DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900351 351 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.011/2023 Declaração de Adesão Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 13.23.11.21.001-PA. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde - Aquiraz/CE. Origem: Pregão Eletrônico nº 15.011/2023 PERP Ata: Ata de Registro de Preços Nº 15.011/2023.01 Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE O Sr(a). Angelo Luis Leite Nóbrega - Secretário de Saúde do Município de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando tudo o mais que consta do presente Procedimento Administrativo de Adesão à Registro de Preços, tombado sob o nº 13.23.11.21.001-PA, vem emitir a presente Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 15.011/2023.01, gerenciada pelo Secretaria de Saúde - Aquiraz/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 15.011/2023 PERP, tendo como objeto aquisição de uniformes para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde., tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor do fornecedor: Maximus Distribuidora LTDA - CNPJ nº 41.107.229/0001-07, Rua Júlio Braga, 241 - Parangaba, Fortaleza/CE - Telefone: (85) 3099-0774, representante legal, Sr(a). Dário Weyder da Silva de Souza, CPF nº 060.623.943-00, nos valores assim definidos: Valor Global: R$ 322.185,04 (trezentos e vinte e dois mil e cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos), Prazo: O presente instrumento produzira seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023, classificados sob o código: 13.02.10.304.0119.2.079.0000, 13.02.10.305.0121.2.082.0000 e 13.02.10.301.0112.2.074.0000 - 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: 1.600.0000.00. Demais condições de contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionados. Dar conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade competente, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação, de conformidade com o anexo I, parte integrante deste independente de transcrição. Itaitinga/CE, 28 de novembro de 2023 ANGELO LUIS LEITE NÓBREGA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.11.2023.01-SRPE A(O) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 22.11.2023.01-SRPE, tipo Menor Preço, cujo objeto é a Futura e Eventual contratação pelo período de 12 (doze) meses para contratação de serviços de locação de veículos de interesse das diversas Secretarias do Município de Itapajé-CE, conforme especificações detalhadas no edital e seus anexos. O recebimento das propostas através do site www.novobbmnet.com.br dar-se-á a partir das 17:30 horas do dia 30 de novembro de 2023, com data de abertura das Propostas no dia 12 de dezembro de 2023, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 13 de dezembro de 2023, às 09:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: www.novobbmnet.com.br ou site: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Itapajé - CE, 28 de novembro de 2023 FRANCIANO FRANCA CORDEIRO Pregoeiro(a) RESULTADO DO JULGAMENTO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 24.10.2023.01-RDC A Prefeitura Municipal de Itapajé, através da Comissão de Licitação, torna público, o resultado do julgamento dos envelopes de documentos de habilitação, referentes ao Regime Diferenciado de Contratação Nº. 24.10.2023.01-RDC, tendo como objeto Aquisição de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede da concessionária de energia (on-grid), em unidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapajé, contemplando a elaboração de projeto básico, projeto executivo, caderno de especificações e encargos, planilha de quantitativo de preços, bem como o fornecimento dos equipamentos e instalação das usinas de energia solar, ou seja, tudo relativo a implantação de geradores de energia solar fotovoltaicos para aproveitamento da energia solar. Empresas Habilitadas: Rotex Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 31.276.477/0001-28; O K Empreendimentos Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 08.642.026/0001-45; P. Melo Construcoes e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 12.898.969/0001-00; Z L Engenharia Eletrica LTDA, CNPJ: 31.719.401/0001-20; DB Energy Solucoes Energeticas LTDA, CNPJ: 42.899.367/0001-39; Marfhys Construcoes e Servicos de Edificacoes LTDA, CNPJ: 31.549.845/0001-64 e Construtora Moraes LTDA, CNPJ: 33.278.617/0001-22. Empresas Inabilitadas: Mareal Engenharia e Tecnologia LTDA, CNPJ: CNPJ: 22.956.756/0001-41 pelo descumprimento do item 10.12.2. a) do edital e a empresa Sollar Engenharia e Servicos LTDA, CNPJ: 28.375.660/0001-76 pelo descumprimento do item 10.12.2. a) e 10.13.2. do Edital. Fica aberto o prazo recursal. Caso não haja interposição de recurso no prazo estabelecido por lei, fica determinado a abertura das propostas para o dia 07 de dezembro de 2023 às 09:00 horas. Itapajé/CE, 28 de Novembro de 2023 FRANCIANO FRANCA CORDEIRO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N° 14.05/2023-CPI Extrato do Instrumento Contratual Nº 014.05/2023-01, resultante da Concorrência Pública Internacional Nº 014.05/2023-CPI, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de engenharia para a restauração do pavimento e duplicação da Avenida Anastácio Braga, com extensão de 3,80 km, no Município de Itapipoca-CE PRODESA. CONTRATADA: CONSTRAM- CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ Nº 72.432.727/0001-59, com VALO R TOTAL de R$ 30.300.072,52 (Trinta Milhões e Trezentos Mil e Setenta e Dois Reais e Cinquenta e Dois Centavos). Maiores informações: na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/Nº, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 17h de Segunda a Sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br/. Antônio Vitor Nobre de Lima - Secretário de Infraestrutura. