DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900268 268 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável (eis) indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . Responsável (is) CPF / CNPJ Cidade/Estado Processo SEI Ato Administrativo Motivo da Notificação Notificado (s) . DEL REY VIAGENS LT DA 38.659.390/0001-89 Belo Horizonte/MG 72031.007206/2023- 17 Decisão Administrativa da Autoridade Julgadora nº 6 / 2 0 2 3 / CG S T / D EQ U A / G S N P T U R (SEI 2116261) Comunicar o cancelamento do cadastro Cadastur. Mudou-se MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI