DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: conjugação de esforços para estabelecer procedimentos para o cadastramento, nomeação e o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição federal delegada, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal vigente. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993. Data da Assinatura: 24/11/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 04/12/2023. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora Federal Presidente), pela CORE: David Diniz Dantas (Desembargador Federal Corregedor), pela JFSP: Márcio Ferro Catapani (Juiz Federal Diretor do Foro SJSP, pelo TJSP: Ricardo Mair Anafe (Desembargador Presidente) e pela Corregedoria Geral: Fernando Antonio Torres Garcia (Desembargador Corregedor). DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE COMPROMISSO Processo nº 0006204-91.2023.4.03.8000; Espécie: Termo de Compromisso nº 01.005.10.2023, firmado em 27/11/2023; Destinador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Destinatária: ASSOCIAÇÃO VINTE E OITO COMUNIDADE ESPERANÇA , CNPJ nº 24.377.626/0001-80; Objeto: instituição de procedimentos de coleta e destinação dos resíduos recicláveis, oriundos da publicação dos editais de eliminação de autos judiciais findos e da análise dos documentos administrativos com temporalidade cumprida; Fundamento Legal: Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça e a Agenda Ambiental Pública - A3P; Vigência: 24 meses, a contar da data da sua publicação; Procedimento Licitatório: Edital de Chamamento nº 001/2023; Signatários: pelo Destinador, Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Destinatária, Sra. Marlene Maria Ramos, Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0035474-63.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 05.024.10.2023, firmado em 28/11/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: X-OFFICE SERVI LTDA., CNPJ nº 15.362.598/0001-36; Objeto: contratação de empresa especializada para confecção de móveis planejados para o Centro de Memória do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Vigência: a partir da data de emissão da ordem de serviço, pelo período de 75 dias; Valor Total: R$ 48.060,00; Procedimento Licitatório: adesão à Ata de Registro de Preços nº 21/2023, Grupo 01, Item 02, decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2023, ambos Instituto Federal do Espírito Santo IFES - R E I T O R I A ; Fundamento Legal: Leis nºs 10.520/2002 e 8.666/1993, Decretos nºs 3.555/2000 e 7.892/2013 alterado pelo Decreto nº 9.488/2018; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, o Sr. Gilmar da Silva de Souza, Sócio. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0022118-06.2020.4.03.8000; Espécie: Termo de Doação nº 03.015.10.2023, firmado em 24/11/2023; Doador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Donatária: MISSÃO INTERNACIONAL DE PAZ, CNPJ nº 96.291.141/0081-64; Objeto: doação de bens diversos, classificados como ociosos ou antieconômicos; Fundamento Legal: Decreto nº 9.373/2018; Signatários: pelo Doador, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Donatária, a Sra. Priscilia Delair dos Santos Carvalho, Presidente. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 052/2023. CONTRATANTE: União, por meio do Tribunal Regional da 6ª Região. CONTRATADA: ONE ELEVADORES LTDA, CNPJ 02.633.335/0001-72. OBJETO: fornecimento e instalação de Indicador Sobre Porta com Display Externo para Elevadores da Sede do TRF6. Valor : R$49.526,51.VIGÊNCIA: 180 dias, contados da assinatura do termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal- Na 6ª Região da Justiça Federal (PTRES 205444)- UG 090059; Natureza de Despesa: 339030-24. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0009030-09.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: em 23/11/2023, pelo Diretor-Geral, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Contratante; e em 20/11/2023 pelo Sr. Fernando José Fonseca Nunes, para a Contratada, ambos por meio digital. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2020 de prestação de serviços de Conservação, Limpeza, Copeiragem, Serviços Gerais nas dependências da Justiça Federal em Montes Claros. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: Pontual Serviços Empresariais Eireli. OBJETO: Prorroga a vigência até 01/12/2024; reajusta insumos pelo IPCA 2021/2022 e 2022/2023; reajusta o valor da insalubridade em face da majoração do salário mínimo; promove repactuação pela CCT MG001474/2023, alterando o valor mensal para R$22.111,12 no período de 14/10/2022 a 01/12/2022; R$22.126,89 no período de 02/12/2022 a 31/12/2022; R$21.992,46 no período de 01/01/2023 a 31/03/2023; R$23.146,69 no período de 01/04/2023 a 30/04/2023; R$23.160,70 no período de 01/05/2023 a 13/10/2023; R$23.234,77 a partir de 14/10/2023. Reconhecido erro do Apostilamento nº 3, resultando a diferença mensal a favor da Justiça Federal de R$66,07 no período de 01/04/2022 a 31/12/2022 e de R$65,34 no período de 01/01/2023 a 31/03/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0007416-85.