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 15.05/2023-CPI A Prefeitura de Itapipoca por intermédio da Secretária de Infraestrutura- SEINFRA, torna público para conhecimento dos interessados o Extrato de HOMO LO G AÇ ÃO e ADJUDICAÇÃO referente a Modalidade Concorrência Pública Internacional tombado sob Nº 015.05/2023-CPI, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a restauração do pavimento e duplicação da Avenida Monsenhor Tabosa, com extensão de 4,00 km, no município de Itapipoca - CE PRODESA: CONSÓCIO EDMIL/ COPAS S/A, EMPRESAS DO CONSORCIO: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A Inscrita no CNPJ 03.382.356/0001- 25. COPA ENGENHARIA LTDA Inscrita no CNPJ 02.200.917/0001-65, com VALOR TOTAL de R$ 28.910.024,87 (Vinte e Oito Milhões, Novecentos e Dez Mil e Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Sete Centavos). Maiores informações: na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta feira e nos endereços eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br/. Itapipoca-CE, 28 de Novembro de 2023. ANTÔNIO VITOR NOBRE DE LIMA Secretário de Infraestrutura AV I S O CONCORRÊNCIA PUBLICA INTERNACIONAL Nº 18.05/2023-CPI Aviso de Julgamento de Propostas Técnica. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-Ce torna público, para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da Proposta técnica, referente à Concorrência Pública Internacional de N° 018.05/2023-CPI, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração dos planos ambientais e técnicos do Município de Itapipoca/CE-PRODESA. Segue o nome das Empresas Habilitadas e pontuação obtida no julgamento da Proposta Técnica: 01 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL- CEDERPAM EIRELI, CNPJ 04.255.307/0001-94, com pontuação 93 pontos; 02- GEOCORR GESTORA DE ATIVOS MINERAIS E AMBIENTAIS LTDA-EPP, CNPJ 05.201.360/0001-75, com pontuação 65 pontos; 03- LAMARKA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ 45.698.623/0001-18, com pontuação 43,5 pontos; 04- MYR PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 05.945.444/0001-13, com pontuação 79 pontos; 05- NIPPON KOEI LAC DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 08.871.349/0001-00, com pontuação 72 pontos; 06- QUANTA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 05.314.789/0001-79, com pontuação 87,5 pontos; 07- URBI CONSULTORIA S/S LTDA, inscrita no CNPJ 06.069.157/0001-50, com pontuação 82 pontos. Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dia úteis para apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do art. 109 Inciso I alínea "a" da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br. Itapipoca-CE, 28 de Novembro de 2023. ANTÔNIO VITOR NOBRE DE LIMA Secretário de Infraestrutura EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.06.09/PE Extrato de Publicação da Ata de Registro de Preços Nº 23.06.09/ARP, Pregão Eletrônico Nº 23.06.09/PE. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica para aquisição de camisas personalizadas gola redonda, 100% sublimadas, em tecido malha pp, para atender a os diversos projetos e campanhas desenvolvidas pela Secretaria de Educação Básica e Uniformes (EPI's) destinados às merendeiras e cozinheiras lotadas nas escolas, CEI1s do Município de Itapipoca. EMPRESA(S) ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): GLEYDSON SOUSA CAST R O, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.555.242/0001-47, Vencedora do Lote 01 e 02 por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 163.500,00 (Cento e Sessenta e Três Mil e Quinhentos Reais). ASSINATURA DA ATA: 31.10.2023. VALIDADE: 12 meses, respectivamente. Itapipoca-CE, 28 de Novembro de 2023. Heloilson Oliveira Barbosa - Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.11.02/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico Nº 22.11.02/2023, cujo objeto versa sobre a registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente e ambulância para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Jaguaribe/CE. Início do recebimento das propostas e habilitação: às 17h do dia 29 de Novembro de 2023.Fim do recebimento das propostas e habilitação: às 08h do dia 11 de Dezembro de 2023. Que se realizara no dia Abertura e julgamento das propostas: das 08h01min às 08h59min do dia 11 de dezembro de 2023 Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 11 de dezembro de 2023. Referência de tempo: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil-BLL www.bll.org.br. Referido edital estará disponibilizado no endereço acima, no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php) e no portal de licitação do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no mail: [email protected]. Jaguaribe /CE, 28 de outubro de 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.27.1 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.11.27.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios, em regime de serviço contínuo, para auxiliar na operacionalização do Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Município de Juazeiro do Norte/CE, através de suas unidades gestoras, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 12 de dezembro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 30 de novembro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/CE, 27 de novembro de 2023 IARA PEREIRA DE SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.23.01- PE O Pregoeiro do Município de Miraíma - CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2023.11.23.01- PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS NOVAS, ORIGINAIS OU DE LINHA DE MONTAGEM, COM RESPECTIVAS GARANTIAS, DESTINADAS A FROTA DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 12.12.2023, às 09:00hs (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 12.12.2023, a partir das 09:00hs (horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 12.12.2023 a partir das 09:00hs (horário de Brasília). O Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico do comprasnet: www.gov.br/compras/pt-br a partir da data desta publicação. Miraíma - CE, 28 de Novembro de 2023. ANTÔNIO ROBSON ALVES DOS SANTOS Pregoeiro