DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por consequência, alteram-se o Item 1 do parágrafo 6º da cláusula I e o parágrafo 2º da cláusula VII do contrato e o Apêndice A do Anexo I - Termo de Referência do Edital P.E.F. 107/2022, bem como reproduz-se o caput da cláusula VI do contrato - ASSINATURA: 23/11/2023 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alexandre Cunha de Souto Maior, Secretário de Administração de Material Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Luiz Antônio Fernandes, pela contratada. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO. Processo SEI nº 0052904-60.2019.6.26.8000 - PEF 49/2020 - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56 - 3º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar o reajuste contratual dos itens 1, 2 e 3, incidente a partir de 07/08/2023, no valor total de R$ 239,73 (duzentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), bem como consignar a prorrogação da vigência do contrato por 20 (vinte) meses, correspondendo ao período de 08/01/2024 a 07/09/2025, com a manutenção da cláusula resolutiva para o rompimento antecipado do ajuste, mediante comunicação à Contratada com 30 (trinta) dias de antecedência do rompimento contratual, caso ocorra a conclusão de procedimento licitatório instaurado para a reestruturação dos links de comunicação com a Internet, no valor total de R$ 159.873,00 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais), sob fundamento no inciso II do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula V, as alíneas a1, a2 e a3 e o Parágrafo 2º da Cláusula VII, atualiza-se a Cláusula VIII, renomeia-se a Cláusula XVII passando de XVIII - FORO para XVII - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente e, ainda, renumera-se a Cláusula XVII - FORO para XVIII - FORO - DATA DE ASSINATURA: 08/11/2023 - SIGNATÁRIOS: o Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Alex Eduardo de Freitas e a Senhora Andressa Simone Mertins de Oliveira, pela Contratada. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Nº PROCESSO: SEI 0041680-57.2021.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: Chamamento Público 3/2023 - Coleta de Resíduos Recicláveis - DESTINADORA: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, CNPJ nº 06.302.492/0001-56 - DESTINATÁRIA: Cooperativa de Trabalho e da Coleta Seletiva dos Catadores da Baixada do Glicério (Cooperglicério), CNPJ nº 08.258.611/0001-46 - OBJETO: atividades de coleta e reaproveitamento por parte da destinatária dos materiais recicláveis descartados pela destinadora, consoante estabelecido no Decreto Federal n.º 10.936/22, com entrega mensal de relatório detalhado das atividades realizadas, nos termos da Cláusula Terceira, item 2, alínea"g", sem ônus à destinadora - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura - DATA DE ASSINATURA: 21/11/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Maria Aparecida Dias da Costa, representante da entidade destinatária. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregao Eletronico 22/2023 - registro de precos para eventual aquisicao de mobiliario, com montagem/instalacao (processo 0017491-71.2023.6.25.8000). Vigencia da ata: 12 (doze) meses a contar da publicacao. Registro na sequencia: adjudicatario, grupo, item, objeto, quantidade, preco unitario: MARCENARIA SULAR LTDA, CNPJ 89.278.519/0001-40: grupo 1 - 1, mesa apoio, 7, R$ 831,00; 2, mesa escritorio, 15, R$ 780,00; 3, mesa escritorio, 15, R$ 630,00; 4, mesa escritorio, 45, R$ 600,00; 5, estacao trabalho, 80, R$ 1.100,00; 6, estacao trabalho, 15, R$ 1.100,00; 7, mesa reuniao retangular, 5, R$ 1.000,00; 8, mesa reuniao retangular, 5, R$ 1.350,00; 9, mesa reuniao redonda, 20, R$ 600,00; 10, armario, 40, R$ 900,00; 11, armario escritorio, 40, R$ 800,00; 12, gaveteiro movel, 80, R$ 890,00; J S FAGUNDES LTDA, CNPJ 21.103.048/0001-03: grupo 2 - 13, sofa, 5, R$ 2.000,00; 14, sofa, 6, R$ 3.300,00; DISMOBILE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 15.766.175/0001-81: grupo 3 - 15, estacao trabalho, 6, R$ 2.169,66; 16, armario escritorio, 4, R$ 1.816,25; 17, armario escritorio, 4, R$ 1.191,33; 18, gaveteiro movel, 6, R$ 1.302,24. Integra da Ata disponivel em https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-contratos/sistema- de-registro-de-precos/atas-de-registro-de-precos-1/atas-de-registro-de-precos. EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 070012 Nº Processo: 0017107-11.2023.6.25.8000. Pregão Nº 18/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 18.816.273/0001-74 - NETIZ TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão dedicado de alta disponibilidade à internet, incluindo manutenção, suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2024 a 25/03/2026. Valor Total: R$ 39.