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 27/11/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em pela Sra. Leandra Patrícia Souza Gomes, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021, de prestação de serviços de vigilância desarmada diurna e noturna nas instalações da seção e subseções judiciárias da Justiça Federal em Minas Gerais. CONTRATANTE: União. CONTRATADA: GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: alteração de quadro e retificação de erro material quanto ao vale alimentação do posto 220 horas das subseções de Governador Valadares e São Sebastião do Paraíso, alterando o valor mensal para R$ 1.274.257,10 a partir de 01/12/2023, com reconhecimento da diferença de R$16.614,41 referente ao período de 01/11/2021 a 30/11/2023. BASE LEGAL: Processo 0026574-29.2020.4.01.8008, Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 24/11/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais; e em 27/11/2023 pelo Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos, pela Contratada. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 23/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação de cortinas/persianas tipo rolô para o edifício sede da Justiça Federal - Subseção de Juiz de Fora/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Rua Leopoldo Schmidt, N. 145 Centro - JUIZ DE FORA - MG. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/12/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. GISELE ALVIM DE REZENDE VILAS BOAS Pregoeira (SIDEC - 28/11/2023) 090013-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 61/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de expediente envelopes, para atender às Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas, para manutenção de suas atividades, conforme especificações e condições assentadas no ANEXO I do edital. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Arsteu de Andrade, 377 Farol - MACEIO - AL. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/12/2023, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Slc (SIDEC - 28/11/2023) 070011-00001-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 - UASG 70011 Nº Processo: 0006548-34.2023. Objeto: Aquisição de material permanente - estabilizadores de pequeno porte para substituir equipamentos fora de garantia e/ou obsoletos utilizados no TRE/AL, conforme quantitativo e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) do edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-00065-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 28/11/2023) 70011-00001-2022NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 13/2023 - UASG 070003 Nº Processo: 0007355-15.2023.6.04.0041. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 04.285.896/0001-53 - MUNICIPIO DE JUTAI. Objeto: Disponibilização dos servidores andreza de souza silvano e ernandes monteiro da gama para auxiliarem nos trabalhos de atendimento aos eleitores, referentes ao cadastro eleitoral, exclusivamente até o seu fechamento no dia 08/05/2024, de acordo com o calendário eleitoral, previsto no art. 91 da lei das eleições - lei nº 9.504/1997. O serviço será realizado no cartório da 41ª zona eleitoral, no município de jutaí/am. Fundamento Legal: pelas normas da lei nº 8.666/93. Vigência: 03/10/2023 a 08/05/2024. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 28/2019. Nº Processo: 00000.004638/2019-00. Pregão. Nº 39/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 29.154.554/0001-25 - GOLDEN MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula quinta (da vigência) e da cláusula sétima (do preço). Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.873,80. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 77/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte. VALOR TOTAL: R$ 30.432,50. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.248/91, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 9.507/2018, Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017 Pregão nº 12/2022 do Ministério da Economia. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.40.19; Ação 02.122.0033.20GP.0029. Processo SEI: 0019344-73.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 36 meses, contados da data da sua assinatura. ASSINATURA: 27/11/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e o Sr. Caio Fagundes Inácio da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2018, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa AVI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Repactuação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III c/c 65, II, d, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0017038-34.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 27/11/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e o Sr. João Ricardo de Oliveira, pela Contratada.