DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa contratada: Associação Hospital Cardiológico Costantini LTDA. CNPJ: 01.607.538/0001-21. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Guilherme Saideles Genro. Gerente Administrativo Regional. Data: 21.11.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 257478. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços médicos e ambulatoriais. Empresa contratada: Instituto do Rim do Paraná LTDA. CNPJ: 72.442.437/0001-96. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Guilherme Saideles Genro. Gerente Administrativo Regional. Data: 21.11.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 161178. Quinto Aditivo ao Contrato ADCUR nº 50889/2020. Objeto: REPACTUAR os valores contratuais, em decorrência da inclusão do valor das ferramentas do técnico em eletrônica, a partir de 20/3/2023, e da CCT 2023/2025, registrada no MTE, em 18/8/2023, sob o nº PR002077/2023, que altera os pisos salariais, vale alimentação e vale compras da categoria a partir de 1º/6/2023, e PRORROGAR o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses para o período de 1º/12/2023 a 30/11/2024. Contratada: Gaesan Engenharia e Consultoria Técnica Ltda. CNPJ: 09.438.067/0001-87. Publicação do contrato original: D.O.U. de 27/11/2020, seção 3, pág. 47. NE: 58/2023, de 5/1/2023, e 91009/2023, de 6/10/2023. Valor: R$1.188.714,87. Assinatura: 28/11/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 136714. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: São Carlos Clínica de Medicina Nuclear Ltda e 21.518.281/0001-49. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 10.11.2023. ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA COMUNICADO Nº 40.956, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF). Comunicamos, com referência ao previsto no art. 39, alínea "g", inciso I, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária ocorrida em junho de 2023, aprovou e publicou comunicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas- obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-monitoramento- intensificado-2013-outubro-de-2023-1 https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas- obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-de-alto-risco-sujeitas-a-um- chamado-para-a-aplicacao-de-medidas-2013-outubro-de-2023 2. Fica substituído o Comunicado nº 40.390, de 10 de julho de 2023. JULIANA MOZACHI SANDRI Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 236469 - Cooperativa Central de Economia e Crédito Mútuo das Unicreds do Estado do Rio de Janeiro e do Mato Grosso Ltda. Unicred Central RJ/MT (CNPJ 86.774.775). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa Central de Crédito Unicred Central Coalizão Ltda. - Unicred Central Coalizão (AGO/E de 28.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 23.11.2023. 230930 - Afinz Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 60.114.865). Assunto: alteração do capital de R$8.500.000,00 para R$190.053.679,11 (AGEs de 30.3.2023, 21.7.2023 e 24.7.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 27.11.2023. 231407 - Banco Afinz S.A. - Banco Múltiplo (CNPJ 04.814.563). Assunto: alteração do capital de R$187.513.853,10 para R$207.513.853,10 (AGE de 3.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 27.11.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.954, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 28 de novembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/01/2024 02/05/2024 compradora vendedora até 5.360 . 02/01/2024 01/11/2024 compradora vendedora até 5.360 2. Serão aceitos no máximo até 5.360 (cinco mil trezentos e sessenta) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.955, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de novembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/11/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 28/11/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 29/11/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 28/2/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 28/11/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e