DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900359 359 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE: A Prefeitura Municipal de Rio Verde Go situada a Av Presidente Vargas, n 3215, vila Maria, CEP: 75905900 torna público o resultado do Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 116/2023 cujo objeto é a futura contratação de empresa especializada em locação de mesas, cadeiras e freezers para suprir as demandas do calendário de eventos municipais, visando atender as necessidades de diversos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Rio Verde - GO. O Objeto ora licitado foi registrado em Ata de Registro de Preços, ficando assim discriminada a empresa: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, CNPJ: 23.361.387/0001-07, com valor total de R$ 53.848,00. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 01 um ano. MAIORES INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, e Fone 643602-8021 e 3602-8070, em horário de expediente. Rio Verde-Goiás, 28 de novembro de 2023. LILLIAN GARCIA MARTINS DO VALE, MIGUEL RODRIGUES RIBEIRO, BRUNO BOTELHO SALEH, ISAAC PIRES CABRAL, ANDERSON FERREIRA DE MORAIS E FERNANDO CEZAR PAZOTTI GESTORES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R E T I F I C AÇ ÃO AVISO REGISTRO DE PREÇOS 116/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde/GO torna pública a retificação do Aviso de Registro de Preços do Pregão Eletrônico 116/2023 publicado no Diário Oficial da União, na edição nº 219, de segunda-feira, dia 20 de novembro de 2023. Onde se lê: Pregão Eletrônico 103/2023. Leia-se: Pregão Eletrônico 116/2023. MAIS INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br ou Fone: 64-3602-8124, em horário de expediente. PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O MUNICÍPIO DE SAÚDE DE RUBIATABA-GO, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023, resultou na Ata de Registro de Preços nº 23/2023, que tem como objeto: contratação de empresas especializadas no fornecimento de materiais de consumo (gênero de alimentação, materiais de limpeza e higiene, utensílios diversos, acondicionamento e embalagens, copa e cozinha e outros), aquisição de recargas de gás de cozinha GPL (gás liquefeito de petróleo) com capacidade líquida de 13 kg, para atender as necessidades do MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO e seus FUNDOS (SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE), com entrega parcelada, período de 12 meses, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações do objeto, parte integrante do presente Edital, que teve como licitantes registradas as seguintes empresas: 48.201.346 RAFAEL RODRIGUES MORAES, inscrita no CNPJ sob o nº 48.201.346/0001-84, valor total registrado é de R$ R$ 26.595,25 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), A.M. - DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTAS E FRIOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.662.336/0001-69, valor total registrado é de R$ R$ 361.818,35 (trezentos e sessenta e um mil oitocentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), CASA DE CARNES FABIM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.647.680/0001-70, valor total registrado é de R$ R$ 154.093,35 (cento e cinquenta e quatro mil e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), COOPERQUIMICA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.397.873/0001-67, valor total registrado é de R$ R$ 141.822,50 (cento e quarenta e um mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), DARLAN ROSSIOLI 03044525055, inscrita no CNPJ sob o nº 44.649.512/0001-59, valor total registrado é de R$ 7.132,00 (sete mil cento e trinta e dois reais), DISTRIBUIDORA DE GAS BEM-TI-VI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.473.895/0001-99, valor total registrado é de R$ 160.035,00 (cento e sessenta mil e trinta e cinco reais), FAST CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.782.859/0001-02, valor total registrado é de R$ 14.475,00 (quatorze mil quatrocentos e setenta e cinco reais), GIRASSOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.802.374/0001-44, valor total registrado é de R$ 203.580,40 (duzentos e três mil quinhentos e oitenta reais e quarenta centavos), J GUILHERME PAVAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.190.667/0001-35, valor total registrado é de R$ 22.871,15 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e um reais e quinze centavos), JM ASSESSORIA EMPRESARIAL E LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.703.559/0001-56, valor total registrado é de R$ 22.324,50 (vinte e dois mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), JM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.448.730/0001-60, valor total registrado é de R$ 66.904,90 (sessenta e seis mil novecentos e quatro reais e noventa centavos), KARLA KAROLINE FONTES MENESES, inscrita no CNPJ sob o nº 37.937.325/0001-05, valor total registrado é de R$ 9.100,90 (nove mil e cem reais e noventa centavos), PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.730.284/0001-81, valor total é de R$ 10.894,49 (dez mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO 75425084153, inscrita no CNPJ sob o nº 43.445.855/0001-39, valor total registrado é de R$ 103.311,00 (cento e três mil trezentos e onze reais), PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.405.348/0001-52, valor total registrado é de R$ 18.959,25 (dezoito mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), PLASTICOS V.P. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 35.159.991/0001-34, valor total registrado é de R$ 54.031,50 (cinquenta e quatro mil e trinta e um reais e cinquenta centavos), SEMATMIX COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.508.565/0001-02, valor total registrado é de R$ 320.210,77 (trezentos e vinte mil duzentos e dez reais e setenta e sete centavos), SUPERMERCADO POPULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.646.585/0001-21, valor total registrado é de R$ 1.220.975,27 (um milhão duzentos e vinte mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), WL SUPERMERCADO DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.287.511/0001-85, valor total registrado é de R$ 418.892,62 (quatrocentos e dezoito mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), a ser pago mediante a emissão de fatura, conforme relatório de fornecimento e nota fiscal fornecida; resultado encontra-se publicado na integra no site: www.rubiataba.go.gov.br e (62) 3325-2437. Rubiataba, Goiás, 28 de novembro de 2023. GISELE GURGEL BARBOSA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2023 Extrato de Homologação: Processo licitatório nº 1000013761/2023 - Modalidade: Concorrência Pública nº 008/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO E CONCLUSÃO DA DUPLICAÇÃO AVENIDA PROGRESSO NO TRECHO DA GO-536 ATÉ A AVENIDA SEBASTIÃO, EM SENADOR CANEDO, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos, Homologa o resultado do julgamento do respectivo processo licitatório na seguinte ordem: Valor Global: $: 4.889.436,93 (quatro milhões oitocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos) em favor da empresa SAUL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.036.413/0001-48; - CLEVERSON EMERICK NETO Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.304/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Serranópolis-GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.251.090/0001-72. CONTRATADO: MARCOS FLOSI DE OLIVEIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 96.363.684/0001-65, com sede na Avenida Aerostato, 485, Barretos-SP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA GLP 13 KG. VALOR TOTAL: R$2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais) PRAZO: 90 dias DATA DE ASSINATURA: 21/11/2023MOTIVO DA DISPENSA: Para atender as necessidades da casa de barretos. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.153/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Serranópolis-GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.251.090/0001-72. CONTRATADO: SUPREME CLEAN SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 40.552.884/0001-01, com sede na Avenida Olavo Bilac, nº 1308, Q> 30, L. 01, Sl. 01, Jardim Vila Boa, Goiânia-GO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LIMPEZA DE PISOS. V A LO R TOTAL: R$2.544,82 (dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) PRAZO: 30 dias DATA DE ASSINATURA: 05/10/2023 MOTIVO DA DISPENSA: Para atender as necessidades da secretaria de saúde. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2023 PROCESSO Nº 10780/2023 O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, CNPJ nº 01.343.086/0001-18, através do Pregoeiro Oficial do Município, informa que no dia 24/11/2023 foi devidamente ADJUDICADO e HOMOLOGADO a Empresa; JAIMILTON GOMES DOS SANTOS- ME CNPJ sob nº 07.694.105/0001-37 no valor de R$ 82.796,24 (Oitenta e dois mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) licitação na modalidade Pregão na forma Presencial sob o nº 037/2023 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À REFORMA/AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EMÍDIA HONÓRIA DE OLIVEIRA, conforme Emenda Parlamentar 202100006021355, do Governo do Estado de Goiás, Maiores informações no tel:(64) 3668-1259 ou pelo site www.serranopolis.go.gov.br. Serranópolis-GO, 24 de Novembro de 2023. MAXWILLAN DA COSTA LIMA Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 210/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2023 PROCESSO Nº 10780/2023 Licitação:. Tipo: Menor Preço, por Item. