DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 118/2011. Nº Processo: 50600.003017/2009-74. Concorrência. Nº 79/2010. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . . Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo ao contrato pp-118/11-00. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 210 (duzentos e dez) dias consecutivos, passando o final do prazo de vigência para a data de 20/09/2024 de execução para a data de 22/06/2024. Vigência: 24/02/2024 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.487.782,91. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a CONCRETA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Processo: 50600.010143/2021-71 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: CONCRETA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA CNPJ/MF nº 04.327.690/0001-49 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento das medições 01 e 03 do Contrato nº SR/RN-672/2020, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção/Conservação Rodoviária na rodovia BR-304/RN, no valor de R$ 82,78 (oitenta e dois reais e setenta e oito centavos). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONCEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, CNPJ/MF 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Sr. Fábio Pessoa da Silva Nunes, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº 4.802, de 25 de agosto de 2023/DNIT. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES / P R , CNPJ/MF nº 77.356.665/0001-67, representado por sua Prefeita, Sra. Milena Silva Rosa. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica ACT-500/2023, sem ônus para o DNIT. ESPÉCIE: Celebração. OBJETO: Delegar ao Município de Francisco Alves, sem ônus para o DNIT, a execução das obras de implantação e pavimentação da marginal esquerda, na BR 272/PR, entre o km 525 + 530 m e o km 525 + 860 m, extensão de 330 m, dentro da faixa de domínio do DNIT. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54 e Art. 116 da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, Art. 21, inciso IX, e Art. 37 da Constituição Federal e aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT do assunto constante no Relato nº. 216/2023 o qual foi incluído na Ata da 42ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 31 de outubro de 2023. PRAZO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei. VALOR: R$ 835.661,44 (oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de inteira responsabilidade do Município de Francisco Alves/PR. EFICÁCIA: a partir da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União. PROCESSO 50609.000252/2022-81. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 570/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600029956202305. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia visando a execução das obras de Implantação, Duplicação, Adequação de Capacidade, Restauração, Melhorias de Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da BR-222/CE, entre a CE-155 (p/ Pecém) e a Divisa com o Piauí. Lote Único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00570- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. NATHALIA PRADO RADEL Presidente da Comissão (SIASGnet - 28/11/2023) 393003-39252-2023NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023 Processo n.° 50601.001864/2023-42. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da Dispensa Eletrônica nº 37/2023. Vencedor: 3N SERVIÇOS E COMERCIO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 41.899.267/0001-40, que ofertou o valor unitário de R$ 4.125,00 ( quatro mil cento e vinte cinco mil reais), valor este 52,95% abaixo do orçado, resultando numa economia de R$ 4.642,50 (quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), para os cofres públicos. ORLANDO FANAIA MACHADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 695/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.001544/2023-52. Pregão Nº 430/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Execução de serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-101/ba, trecho: div. Se/ba (início da ponte s/ rio real) - div. Ba/es, subtrecho: entr. Br-324 - entr. Br-420(b) (p/ laje), segmento: km 166,3 (snv 101bba1540) - km 288,3 (snv 101bba1690), extensão: 122,0 km.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2023 a 12/04/2027. Valor Total: R$ 47.126.996,43. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 59/2022. Nº Processo: 50605.003585/2018-16. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 495/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 157 dias consecutivos, a partir de 30/12/2023, com nova previsão de término do prazo de vigência contratual em 03/06/2024.. Vigência: 30/12/2023 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.877.736,43. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EDITAL Nº 41 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2023 Edital nº 41 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2023 Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º: 1) 1002011-87.2023.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS RODOLFO CONCEICAO DOS SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC Nº 278/2023-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, art. 18 da lei 12.462/11). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: MATERA ENGENHARIA LTDA . CNPJ: 81.500.940/0019-7, no valor global de R$ 2.693.158,81 (dois milhões e seiscentos e noventa e três mil e cento e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos). Processo Administrativo nº 50605.001074/2023-27. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-044/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada por ANTONIO CASSIMIRO GUEDES JUNIOR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-044/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR-222/CE, Trecho: FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) a DIV CE/PI; Subtrecho: SNV 222BCE0230, ENTR CE-187 (ACESSO OESTE TIANGUÁ) a DIV CE/PI, BR-222/CE nas seguintes localizações: Ocupação longitudinal aérea entre os KM 222+302 até KM 223+480; Subtrecho: ENTR BR- 403(A)/CE-178 - ACESSO OESTE SOBRAL, SNVs 222BCE0160 e 222BCE0170, numa extensão de 1.041,09 metros por 6m de largura perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 6.246,54m²; Ocupação transversal aérea entre no KM 222+311, Subtrecho: ENTR BR-403(A)/CE-178 - ACESSO LESTE SOBRAL, SNV 222BCE0160, numa extensão de 50 metros por 6m de largura perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 300,00m². Ocupação transversal aérea no KM 222+382, Subtrecho: ENTR BR-403(A)/CE- 178 - ACESSO LESTE SOBRAL, SNV 222BCE0160; numa extensão de 63 metros por 6m de largura perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 378,00 m². Ocupação transversal aérea no KM 222+538, Subtrecho: ACESSO LESTE SOBRAL - AC ES S O OESTE SOBRAL, SNV 222BCE0170, numa extensão de 58 metros por 6m de largura perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 348,00 m². Ocupação transversal aérea no KM 223+489, Subtrecho: ACESSO LESTE SOBRAL - ACESSO OESTE SOBRAL, SNV 222BCE0170, numa extensão de 60 metros por 6m de largura perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 360,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 876.241,40 (oitocentos e setenta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar- se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: Indeterminado conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.002127/2022-66. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.