DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900316 316 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 - DPE/AP O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 121, de 31 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO a Portaria n.º 1241/2023/DPE-AP, que designou a Subdefensora Pública-Geral para a substituição do exercício das atribuições do Defensor Público-Geral, no período de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2023; resolve: CONVOCAR os profissionais de nível superior já credenciados para comparecerem à Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios da Defensoria Pública do Estado - DPE/AP, localizada na Av. Raimundo Alvares da Costa, 676, Central, Macapá - AP para que seja dado prosseguimento na fase de contratações referentes ao CREDENCIAMENTO N.º 001/2023 - DPE/AP, conforme Convênio n.º 931335/2022. a) Para a área de ASSISTÊNCIA SOCIAL . CO N V O C A D O S ( A S ) . NOME DATA DA INSCRIÇÃO HORA DA INSCRIÇÃO S I T U AÇ ÃO . 1ª LUCICLEIA RODRIGUES LACERDA 11/04/2023 08h00min H A B I L I T A DA . 2ª EDKELLY CRISTINA SANCHES DA COSTA 11/04/2023 08h41min H A B I L I T A DA . 3ª LUCIANE DOS SANTOS SILVA LIMA 11/04/2023 12h48min H A B I L I T A DA . 4ª LINDALMIRA NOGUEIRA FERREIRA 11/04/2023 22h41min H A B I L I T A DA . 5ª ELIANA CRISTINA DUARTE PIMENTA CASTELO 12/04/2023 10h53min H A B I L I T A DA . INSCRITOS(AS) NO CADASTRO RESERVA . NOME DATA DA INSCRIÇÃO HORA DA INSCRIÇÃO S I T U AÇ ÃO . 6ª REGINA GRACIETE LIMA DOS SANTOS 12/04/2023 16h42min H A B I L I T A DA . 7ª PATRÍCIA CARNEIRO GONÇALVES SILVA 12/04/2023 21h43min H A B I L I T A DA . 8ª CARLA DIANE MORAES DE PAULA 13/04/2023 15h06min H A B I L I T A DA . 9ª CAMILLA COIMBRA FARIA 13/04/2023 20h31 min H A B I L I T A DA . 10ª LEILANE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA 17/04/2023 13h35min H A B I L I T A DA . 11ª ANA LÚCIA AZEVEDO E SOUZA 17/04/2023 21h44min H A B I L I T A DA . 12ª BRUNO CÉSAR BARRETO MOREIRA SARRAZIN NOGUEIRA 18/04/2023 15h12min HABILITADO . 13ª MIRACI DO RÊGO PANTOJA 18/04/2023 22h54min H A B I L I T A DA . 14ª LILIA CAMPOS DOS SANTOS 20/04/2023 10h54min H A B I L I T A DA . 15ª ELZA LUIZA MIRANDA DE ALMEIDA 20/04/2023 16h48min H A B I L I T A DA b) Para área de PSICOLOGIA . CO N V O C A D O S ( A S ) . NOME DATA DA INSCRIÇÃO HORA DA INSCRIÇÃO S I T U AÇ ÃO . 2ª MARIA ADRIANA FERREIRA CAMPOS 14/04/2023 09h33min H A B I L I T A DA . 3ª WENDEL MARQUES UCHOA 14/04/2023 15h21min HABILITADO . 4ª JOYANNE GUEDES PONTES 17/04/2023 14h03min H A B I L I T A DA . 5ª SANDOVAL RIBEIRO PAES JUNIOR 18/04/2023 00h38min HABILITADO . 6ª RUANE WANA CHUCRE DOS SANTOS 18/04/2023 21h29min H A B I L I T A DA . INSCRITOS(AS) NO CADASTRO RESERVA . 7ª JUARA BATISTA DE SOUSA 19/04/2023 23h26min H A B I L I T A DA . 8ª DIANE CORRÊA FEIO 20/04/2023 09h20min H A B I L I T A DA . 9ª ANA TEREZA SOUSA SUSSUARANA 20/04/2023 11h25min H A B I L I T A DA . 10ª SUELLEN DO SOCORRO GOMES DE ANDRADE 20/04/2023 12h16min H A B I L I T A DA . 11ª KARINA KELRY VALENTE SANTANA TSE 25/04/2023 12h30min H A B I L I T A DA . 12ª SHEYNE WANUSE DUARTE SILVA 25/04/2023 16h38min H A B I L I T A DA . 1ª SARA RAVENNY NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESCREDENCIADA A PEDIDO Macapá/AP, 28 de novembro de 2023. ELENA DE ALMEIDA ROCHA Substituta GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 533/2023-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública O Pregão Eletrônico nº 533/2023-CSC, Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Oxímetro de Pulso e Refrigerador), para atender as necessidades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM. Limite para Recebimento das Propostas: dia 14 de dezembro de 2023 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 14 de dezembro de 2023 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br". Em 28 de novembro de 2023 WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 015/2023 PARTES: O ESTADO DA BAHIA/ SEAGRI e a Empresa LIMATEC INDÚSTRIA E SERVIÇOS EIRELI.PROCESSO: 010.2391.2023.0002926-58. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 015/2023, a partir de 29 de novembro de 2023, findando-se em 28 de fevereiro de 2024. VALOR: O valor global do Contrato permanece de R$ 152.500,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Marival da Cruz Santos - Contratada. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o objeto do Pregão Eletrônico Nº 03/2023, foi homologado em 28/11/2023, em favor da empresa TERWAL MAQUINAS LTDA, no valor de: Lote I - R$ R$ 2.999.998,80 (Dois milhões, novecentos e noventa e novel mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Salvador, 28 de novembro de 2023 JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Executivo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 24/2023, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, intermediação e fornecimento de Cartão Refeição Eletrônico/Magnético com chip e respectivas recargas de créditos mensais em 13/12/2023 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: www.car.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br Salvador, 28 de novembro de 2023. MAYA ESPINHEIRA DE MELO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 25/2023, para aquisição de 1.000 Kits Pescador e Marisqueiro para atender a demanda de Emenda Federal de Transferência Especial em 13/12/2023 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: www.car.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br Salvador, 28 de novembro de 2023. MAYA ESPINHEIRA DE MELO Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº13/2023 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº13/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e as empresas FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO S LTDA, MGS BRASIL DISTRIBUIDORA EIREL, firmam a presente Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 13/2023, decorrente de licitação no processo administrativo SEI nº. 035.7371.2023.0009400-17. Objeto: kits-reservatórios de caixa d'água. 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura desta ata. As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Assinatura: 28/11/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - SEC/SUPROT A Pregoeira Oficial da Secretaria de Educação, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.433/2005 e disposições do Edital da Licitação, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios Projovem Campo Saberes da Terra. Empresa adjudicatária: 2W Comercio, Distribuição e Serviços Ltda. Lote: 01, Valor total: R$ 309.818,88 (trezentos e nove mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). Critério de julgamento: Menor Preço. Salvador, 20 de novembro 2023. HILDA EUGÊNIA RODRIGUEZ DE ARAÚJO Pregoeira DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A Secretária da Educação, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 112, XVI, Lei Estadual n° 9.433/2005, homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2023, para o objeto adjudicado supramencionado. ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220005 A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20220005, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS CONSTANTES DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO LITORAL OESTE - PROINFTUR, comunicando aos licitantes e demais interessados que o Exmo. Sr. Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que ao conhecer os recursos interpostos tempestivamente pelos licitantes QUANTA CONSULTORIA LTDA e pelo CONSÓRCIO SETEC - SGS - LITORAL OESTE (SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA e SGS ENGER ENGENHARIA LTDA), no mérito, (1) NEGOU PROVIMENTO ao recurso da empresa QUANTA CONSULTORIA LTDA, mantendo inalterado o julgamento da Fase de Habilitação, no tocante aos itens reclamados; e (2) DAR PROVIMENTO ao recurso do CONSÓRCIO SETEC - SGS - LITORAL OESTE, reformando o julgamento que o inabilitou do certame. Ambas as decisões prolatadas estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo - PROLIC (Pareceres n°809/2023 e n°810/2023), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas técnicas dos licitantes habilitados: ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CONSÓRCIO CONCREMAT - VOLAR (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e VOLAR ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO EC/NE (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA e NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A), CONSÓRCIO QHZ-EICOMNOR PROINFTUR (QHZ ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA e EICOMNOR ENGENHARIA, IMPERMEABILIZAÇÃO,