DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: EDITAL: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. ESCLARECIMENTOS: [email protected]. ANA CRISTINA MENEZES PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 24/11/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-126/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-126/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR- 259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO - ENTR MG-406 (ALMENARA), Código SNV367BMG0090, km96+970m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K: (322.642E; 8.211.388N), na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 13,900m (treze metros e noventa centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 208,440m² (duzentos e oito metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 20,840m (vinte metros e oitenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 312,660m² (trezentos e doze metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados); perfazendo área total de 626,100m² (seiscentos e vinte e seis metros quadrados e dez decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Almenara/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002043/2023-83. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-127/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-127/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-252 (P/SÃO GONÇALO DO PARÁ) - ENTR MG-050(A), Código SNV494BMG0030, km12+837m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (505.661E; 7.790.809N), na faixa de rolamento com extensão de 10,820m (dez metros e oitenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 162,300m² (cento e sessenta e dois metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 21,650m (vinte e um metros e sessenta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 324,780m² (trezentos e vinte e quatro metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 32,330m (trinta e dois metros e trinta e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 484,920m² (quatrocentos e oitenta e quatro metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados); perfazendo área total de 972,000m² (novecentos e setenta e dois metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001765/2023-11. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-128/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-128/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR BR-146(A) - ACESSO P/ BOM JESUS DA PENHA, Código SNV265BMG0412, km575+618m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (340.271E; 7.675.053N), na faixa de rolamento com extensão de 24,500m (vinte e quatro metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 367,500m² (trezentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 42,800m (quarenta e dois metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 642,000m² (seiscentos e quarenta e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 20,700m (vinte metros e setenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 310,500m² (trezentos e dez metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); Subtrecho: ENTR BR-146(A) - ACESSO P/ BOM JESUS DA PENHA, código SNV265BMG0412, do km575+618m ao km575+700m; Subtrecho: ACESSO P/ BOM JESUS DA PENHA - ENTR BR-146(B), código SNV265BMG0415, do km575+700m ao km575+743m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K(340.271 E; 7.675.053 N) a (340.146 E; 7.675.109 N), na área lateral externa com extensão de 125,000m (cento e vinte e cinco metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 1.875,000m² (mil, oitocentos e setenta e cinco metros quadrados); perfazendo área total de 3.195,000m² (três mil, cento e noventa e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Bom Jesus da Penha/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005597/2023-32. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-129/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-129/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) , Subtrecho: ENTR BR-367 (P/ ITAOBIM) - PADRE PARAÍSO (ACESSO SUL), Código SNV116BMG1050, km137+1,0m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K: (233.019E; 8.146.478N), na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,100m (vinte e quatro metros e dez centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 361,500m² (trezentos e sessenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 36,150m (trinta e seis metros e quinze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 542,250m² (quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.008,750m² (mil e oito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Ponto dos Volantes/MG. FU N DA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001682/2023-21. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-130/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: ALGAR TELECOM S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 71.208.516/0001-74. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-130/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR352(B) (P/COROMANDEL) - ENTR BR-146(B) (P/CRUZEIRO DA FORTALEZA), Código SNV365BMG0175, do km423+867m ao km423+900m, Coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K (325410.02E - 7925336.12N e 325433.36E - 7925361.05N), na área lateral externa com extensão de 33,000m (trinta e três metros) por 2,000m (dois metros) de largura, perfazendo área de 66,000m² (sessenta e seis metros quadrados); no km423+900m, na faixa de rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por 2,000m (dois metros) de largura e área de 22,000m² (vinte e dois metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 15,200m (quinze metros e vinte centímetros) por 2,000m (dois metros) de largura e área de 30,400m² (trinta metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 22,800m (vinte e dois metros e oitenta centímetros) por 2,000m (dois metros) de largura e área de 45,600m² (quarenta e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados); na BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR- 365 (P/ PATROCÍNIO) - ACESSO P/ SANTANA DOS PATOS, Código SNV146BMG0010, do km0+875m ao km1+60m, Coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K (325063.41E - 7924253.45N e 325151.48E - 7924093.15N), na área lateral externa com extensão de 185,000m (cento e oitenta e cinco metros) por 2,000m (dois metros) de largura e área de 370,000m² (trezentos e setenta metros quadrados); do km9+950m ao km 10, Coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K (330477.36E - 7917203.98N e 330472.02E - 7917120.88N), na faixa de rolamento com extensão de 12,000m (doze metros) por 2,000m (dois metros) de largura e área de 24,000m² (vinte e quatro metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 19,200m (dezenove metros e vinte centímetros) por 2,000m (dois metros) de largura e área de 38,400m² (trinta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 78,800m (setenta e oito metros e oitenta centímetros) por 2,000m (dois metros) de largura e área de 157,600m² (cento e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados); do km0+50m ao km 10, Coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K 324615.18E - 7924953.33N a 330472.02E - 7917120.88N), na área lateral externa com extensão de 9.950,000m (nove mil, novecentos e cinquenta metros) por 2,000m (dois metros) de largura e área de 19.900,000m² (dezenove mil e novecentos metros quadrados); perfazendo área total de 20.654,000m² (vinte mil e seiscentos e cinquenta e quatro metros quadrados), para implantação de fibra óptica, no Município de Santana de Patos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004215/2022-72. DATA DE ASSINATURA:28/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-131/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE RIO CASCA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.836.957/0001-38, representada pela prefeita municipal, Sra. Marleyde de Paula Mucida Miranda. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-131/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 825/2018, celebrado na data de 26/11/2018, publicado no DOU, seção 3, em 28/11/2018. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, trecho DIV ES/MG - ENTR BR-153(B)/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: ENTR MG-329(A) (P/ SÃO PEDRO DOS FERROS) - ENTR MG-329(B) (P/ PONTE NOVA), Código SNV262BMG0330, km116+217m ao km116+623m, na área lateral externa com extensão de 406,000m (quatrocentos e seis metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 203,000m2 (duzentos e três metros quadrados); km116+642m ao km117+180m, na área lateral externa com extensão de 538,000m (quinhentos e trinta e oito metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 269,000m2 (duzentos e sessenta e nove metros quadrados); km118+600m ao km119+107m, na área lateral externa com extensão de 507,000m (quinhentos e sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 253,500m2 (duzentos e cinquenta e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); ocupações transversais, Subtrecho: ENTR MG-329(A) (P/ SÃO PEDRO DOS FERROS) - ENTR MG-329(B) (P/ PONTE NOVA), Código SNV262BMG0330, km116+465m, na faixa de rolamento com extensão de 7,500m (sete metros e cinquenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 3,750m2 (três metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 23,150m (vinte e três metros e quinze centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 11,580m2 (onze metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 15,430m (quinze metros e quarenta e três centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 7,720m2 (sete metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados); km117+120m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 3,500m2 (três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 10,800m (dez metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,400m2 (cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 7,200m (sete metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura,