DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pedra Preta-MT, 28 de novembro de 2023. RITHYENE GOMES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Considerando, os termos do expediente encaminhado pela Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto requerendo a adoção das medidas necessárias para a revogação do Concorrência Pública nº 1/2023, que tem por objeto a "contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para realizar a construção e ampliação do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, Unidade de Terapia Intensiva, no Município de Peixoto de Azevedo, conforme Resolução da CIB/MT nº. 353/2022, projetos arquitetônicos, planilhas". Considerando, que o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, estando sob administração do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo reúne melhores condições de executar os serviços em consonância com possibilidades/necessidades de paralização da unidade para realização da obra; Considerando, as disposições contidas na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". DECIDO: 1 - Pela revogação da Concorrência Pública nº. 001/2023 da Prefeitura de Peixoto de Azevedo; 2 - Pela adoção das providências necessárias para a transferência dos recursos advindos do Governo do Estado para consecução do objeto para o Concorrência Pública nº. 001/2023, para que o mesmo promova a contratação e execução dos serviços. MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 4, de 27 de novembro de 2023 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR município de Pontal do Araguaia-MT. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003.Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) RAQUEL DE CARVALHO ROSA 402.487.041-68 0095 /00072/2023 ATAIDE SANDOVAL MOREIRA 155.953.908-91 0095 /00076/2023 CARLOS ALBERTO GERALDO AGI 716.840.931-04 0095 /00077/2023 CARLOS ALBERTO GERALDO AGI 716.840.931-04 0095 /00078/2023 HENRIQUE FERRAREZE BECK 639.051.751-34 0095 /00079/2023 HENRIQUE FERRAREZE BECK 639.051.751-34 0095 /00080/2023 MARUMBI DONIZETI DE FREITAS 481.536.566-00 0095 /00083/2023 MARUMBI DONIZETI DE FREITAS 481.536.566-00 0095 /00084/2023 MARUMBI DONIZETI DE FREITAS 481.536.566-00 0095 /00085/2023 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Data de afixação: 27/11/2023; Data de desafixação: 12/12/2023 MIGUEL ARCANJO DE SOUSA MATRÍCULA Secretário Municipal, Finanças, Adm, e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 A Prefeitura Municipal de Poxoréu/MT torna-se público aos interessados, que no PREGÃO ELETRÔNICO 056/2023, tendo como Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE S AÚ D E DE POXORÉU-MT., que na sessão pública do Pregão em epígrafe, realizada às 09:00 horas do dia 10 de novembro de 2023. Sagram-se vencedoras deste certame as empresas: VIVAX COLLOR IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 30.635.573/0001-52, no valor global de R$ R$ 58.867,00; GRAFICA ELISA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.773.619/0001-88, no valor global de R$ R$ 2.727,00; NORTE INDUSTRIA GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ: 18.486.182/0001-18, no valor global de R$ R$ 3.960,00; Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Poxoréu. Poxoréu, 28 de novembro de 2023. ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 A Prefeitura Municipal de Poxoréu/MT torna-se público aos interessados, que no PREGÃO ELETRONICO 062/2023, tendo como Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE POXORÉU-MT, que na sessão pública do Pregão em epígrafe, realizada ás 09:00 horas do dia 27 de novembro de 2023. Sagram-se vencedoras deste certame as empresas: MACROMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ: 47.977.771/0001-05, no valor global de R$ R$ 57.932,20; COMERCIAL MENDONÇA LTDA, inscrita no CNPJ: 44.869.839/0001-36, no valor global de R$ R$ 20.680,00; RGB INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ: 35.518.733/0001-05, no valor global de R$ R$ 19.540,00; INOXIDAVEL - ES T R U T U R A S METALICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 50.936.468/0001-60, no valor global de R$ R$ 50.687,00; LUCCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.441.918/0001- 89, no valor global de R$ R$ 10.014,00; DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 37.227.550/0001-58, no valor global de R$ R$ 12.264,50; BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.690.097/0001-26, no valor global de R$ R$ 3.348,50; R J M COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 20.771.901/0001-94, no valor global de R$ R$ 6.359,40; MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 50.117.026/0001-92, no valor global de R$ R$ 700,00; R. M. MATERIAIS EL E T R I CO S LTDA, inscrita no CNPJ: 04.797.412/0001-55, no valor global de R$ R$ 49.440,00; WEB ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ: 26.492.610/0001-43, no valor global de R$ R$ 2.990,00; F LUZ ATACADISTA MATERIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 48.687.778/0001-47, no valor global de R$ R$ 3.393,00; AP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 08.962.465/0001-35, no valor global de R$ R$ 11.100,00. Poxoréu, 28 de novembro de 2023. ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 Processo nº 1040/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Decreto 10.024/19 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 7.892/13, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI- ZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSI-DADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICI-PAIS. Setor: Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Governo; Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 13 de dezembro de 2023. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2023 Processo nº 1746/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Decreto 10.024/19 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Decreto 7.892/13, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR LOTE ". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FILMES RADIOGRÁFICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE. Setor: Secretaria Municipal de Saúde. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 13 de dezembro de 2023. Hora: 10:00 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br Primavera do Leste - MT, 28 de novembro de 2023. REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Pregoeira AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023 Processo nº 1619/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Decreto 10.024/19 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Decreto 7.892/13, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E DE COMUNICAÇÃO VISUAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Setor: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Infraestrutura; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Esportes; Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Governo; Executivo Municipal. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 12 de dezembro de 2023. Hora: 10:00 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023 Processo nº 1684/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Decreto 10.024/19 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Decreto 7.892/13, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAS-CALHOS NATURAIS, PARA ATENDER AS NECESSI-DADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-TRUTURA DE PRIMAVERA DO LESTE. Setor: Secretaria Municipal de Infraestrutura Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 12 de dezembro de 2023. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br Primavera do Leste - MT, 27 de novembro de 2023. REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA