DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900362 362 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2023 OBJETO: AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2023 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA. O procedimento teve sua data de abertura ADIADA para o dia 11 de Dezembro de 2023, às 09:00hrs. O adiamento se dá em decorrência das publicações dos diários não estarem disponíveis em tempo hábil. A sessão será realizada através do Portal Licita Itinga, pelo endereço eletrônico www.licitaitingama.com.br, sendo conduzida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.itinga.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Itinga, www.licitaitingama.com.br. FRANCISCO LEONARDO FRANCO DE CARVALHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS AVISO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras - MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos que estará anulando a Licitação na MODALIDADE: Tomada de Preço. TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de RECUPERAÇÃO DE ESTRA DA VICINAL NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA de acordo com projeto: Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital, cancelamento por vicio processual. Assim sendo, a presente licitação não terá prosseguimento. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço das 08:00 as 12:00hs e no email: [email protected] e pelo telefone 99 98511-8958 Jenipapo dos Vieiras/MA, CEP: 65962-000. Jenipapo dos Vieiras -MA, 23 de novembro de 2023. BRUNO DE SOUSA LIMA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA (MA) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13.06.01/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA CONTRATADO: GF6 PRE-MOLDADOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO NO POVOADO BOM LUGAR, MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA (MA). CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 13/06/2022, nos termos previstos em sua CLÁUSULA OITAVA. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato até 13/06/2024, com fundamento legal no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos seguintes recursos: Contrato de Repasse nº 925162/2021/MDR/CAIXA 15.451.0007.1- 007 - Pavimentação/Recuperação de Vias Urbanas 4.4.90.51 - Obras e Instalações. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. REGÊNCIA: LEI Nº 8.666/93. JOÃO LISBOA (MA), 09 DE JUNHO DE 2023 - HELTON MENDES DE LIMA - Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 A Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA, por seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na M O DA L I DA D E : Pregão Eletrônico. TIPO: Menor Preço por Item. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar. CÓDIGO UASG: 980809. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 03/2011, Decreto Municipal nº 10/2017, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/93 e as condições do Edital. Data de Abertura: 11 de dezembro de 2023 às 08:00 hs (oito horas), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, http://joaolisboa.ma.gov.br, no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 20,00 (vinte reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Licitações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de João Lisboa (MA) sito na Av. Imperatriz nº 1331, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. MARCOS VENICIO VIEIRA LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRIVO Nº 011/2021 - PMMZ. PROCESSO ADMINISTRIVO Nº 041/2021 - PMMZ. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, E A EMPRESA TRIUNFO COSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO, Estado do Maranhão, sediada na Rua Boa Vista, s/n, Centro, Maranhãozinho/MA - CEP: 65283-000, inscrita no CNPJ/MF n° 01.612.328/0001-21 doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada pela Prefeita Municipal de Maranhãozinho/MA, Sra. Maria Deusa Lima Almeida, e a empresa TRIUNFO COSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº 22.509.278/0001-21, estabelecida na Avenida Nossa Senhora do Rosário, Santa Quitéria Bacabeira/MA, aqui denominada de CONTRATADO, neste ato representado por Mizael Freitas Lima, inscrita no CPF sob o n.º855.025.613-72, com RG Nº20060151584-89, resolvem celebrar o presente termo aditivo decorrente da TOMADA DE PREÇOS n° 011/2021, oriunda do processo administrativo n° 041/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 - O objeto do presente instrumento é a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do presente contrato com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por igual período, 12 (doze) meses, com vistas a execução de construção e adequações de estradas vicinais - mapa/caixa/ n° 902.702/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 2.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, a contar da data do dia 05/10/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: 3.1 - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: 4.1 - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993. Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas. Maranhãozinho/MA, 05 de outubro de 2022. Maria Deusa Lima Almeida, Prefeita Municipal Prefeitura de Maranhãozinho/MA, CONTRATANTE Mizael Freitas Lima, TRIUNFO COSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 22.509.278/0001-21, CONTRATADA. Maranhãozinho/MA, 5 de outubro de 2022. Maria Deusa Lima Almeida. Prefeita Municipal Prefeitura de Maranhãozinho/MA CONTRATANTE Mizael Freitas Lima TRIUNFO COSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 22.509.278/0001-21 CONTRATADA. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRIVO Nº 011/2021 - PMMZ PROCESSO ADMINISTRIVO Nº 041/2021 - PMMZ PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, E A EMPRESA TRIUNFO COSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO, Estado do Maranhão, sediada na Rua Boa Vista, s/n, Centro, Maranhãozinho/MA - CEP: 65283-000, inscrita no CNPJ/MF n° 01.612.328/0001-21 doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada pela Prefeita Municipal de Maranhãozinho/MA, Sra. Maria Deusa Lima Almeida, e a empresa TRIUNFO COSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº 22.509.278/0001-21, estabelecida na Avenida Nossa Senhora do Rosário, Santa Quitéria Bacabeira/MA, aqui denominada de CONTRATADO, neste ato representado por Mizael Freitas Lima, inscrita no CPF sob o n.º855.025.613-72, com RG Nº20060151584-89, resolvem celebrar o presente termo aditivo decorrente da TOMADA DE PREÇOS n° 011/2021, oriunda do processo administrativo n° 041/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁU S U L A PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 - O objeto do presente instrumento é a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do presente contrato com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por igual período, 12 (doze) meses, com vistas a execução de construção e adequações de estradas vicinais - mapa/caixa/ n° 902.702/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 2.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, a contar da data do dia 05/10/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: 3.1 - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: 4.1 - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993. Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas. Maranhãozinho/MA, 05 de outubro de 2023. Maria Deusa Lima Almeida Prefeita Municipal Prefeitura de Maranhãozinho/MA CONTRATANTE Mizael Freitas Lima TRIUNFO COSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 22.509.278/0001-21 CONTRATADA . PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 85/2023 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 06/12/2023, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 85/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de malharia para confecção de fardamento e rouparia hospitalar, objeto do Processo Administrativo n° 020/2023-SEMUS. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. Informações pelo e-mail [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO N° 86/2023 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 06/12/2023, às 14:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 86/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de armarinho e tecidos, objeto do Processo Administrativo n° 014/2023-SEMAS. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. Informações pelo e- mail [email protected]. Penalva/MA, 21 de novembro de 2023. FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2021, REFERENTE À TOMADA DE P R EÇO Nº 003/2021, Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com a sede na Avenida Antônio Ribeiro, nº 325, Centro - Pirapemas, Estado do Maranhão, CEP. 65.460- 000, inscrita no CNPJ n.º 07.623.366/0001-66, Contratada: J. R. CONSTRUÇÕES LTDA - ME, situada na Estrada de Viana, n.º 15-A, Alto São Francisco, CEP: 65.350-000 - Vitória do Mearim - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.117.372/0001-20, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência referente ao Contrato de nº 065/2021, cujo objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA, conforme CONTRATO DE REPASSE Nº 887444/2019/MTUR/CAIXA, tudo de conformidade com as normas estabelecida na Tomada de Preços n.º 003/2021, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias, início em início em 24/11/2023 e término em 22/04/2024, Data de Assinatura: 21/11/2023. Assinam: Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. Antônio José dos Santos Rodrigues, RG.: 024523832003-1 SSP/MA, CPF nº. 044.761 .653-62 - Secretário Municipal de Infraestrutura. Pela J. R. CONSTRUÇÕES LTDA - ME: Sr. José Domingos da Silva, portador do RG nº 57675995 SSP/MA, CPF nº. 106.818.683-68 - Sócio Administrador. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 contrato nº 1311.01/2023 partes: prefeitura municipal de presidente dutra - ma, por meio do secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos- representado pela elias rodrigues lima - assessor executivo -ordenador de despesas e de outro lado à pessoa jurídica, carajas comercio e distribuidora de maquinas, veiculos e combustiveis ltda, inscrita no cadastro de pessoa jurídica (cnpj) sob o nº 24.392.296/0001-00, com endereço rod pa - 150, s/n, km 4 ; bairro nova maraba, maraba - pa, cep nº 68.504-034. objeto do contrato: contratação de empresa especializada para aquisição de uma pá carregadeira para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura do município de presidente dutra/ma. data da assinatura: 13 de novembro de 2023. dotação orçamentária: 1 prefeitura municipal de presidente dutra; 02 poder executivo; 02 15 secretaria mun. de infraestrutura e ser. públicos; 02 15 00 secretaria mun. de infraestrutura e ser. públicos; 15 urbanismo; 15 451 infra-estrutura urbana e rural; 15 451 0002 administração geral; 15 451 0002 2059 0000 aquis. manut. de veiculos e maquinários; 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente. base legal: inciso v do art. 24 da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. valor total: r$ 499.700,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e setecentos reais). prazo de validade do contrato: até 31 de dezembro de 2023, válido a partir da assinatura do contrato. assinaturas: pelo contratante: elias rodrigues lima - assessor executivo - ordenador de despesas e pelo contratado: eduardo avancini zucateli, representante legal. .presidente dutra - ma, 13 de novembro de 2023. publique-se. elias rodrigues lima assessor executivo ordenador de despesas - decreto nº138/2022