DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900270 270 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.959, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25, 26 e 27 de novembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 25.11.2023 a 25.12.2023: 0,8432% (oito mil, quatrocentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento); b) de 26.11.2023 a 26.12.2023: 0,8432% (oito mil, quatrocentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento); c) de 27.11.2023 a 27.12.2023: 0,8856% (oito mil, oitocentos e cinquenta e seis décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 25.11.2023 a 25.12.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); b) de 26.11.2023 a 26.12.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); c) de 27.11.2023 a 27.12.2023: 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 25.11.2023 a 25.12.2023: 0,0726% (setecentos e vinte e seis décimos de milésimo por cento);b) de 26.11.2023 a 26.12.2023: 0,0726% (setecentos e vinte e seis décimos de milésimo por cento);c) de 27.11.2023 a 27.12.2023: 0,1048% (mil e quarenta e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 00190.106762/2022-42. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022 por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 14/12/2023 a 13/12/2024, nos termos do Art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o contrato nº 21/2022 em 4,56828%, nos termos da cláusula sexta do instrumento contratual, a contar de 14/12/2023. Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 788.556,86. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA (CNPJ 04.958.321/0001-54). Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, (aquisição de extensão do período de garantia e assistência técnica, diretamente pelo fabricante, para os equipamentos e softwares que compõem a infraestrutura de servidores e armazenamento de dados da ESMPU). Vigência: de 22/12/2023 até 21/12/2024. Data de Assinatura: 24/11/2023. Valor Total: R$ 192.000,00. Nota de empenho: 2023NE000267, datada de 23/11/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.390.40.21. Processo: 4702/2022-50. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ANDREA FERREIRA FOSSATI, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato nº 49/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: SOFTWAREONE COMERCIO E SERVICOS DE INFORM AT I C A LTDA (CNPJ 08.270.727/0001-09). Objeto: Corrigir a Cláusula Décima Oitava do ajuste inicial, compatibilizando-o ao Termo de Referência 330/2022. Data de Assinatura: 23/11/2023. Processo: 1763/2022-57. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela contratante, JOEL CHRISTIAN VAZ BOTELHO e OTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO ARGENTON, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/SG/MPDFT/2019. Processo SEI nº 19.04.3900.0000138/2023-04. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BRY TECNOLOGIA S.A.; CNPJ: 04.441.528/0001-57. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2023 até 19/12/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: HEITOR LIMIRO PIRES, Diretor Presidente, e HELENA MARIA CHAVES BOAL, Diretora Vice Presidente. Data de assinatura MPDFT: 27/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 28/11/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral - Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº 19.04.3900.0014780/2022-45. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 08.689.089/0001-57. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 21/1/2024 até 20/1/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: PERÁCIO FELICIANO FERREIRA, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 27/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 24/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/SG/MPDFT/2020. Processo SEI nº 19.04.3900.0014780/2022-45. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 08.689.089/0001-57. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 23/12/2023 até 22/12/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: PERÁCIO FELICIANO FERREIRA, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 27/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 24/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° TA ao Contrato nº 075/SG/MPDFT/2020. Processo nº 19.04.3900.0014550/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: COMPWIRE INFO R M ÁT I C A LTDA.; CNPJ: 01.181.242/0003-53. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/12/2023 até 16/12/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Anual Estimado: R$ 38.994,00. Notas de empenho: 2023NE000051 e 2023NE000043, de 11/1/2023. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BR AG A TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CLÁUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE AGUIAR ALMEIDA, Gerente Comercial. Data de assinatura MPDFT: 27/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 24/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° TA ao Contrato nº 007/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.3900.0003989/2022-14. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA.; CNPJ: 06.926.223/0001-60. Objeto: 1- Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 21/1/2024 até 20/1/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; 2- reajustar os valores praticados no contrato em 5,899% (cinco inteiros oito décimos nove centésimos e nove milésimos por cento), através da aplicação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M acumulado no últimos 12 (doze) meses, de dezembro de 2021 até novembro de 2022, apurado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, com amparo no artigo 5° do Decreto n° 1054/1994 e no art. 2° da Lei n° 10.192/2001. Valor Anual Estimado: R$ 47.240,19. Nota de empenho: 2023NE000238, de 25/4/2023. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária- Geral; CONTRATADA: WANDERSON PEDROSA DOS SANTOS, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 27/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 28/11/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. OBJETO: transferência de tecnologia e fornecerá suporte técnico para o recebimento e processamento de informações por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - Simba. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF e IVANILDO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral de Justiça. Documento PGR-00440225/2023. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2023 A pregoeira divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao Pregão Eletrônico nº 18/2023, com a adjudicação do objeto para a empresa IC DE SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS pelo valor global de R$ 34.276,00 (trinta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais). ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIDEC - 28/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/2023. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de serviços continuados de auditor técnico médico hospitalar (enfermeiro), com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Item 2 do Pregão Eletrônico nº 04/2023 e demais especificações do Termo de Referência anexo do edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 04/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.04.000.000191/2023-18. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. FORNECEDOR: G4F Soluções Corporativas Ltda. CNPJ nº 07.094.346/0001-45. VALOR TOTAL ANUAL DO ITEM 2 - R$ 248.771,52. VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/11/2024. DATA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E ASSINATURA: 28/11/2023. Carla Fabiana Streck, Gerente de Registro de Preços, pela PRR4ª, e-mail: [email protected], e Elmo Toledo Lacerda, pelo fornecedor. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 A pregoeira da Procuradoria Regional da República da 5ª Região torna público o resultado do Pregão nº 04/2023, cujo objeto é o registro de preços de material elétrico e de manutenção predial. O objeto foi adjudicado e homologado às seguintes empresas: ABSOLUTA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS, CNPJ: 08.363.218/0001-12; BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL, CNPJ: 04.191.294/0001-37; CPLL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 37.279.456/0001-42; E&M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 24.708.262/0001-73; FACIL SUPRIMENTOS ELETRICOS MRO LTDA, CNPJ: 39.288.106/0001-78; J. DA SILVA GOMES, CNPJ: 35.087.053/0001-76; ONE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 14.517.177/0001- 51; PROSPEQTUS LTDA, CNPJ:51.413.651/0001-44; VALERIA DA SILVA CUNHA 11983362778, CNPJ: 42.719.486/0001-62; VOGLIO IMPRTADORA, EXPORTADORA E REP LTDA, CNPJ: 47.171.447/0001-97; VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 26.507.653/0001-55. Valor total homologado R$ 43.182,59. Mais informações em www.gov.br/compras. RACHEL RODRIGUES WANDERLEY Pregoeira (SIDEC - 28/11/2023) 200100-00001-2023NE000001