DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900352 352 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Pregão Eletrônico 2023.04.19.01-SRP. Contratante: Secretaria de Educação Básica. Contratada: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. Contrato de nº 2023.06.16.03-SME Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. Valor Global do Contrato R$86.438,67 (oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos). Vigência: até 31/12/2023. Dotação Orçamentária: 05 05. 12 361 0037 2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica; 14 14. 12 361 0231 2.050 - Manutenção das Atividades Educação Básica Fundamental 30%; 14 14. 12 361 0231 2.055 - Manutenção de Programa Salario Educação; 14 14. 12 365 0271 2.061 - Manutenção das Atividades Educação Básica Infantil 30%; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; Signatário, pelo contratante: Francisca Márcia Teixeira Alencar. Pelo contratado: Felipe Lima Soares. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2023.06.16.03-SME. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE NOVA OLINDA/CE. CONTRATADA(O): EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP OBJETO: O presente aditivo tem seu fundamento legal no Art. 65, I, 'b', §1º, da Lei nº 8.666/93 da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. A alteração consiste no acréscimo equivalente a R$ 20.651,51 (vinte mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos) do valor contratual global a ser aplicado. Dotação Orçamentária: 05 05. 12 361 0037 2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica; 14 14. 12 361 0231 2.050 - Manutenção das Atividades Educação Básica Fundamental 30%; 14 14. 12 361 0231 2.055 - Manutenção de Programa Salario Educação; 14 14. 12 365 0271 2.061 - Manutenção das Atividades Educação Básica Infantil 30%; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. Assinada pela Contratante: Francisca Márcia Teixeira Alencar e pela contratada: Felipe Lima Soares. AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.11.06.01-SRP O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que o Pregão Eletrônico nº 2023.11.06.01-SRP, cujo o objeto é Registro Formal de Preços relativos à aquisição de material de consumo (material de expediente) para suprir as necessidades das diversas secretarias do Município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, foi RETIFICADO, com a abertura para novas propostas e sessão remarcada para o dia 12 de dezembro de 2023, a partir das 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 27 de novembro de 2023. PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5.016/2023 O Município de Novo Oriente, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao processo Concorrência Nº 05.016/2023, cujo objeto versa contratação dos serviços de limpeza pública para o Município de Novo Oriente - CE. Licitantes Habilitadas: Construtora Smart LTDA Atos Gestão Embiental e Serviços LTDA, por cumprir todas as exigências em edital. Licitantes Inabilitadas: Ecolix Gestão Ambiental EIRELI, conforme item 3.5.2 do edital; conforme item 3.5.3 do edital; conforme item 3.6.1.2.1 alínea "b do edital; Urbana Limpeza e Manutençao Viaria LTDA, conforme item 3.4 alínea a.6.2 do edital; conforme item 3.5.3 do edital. Fica aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, inc. I, "a" da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:00 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Novo Oriente - Ceará, 28 de novembro de 2023 PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.022/2023-PERP Alteração do Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 01.022/2023-PERP publicado no D.O.U do dia 24 de novembro de 2023, pág. 226, seção 3. A Prefeitura de Pacatuba-CE, através da Comissão de Licitação, de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve uma modificação no Termo de Referência, ou seja: Alteração nas condições previstas no edital convocatório; Onde lê-se: 6.5.5. Os atestados de capacidade técnica deverão estar devidamente registrado/averbado no CRA - Conselho Regional Administração. (Exigência para os itens ___). 6.5.6. Prova de inscrição, ou registro da Licitante junto ao Conselho Regional Administração (CRA), da localidade da sede da Proponente; (Exigência para os itens __). 6.5.7. Comprovação da licitante de possuir, em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior, reconhecido pelo CRA - Conselho Regional de Administração, com experiência comprovada através de atestados, declarações ou afins, em serviços compatíveis com o objeto da licitação, vedada a participação de profissional como responsável técnico de mais de uma licitante, caso em que, constatado tal fato, deverá o profissional optar por uma das licitantes, inabilitando-se as demais, sob pena de inabilitação sumária de todas as concorrentes. (Exigência para os itens ___). 10.22. A Contratada ficará responsável pelo combustível do item __.10.23. A Contratada ficará responsável pelos motoristas dos itens _ J. 11.5. A Contratante ficará responsável pelo combustível dos itens _____. Leia-se: 6.5.5. Os atestados de capacidade técnica deverão estar devidamente registrado/averbado no CRA - Conselho Regional Administração. (Exigência para os itens 01, 02, 03 e 04). 6.5.6. Prova de inscrição, ou registro da Licitante junto ao Conselho Regional Administração (CRA), da localidade da sede da Proponente; (Exigência para os itens 01, 02, 03 e 04). 6.5.7. Comprovação da licitante de possuir, em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior, reconhecido pelo CRA - Conselho Regional de Administração, com experiência comprovada através de atestados, declarações ou afins, em serviços compatíveis com o objeto da licitação, vedada a participação de profissional como responsável técnico de mais de uma licitante, caso em que, constatado tal fato, deverá o profissional optar por uma das licitantes, inabilitando-se as demais, sob pena de inabilitação sumária de todas as concorrentes. (Exigência para os itens 01, 02, 03 e 04). 