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 070012 Nº Processo: 0017107-11.2023.6.25.8000. Pregão Nº 18/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 01.432.068/0001-02 - APIS SOLUCOES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão dedicado de alta disponibilidade à internet, incluindo manutenção, suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2024 a 25/03/2026. Valor Total: R$ 41.901,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 20/2023 Fica homologado o procedimento licitatório nº 0017104-56.2023.6.25.8000, referente ao pregão 20-2023 - eletrônico, destinado à contratação de empresa especializada na gestão de mão de obra para prestação de serviço de técnica(o) de refrigeração, sem fornecimento de materiais, de forma contínua e com dedicação exclusiva de mão de obra, em todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, tendo como adjudicatário o licitante vencedor do certame, conforme ata constante dos autos e disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA Chefe da Seção de Licitações (SIDEC - 28/11/2023) 070012-00001-2023NE001000 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22/2023 Fica homologado o processo licitatório nº 0017491-71.2023.6.25.8000, referente ao Pregão 22-2023-Eletrônico - Registro de preços Para a Eventual Aquisição de Mobiliário, com Montagem/Instalação, tendo como adjudicatários os licitantes vencedores do certame, conforme ata constante dos autos e disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA Chefe da Seção de Licitações (SIDEC - 28/11/2023) 070012-00001-2023NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 39/2023 - UASG 070027 Nº Processo: 0035229-18.2023.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 36.839.847/0001-01 - IMPLANTCENTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. Objeto: O objeto do presente credenciamento é a prestação de serviços nas especialidades de implantodontia, clínica estética, clínica geral e periodontia aos membros e servidores do tre/to, bem como a seus respectivos dependentes, que serão efetuados mediante apresentação de guia de encaminhamento específica do credenciante, observados os termos dos artigos 10 a 14 do regulamento aprovado pela resolução tre-to nº 431/2018. A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste credenciamento, bem como às disposições contidas nas obrigações assumidas na proposta firmada pelo credenciado, que independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste credenciamento, no que não o contrarie.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 71/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços, para aquisição de sistema de alimentação elétrica ininterrupta modular com arquitetura de paralelismo descentralizada redundante, contemplando serviço de instalação, ativação, manutenção preventiva e corretiva durante o período da garantia, conforme especificações constantes no Termo de Referência, parte integrante do Edital. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 28/11/2023) 070027-00001-2023NE000287 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 148/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CLAPI - CLÍNICA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO INTEGRAÇÃO LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, e art. 79 da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 27/11/2023. f)PA: 0027713/2023. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 42/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de kit composto pelos seguintes itens: Pistola Subcompacta, nova e de primeiro uso, não recondicionada, acompanhada de seu respectivo carregador, destinada ao uso individual, de porte, semiautomática e de calibre 9x19mm; três carregadores sobressalentes; um coldre velado; um coldre ostensivo; um porta carregador duplo; um conjunto de manutenção/limpeza; uma maleta de transporte individual da pistola; e um manual de instruções em português brasileiro, nos termos do edital ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais (SIDEC - 28/11/2023) 100001-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratada: OI SOLUCOES S/A; a) objeto: prestação de serviços de telecomunicações para conectividade das unidades remotas ao Prédio Sede, através de links MPLS e links IP (internet) dedicados e simétricos, com serviço SD-WAN, englobando instalação, configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento proativo de disponibilidade, desempenho e segurança e treinamento na solução contratada (Proc: 20402/2022); b) fund. legal: Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19; c) vigência: 30 meses, contados da sua formalização; d) valor: R$ 4.369.500,50; e) assinam em 27/11/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e os Srs. Jorge Alves Bastos e Sergio Augusto Ferreira da Silva, pela Contratada.