DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900363 363 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 13/2023 O MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores, bem como da lei Complementar nº 198, de 2023, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime Empreitada por Preço Unitário, objetivando a Contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de recuperação de estrada vicinal no Município de Primeira Cruz - MA, no dia 15 de dezembro de 2023, às 14h:00min (quatorze horas), no auditório da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Rua da Matriz, s/n, Centro, Primeira Cruz/MA, sendo presidida pelo Presidente da CPL desta Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Também está disponível na Internet no Site: http://www.primeiracruz.ma.gov.br/portal e https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo e-mail [email protected]. Primeira Cruz-MA, 20 de novembro de 2023 LUCAS ARTUR BEZERRA PINHEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2023. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Pregoeiro Oficial, nomeado pela Portaria GP nº 078/2023, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 12 de dezembro de 2023, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Tendas Piramidais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP; Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS; e, demais órgãos da Prefeitura Municipal de Raposa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002; o Decreto Federal nº 3.555/2000; o Decreto Federal nº 10.024/2019; o Decreto Federal nº 7.892/2013; a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016, aplicando-se, subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/. Raposa/MA, 28 de novembro de 2023. JEAN DA SILVA RODRIGUES Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 244/2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 45/2020, Decreto Municipal nº 067/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Elaboração de Projeto Executivo de Recuperação de Estrada Vicinal na Zona Rural do Município, de Santa Helena - MA, conforme especificações do termo de referência, Anexo I deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria de Obras e Transportes. LOCAL/SITE: https://www.licitamaisbrasil.com.br/ . DATA: 12/12/2023. HORÁRIO: 09h00min. (nove horas). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.licitamaisbrasil.com.br/, https://santahelena.ma.gov.br/portal/ e https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento. Informações adicionais pelo Fone: (98) 985990298, e-mail: [email protected], e também poderão ser consultado e/ou obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, situado na Praça José Sarney, 178, Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Santa Helena - MA, 28 de novembro de 2023. GENIVAL SOARES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 041/2023 - RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023, SRP Nº 010/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023. OBJETO: Contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos, materiais odontológicos e insumos hospitalares de interesse da administração pública municipal, para atender as necessidades do Município de Santa Rita - MA, referente aos LOTES: LOTE III- MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR; LOTE IV- MATERIAL ONDONTOLÓGICO; LOTE V- MATERIAL/EQUIPAMENTO ONDONTOLÓGICO; LOTE VI- MATERIAL LABORATÓRIO. PARTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado do Maranhão, pessoa jurídica, inscrita no C.N.P.J Nº 63.441.836/0001-41, através da Secretária Municipal de Administração e Finanças, representado pelo neste ato por AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, portador do CPF nº 927.641.693-53 e a DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.277.138/0001-68, representada pela Srª. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: Nº 206.536.623-00. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006 e a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA DE SAÚDE 10 SAÚDE 10 301 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 301 0013 PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 10.301.0013.1014.0000 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 10.301.0013.1014.0000 - 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPIT A L A R ES . VALOR DO CONTRATO: R$ 613.581,34 (SEISCENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS OITENTA UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), 20% (vinte por cento) do valor subsistente da ata de registro de preço nº 010/2023. FORO: Comarca de Santa Rita - MA. ASSINATURAS: Santa Rita - MA, 28 de novembro de 2023. AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, (contratante) e MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (contratado). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustíveis (Diesel comum/Diesel S-10/Gasolina comum) à frota de veículos e máquinas pertencentes e/ou incorporados à Prefeitura de São Pedro dos Crentes, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, para assegurar o abastecimento, durante o exercício financeiro de 2024, na forma da Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/93, Lei Complementar n° 123/2006 e 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 010/2020, Lei Municipal nº 385/2022 e demais normas pertinentes à espécie, atendendo as solicitações das Secretarias Municipais. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]: Maior Desconto. Data e Local da Abertura: dia 12 de dezembro de 2023 às 08h30min. São Pedro dos Crentes - MA, 28 novembro de 2023 SEMAIAS DA SILVA MORAIS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades de diversas secretarias do município de São Pedro dos Crentes - MA, durante o exercício financeiro de 2024, na forma da Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/93, Lei Complementar n° 123/2006 e 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 010/2020, Lei Municipal nº 385/2022 e demais normas pertinentes à espécie, atendendo as solicitações das Secretarias Municipais. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]: Menor preço por item. Data e Local da Abertura: dia 12 de dezembro de 2023 às 14h00min. São Pedro dos Crentes - MA, 28 novembro de 2023 SEMAIAS DA SILVA MORAIS Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº TP 007/20217 DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº TP 007/20217, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA, E DE OUTRO LADO A EMPRESA: J B CONSTRUÇÕES EIRELE, CNPJ. n.º º 07.544.405/0001-30, OBJETO: Prorrogar por mais 210 (Duzentos e Dez) dias período de 20/09/2023 à 17/04/2024, Tomada de Preço nº 007/2017. OBJETIVANDO a Contratação de empresa para execução de obra de coberturas 02 (duas) quadras poliesportivas no município - CONVÊNIO Nº 3365/2012 - FNDE, AMPARO LEGAL: Art. 57 da LEI N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 20 de setembro de 2023. ASSINATURA: Sr. Sônia Maria Silva Lima, Portaria - 074/2021, Secretária Municipal de Educação, Sr. João Batista Gonçalves de Castro CPF Nº 148.839.883-68- Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2023 - SRP A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, comunica aos interessados que está aberta licitação na modalidade de Pregão Presencial regida pela n°. Lei 10.520 de 17 de julho e 2.002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e demais disposições aplicáveis. MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 052/2023. TIPO: Menor Preço por lote. OBJETO: Futura e Eventual Contratação de Empresa para Serviços de Transporte Escolar para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa-MT, para o ano letivo de 2024. REALIZAÇÃO: 10/12/2023. INÍCIO ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h30min. Horário de Brasília. O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min horas até o dia que anteceder o recebimento dos envelopes e através do site www.aguaboa.mt.gov.br e do e-mail: [email protected]. Água Boa - MT, 28 de novembro de 2023. ROBERTO CARDOSO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021, com a empresa: Sollute Ocupacional Ltda, Cnpj: 28.698.979/0001-32, com o valor total de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). Cujo objeto trata-se de Contratação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho na gestão do E-Social e elaboração de laudos - PGR, PCMSO e LTCAT, resolve, Ratificar a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II do supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 28 de novembro de 2023. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 INEXIGIBILIDADE 011/2023 - PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, por intermédio da agente de contratação, comunica aos interessados a abertura do Processo de Credenciamento, a partir do dia 01/12/2023, das 08:00 as 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas (horário de Brasília), de segunda-feira a sexta-feira - Sala de Licitações. A sessão para exame dos documentos e propostas ocorrerá na Avenida Carlos Hugueney, 572, Bairro, Centro, Alto Araguaia-MT. Objeto: Chamamento Público Para Credenciamento de Postos de Combustíveis Localizados No Município de Alto Araguaia-Mt, Para Abastecimento dos Maquinários e Veículos Oficiais. Será regido pela Lei Federal N° 14.133 de 1 de abril de 2021, Artigos 74 e 79. Os interessados no Edital poderão solicitar pelo e-mail [email protected] e pelo Telefone (66) 3481 - 2885 ou 1165. Alto Araguaia - MT, 28 de novembro de 2023. LEIDIANE PEREIRA FARIAS Agente de Contratação