10.22. A Contratada ficará responsável pelo combustível do item 01, 02, 03 e 04. 10.23. A Contratada ficará responsável pelos motoristas dos itens 01, 02, 03 e 04. 11.5. A Contratante ficará responsável pelo combustível dos itens 05 ao 97. Ficando a data de Abertura do Certame, para o dia 13.12.2023, às 08:00hs. Pacatuba - CE, 28 de Novembro de 2023 ERIVANDO EDUARDO DOS SANTOS Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA O Município de Pedra Branca, através da Secretaria de Cultura, torna público que se encontra a disposição dos interessados, o Edital de Chamada Publica Nº 006/2023- CH, do período de 29 de novembro a 13 de dezembro de 2023, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando o recebimento da documentação para Fomentar Projetos de Ações Artísticas e Culturais, das diversas linguagens da cultura, exceto audiovisual, para receberem apoio financeiro, com recurso financeiro proveniente da Lei Complementar 195/2022, Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Lei Paulo Gustavo). O Edital completo poderá ser adquirido no Endereço: Secretaria de Cultura, localizado à Rua Judite Esmeraldo, nº 05, Centro, Pedra Branca/CE. No site do Município Sítio eletrônico: http://www.pedrabranca.ce.gov.br. Pedra Branca-CE, 28 de Novembro de 2023 MARIA GENY TÁCIA PINHEIRO Secretária de Cultura AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2023-CH Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis) da Agricultura Familiar, destinados ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Pedra Branca/Ce, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013. A Prefeitura Municipal de Pedra Branca-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua José Joaquim de Souza, 10, Centro de Pedra Branca/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04, através da Secretaria de Educação torna pública que no dia 20 de Dezembro de 2023 às 08:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, receberá propostas e documentação para: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis) da Agricultura Familiar, Destinados ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Pedra Branca/CE, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013. Chamada Pública nº 007/2023-CH. Os projetos de vendas poderão ser adquiridos Junto a Comissão de Licitação, no endereço supracitado, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Pedra Branca/CE, 28 de novembro de 2023 FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.16.1 A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Porteiras-CE, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide Revogar o Lote 11 do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.11.16.1, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar destinado a atender as necessidades do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde de Porteiras/CE, com fundamentação legal no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista razões de interesse público. Maiores Informações: Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca nº. 16, no horário de 08:00 às 12:00hrs, ou pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 28 de novembro de 2023 MARIA EDNA TAVARES DE LAVOR Pregoeira Oficial do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1311210223-PERP O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 12/12/2023, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fardamentos a serem entregues aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE, para os que realizaram o curso "Saúde com Agente" e os demais agentes, conforme Portaria MS Nº3.241, de 07/12/2020, de interesse da Secretaria Municipal da Saúde, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - acesso público" e www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. MAX RONNY PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1311210323-PERP O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 12/12/2023, às 10h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamento e materiais de uso veterinário para realização de eutanásia, coleta de sangue e plasma de cães e gatos, usado no controle da leishmaniose de interesse da Secretaria Municipal da Saúde, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - acesso público" e www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. MAX RONNY PINHEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1.11.10.2023-DEMUTRAN A Pregoeira da Prefeitura de Russas-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a Sessão de Abertura do Pregão Eletrônico N° 001.11.10.2023- DEMUTRAN, OBJETO: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em locação de software de processamento e gerenciamento das infrações de trânsito e apoio às atividades finalísticas da municipalidade, compreendendo o apoio técnico, educativo e administrativo, autoatendimento, julgamento eletrônico, auditoria de infrações de trânsito e acidentes, serviços de arrecadação, transportes, emissor de credenciais de estacionamento para o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN do Município de Russas/CE, nos Termos deste Termo de Referência, que estava prevista para o dia 28 de Novembro de 2023, às 09h, fica ADIADO SINE DIE, tendo em vista o Recebimento de uma Impugnação, sobre a qual a autoridade competente esta procedendo a análise para Respondê-la. A resposta, remarcação ou qualquer outro ato sobre o processo em epígrafe, será publicado nas mesmas fontes originalmente divulgadas. Maiores informações poderão ser obtidas no site do TCE-CE, portal do e-licitacoes e na Sede da Comissão de Pregões, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas-CE), no horário de 08h às 12h. Russas-CE, 28 de Novembro de 2023. ROBERTA CARLOS GONÇALVES BEZERRA Pregoeira Oficial