRMEV01189442023, 606-82; 900.553.309-91, MEK3E51, FRMEV01189502023, 606-82; 009.262.404-98, SAD6F33, FRMEV01189992023, 606-82; SAD6F33, FRMEV01191842023, 606-82; 31.222.861/0001-48, ELW4G64, FRMEV01191822023, 606-82; 170.708.055-00, BAP3E08, FRMEV01192292023, 606-82; 784.085.803-10, JSJ7C72, FRMEV01192012023, 606-82; 08.941.788/0001-42, PXO8373, FRMEV01192772023, 606-82; 32.488.922/0001-86, PVD8E18, FRMEV01193102023, 606-82; 601.601.600-49, MGB3A00, FRMEV01198242023, 606-82; 11.685.285/0001-68, SED2A40, FRMEV01198622023, 606-82; 11.029.034/0001-25, QHZ2F67, FRMEV01199642023, 606-82; 17.403.043/0002-00, SFF1F88, FRMEV01200652023, 606-82; 32.619.673/0001-10, RAJ2I33, FRMEV01200842023, 606-82; 578.935.439-49, EKL3E01, FRMEV01200982023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.985/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, FYV0D93, EPSMA00768512023, 688-20; 015.192.467-81, MRG2B71, EPSMA00769062023, 689-00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.986/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.143.574/0001-78, DJC9E20, FRMEV01147142023, 606-82; 43.861.546/0001- 40, QTN1D80, FRMEV01148602023, 606-82; 31.898.664/0001-43, MIX6E96, FRMEV01150242023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RLD1C61, FRMEV01158452023, 606-82; 20.787.063/0001-47, BAO4C47, FRMEV01159532023, 606-82; 05.730.415/0001-34, JAY2E13, FRMEV01161242023, 606-82; JCD9J16, FRMEV01165822023, 606-82; 04.440.133/0001-30, AOG2A82, FRMEV01161642023, 606-82; 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV01172562023, 606-82; 08.158.720/0002-72, FZP2A21, FRMEV01177032023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLH0C40, FRMEV01178432023, 606-82;