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRANÓPOLIS/GO, CNPJ nº 01.343.086/0001-18. OBJETO o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À REFORMA/AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EMÍDIA HONÓRIA DE OLIVEIRA, conforme Emenda Parlamentar 202100006021355, do Governo do Estado de Goiás, e a Empresa abaixo identificada, denominada PROMITENTE DETENTORA, registram os preços e as condições a serem praticados, mediante a Ata de Registro de Preços: ATA Nº 210/2023 - Empresa JAIMILTON GOMES DOS SANTOS- ME CNPJ sob nº 07.694.105/0001-37 no valor de R$ 82.796,24 (Oitenta e dois mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) . A íntegra da Ata de Registro de Preços se encontra disponível no site www.serranopolis.go.gov.br. Maiores Informações no tel:(64) 3668-1259 ou pelo site www.serranopolis.go.gov.br. Serranópolis/GO.,28 de novembro de 2023 ZILMAR FERREIRA DA SILVA CARVALHO Secretária Municipal de Educação ÓRGÃO GERENCIADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS DE GOIÁS. CONTRATADA: VEROS AMBIENTAL - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL CNPJ/CPF: 06.341.285/0001-00 OBJETO: termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil para a prestação de serviços de execução de projetos sociais para construção de casas populares pré-moldadas no município de Terezópolis de Goiás, nos termos a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e no que couber o Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016 NÚMERO DO TERMO: 119/2023 PRAZO EXECUÇÃO: 06/11/2023 A 06/11/2024 VALOR DO CONTRATO R$ 26.712.598,00 (vinte e seis milhões setecentos e doze mil quinhentos e note e oito reais) REC. ORÇAMENTÁRIO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2023; Construção de Casas Populares 03.16.482.508.1.050, Elemento de despesa: 4.4.90.51, Fonte de recursos Federal. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZÓPOLIS, nos termos do que estabelece a Lei Federal n° Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, CERTIFICA que publicou, nesta data, o EXTRATO do contrato acima identificado na forma usual, no local destinado a publicação dos atos oficiais do Município na sede da Prefeitura local. Terezópolis de Goiás, 06 de novembro de 2023. CRISTIELE FAGUNDES DE OLIVEIRA - GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAPURU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 PROCESSO Nº 3925/2023 MUNICÍPIO DE UIRAPURU/GO torna público para os interessados que realizará licitação na modalidade tomada de preços, tipo menor preço em regime de empreitada global com vistas à execução de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas do Município de Uirapuru/GO, conforme orçamento básico, memorial descritivo, projetos e demais especificações apresentadas pelo setor de engenharia. Emenda Federal nº 202338940006. A sessão pública será no dia 15/12/2023 às 13h:00min na sede da Prefeitura Municipal. Mais informações pelo e-mail: [email protected] e site: www.uirapuru.go.gov.br. Uirapuru-GO, 28 de novembro de 2023. AGUINALDO CHAGAS PARREIRA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANÓPOLIS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANÓPOLIS-GO, por intermédio da sua Gestora Sra. Maria Angélica Umbelino Bento, comunica aos interessados que, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 003/2023, os interessados deverão protocolar seus documentos em envelope lacrado a partir do dia 01 de dezembro de 2023, das 07h30min às 10h30min e das 13h00 às 16h00min na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço: Av. Felismino Viana, nº 871, Centro, Vianópolis- GO, CEP: 75.265-000, o procedimento externo para futura contratação por meio do CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, para prestação de serviços de exames laboratoriais, o qual obedece aos critérios estabelecidos na Lei Federal nº 8.666/93, Resolução nº 023/2023 aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Vianópolis, Instrução Normativa nº 00008/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Todos os critérios e condições constam no referido Edital, que se encontra afixado no Placar Oficial da Prefeitura e no site https://vianopolis.go.gov.br/.Município de Vianópolis - GO, 28 de novembro de 2023. Maria Angélica Umbelino Bento, Secretária Municipal de Saúde - Gestora do FMS. LINEU JOSÉ DA COSTA Presidente da CPL