DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900367 367 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 6/2023 Processo Administrativo N° 569/2023. Aviso de Prazo de Contrarrazão Recursal. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, através da Comissão especial Licitação, nomeada pela Portaria nº 639/2023 torna público para os fins e efeitos do disposto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93, notifica a quem possa interessar que houve recurso interposto na fase de proposta técnica. Fica aberto o prazo de contrarrazão recursal de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos. O recurso poderá ser protocolizado nesta Prefeitura Municipal, sito à Rua Maringá, 444, Centro, Primavera do Leste - MT, CEP 78.850-000, Setor de Licitações, ou enviado no e-mail [email protected]. Ficaram os envelopes retidos no Setor de Licitações, até que fique decidido acerca de eventuais recursos que possam ser apresentados em cima da decisão exarada. A íntegra do referido documento encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Rua Maringá, 444, Centro, Primavera do Leste - MT onde os licitantes poderão obter vistas e no endereço www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone Empresas - Editais e Licitações. Primavera do Leste - MT, 28 de novembro de 2023. ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023 Processo nº 1697/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal 1.953/2021; lei nº 9.784/99, pelo Decreto nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/06, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, alterações posteriores e demais legislações aplicáveis). Tipo: "MENOR PREÇO POR LOTE". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A CON-TRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PROCE-DER A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DAS CAIXAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCAS DE LOBO) INSTALADAS PELO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL. Setores: Secretaria Municipal de Infraestrutura. Regime de Fornecimento: INDIRETA MENOR PREÇO UNITÁRIO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 11 de dezembro de 2023. Hora: 10h00min (Horário de Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br; Modo de Disputa: ABERTO. Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: www.primaveradoleste.mt.gov.br aba "EMPRESA" campo "Editais e Licitações" ou na Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). Primavera do Leste - MT, 27 de novembro de 2023. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 62/2023 Tipo Desta Licitação: "Melhor Técnica". A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de preço em epígrafe às 09:00 horas do dia 29 de dezembro de 2023, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos envelopes n.º 01, 02 e 03, contendo os documentos de habilitação e proposta técnica e proposta comercial, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviço no plano de formação, assessoria, consultoria, organização, gestão condominial e patrimonial (pgcp), no residencial Celina Bezerra etapas 1, 2, 3, 8 e 9, operação nº 213/3901, far 064, apf: 0443488-53, no Município de Rondonópolis/MT, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - faixa i. conforme termo de referência encaminhado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, parte integrante deste edital". Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de cd-rom ou pen-drive, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do [email protected], [email protected] ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br. Rondonópolis-MT, 28 de novembro de 2023. FABRÍCIO PINHEIRO Presidente da Comissão de Licitação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25/2023 A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 25/2023, tendo como objeto: "Construção da escola estadual Mathias Neves, localizada na Avenida Contorno Leste, s/n, bairro Residencial Mathias Neves, Rondonópolis-MT, conforme projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica-financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela secretaria Municipal de Educação/Infraestrutura anexo ao edital". De nossa análise temos: A empresa Qualita Engenharia Ltda, atendeu todas as exigências editalíssimas. A empresa ML Engenharia Ltda, atendeu todas as exigências editalíssimas. A empresa JR Obras Serviços e Construções Eireli, atendeu todas as exigências editalíssimas A empresa Construtora Ascensão Ltda-me, não atendeu as exigências editalíssimas, apresentou os itens 22.2., 22.2.1, 22.2.2, da Justificativa de Qualificação Técnica de modo parcial. A empresa JRM Contruções Ltda, não atendeu as exigências editalíssimas, deixando de apresentar os itens 6.2.1.6, 6.2.1.7, 6.2.1.8, do Edital. Apresentou os itens 22.2, 22.2.1, 22.2.2, de modo parcial e por fim o não apresentou o item 6.5 da Justificativa de Qualificação Técnica. A empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda, não atendeu as exigências editalíssimas, deixando de apresentar os itens 21.2 e 6.5 da Justificativa de Qualificação Técnica. Desta feita nossa análise, temos que as empresas Qualita Engenharia Ltda, ML Engenharia Ltda e JR Obras Serviços e Construções Eireli estão habilitadas para próxima fase do certame e as empresas Construtora Ascensão Ltda-me, JRM Contruções Ltda e Concresul Engenharia e Construções Ltda estão inabilitadas para próxima fase do certame. Sendo assim, a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para manifestação de Recurso Administrativo. Ata completa disponível no Diorondon. Rondonópolis-MT, 28 de novembro de 2023. FABRICIO PINHEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2023 A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 20/2023, tendo como objeto: "Construção do terminal de transporte coletivo, localizado na Avenida Bandeirantes, esquina com a rua Fernando Correa da Costa, bairro Centro, no Município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital". Inicia a abertura dos envelopes de Proposta de Preço das empresas Habilitadas. A Empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda, que apresentou o preço global de R$ 10.939.456,05 (dez milhões e novecentos e trinta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos). A Empresa ML Engenharia Ltda - Me, que apresentou o preço global de R$ 11.000.065,61 (onze milhões e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos). A Empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda, não atendeu todas as exigências editalícias, deixando de apresentar os itens 6.4.4, 6.4.5.4 e 6.4.5.5.1, da Proposta de Preço, sendo assim desclassificada. Portanto fica classificada e vencedora do certame licitatório a empresa ML Engenharia Ltda - Me. Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis para que as empresas apresentem suas razões e contrarrazões. Ata completa disponível no Diorondon Rondonópolis-MT, 28 de novembro de 2023. FABRICIO PINHEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2023 Tipo: Menor preço - Critério de julgamento: MENOR PREÇO/ITEM OBJETO: "Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura e fracionada de TONNERS, TINTAS E FOTOCONDUTOR PARA IMPRESSORAS, em atendimento as Secretarias Municipal de Salto do Céu - MT"; do tipo MENOR PREÇO/ITEM, conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I, deste Edital por um período de 12 meses. O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que realizará às 09h00min, do dia 12/12/2023. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, regida pela Lei 8.666/93, para Contratação do objeto supracitado. Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão Permanente de Licitação e também no site desta prefeitura: www.saltodoceu.mt.gov.br. Fone: (65) 3233-1211/1200 (dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs). Email: [email protected] Salto do Céu - MT, 28 de novembro de 2023. ANGELA DOS SANTOS SILVA PREISIGKE Pregoeira Substituta AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Repetição Tipo: Menor preço - Critério de julgamento: MENOR PREÇO/ITEM OBJETO: Seleção de MELHOR PROPOSTA, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição futura e fracionada de ITENS E MATERIAIS DE PAPELARIA, exclusivo para ME (s) e EPP (s) situadas no âmbito do Município de Salto do Céu/MT; de acordo com o Art. 2º (item II, Faixa 2) da Lei Municipal n. 753 de 24 de Agosto de 2023, e conforme prerrogativa estabelecida pelo artigo 47, caput c/c artigo 49, inciso II da Lei Complementar n. 123/2006, com aplicação supletiva do Decreto Federal n. 8.538/2015; do tipo MENOR PREÇO/ITEM; conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I do Edital, por um período de 12 meses, O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que realizará às 13h00min, do dia 12/12/2023, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO regida pela Lei 8.666/93 para Contratação/aquisição do objeto supracitado. Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão Permanente de Licitação e também no site desta prefeitura: www.saltodoceu.mt.gov.br. Fone: (65) 3233-1211/1200 (dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs). Email: [email protected] Salto do Céu - MT, 28 de novembro de 2023. ANGELA DOS SANTOS SILVA PREISIGKE Pregoeira Substituta PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 Processo nº 882996/2023. Objeto: "Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos descartáveis e utensílios, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT." O Município de Várzea Grande, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da autoridade competente Sr. Osvaldo Botelho de Campos Neto, torna público para conhecimento de todos os interessados que após análise detida de todo o procedimento licitatório em apreço, bem como, de acordo com o Parecer Nº 815/2023, proferido pela Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande onde constatou-se não haver nenhuma ilegalidade, ou, desrespeito aos princípios norteadores das licitações públicas, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório P.E 42/2023, em favor das empresas: 1) CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ: 21.058.617/0001-38, para os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 70, 72, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 103, 104, 111 e 112, no valor total de R$ 2.526.082,74 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos); 2) MARIA JOSE DOS REIS NETO, inscrita no CNPJ: 10.226.940/0001-57, para os itens: 9, 68, 69, 80, 107 e 108, no valor total de R$ 692.557,00 (seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais); 3) J GUILHERME PAVAO LTDA, inscrita no CNPJ: 51.190.667/0001-35, para os itens: 13, 33, 38, 42, 48, 67 e 91, no valor total de R$ 23.624,02 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dois centavos); 4) MOTTIVA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ: 49.105.589/0001-81, para os itens: 18, 71, 73, 75, 90, 101, 102, 105, 106 e 110, no valor total de R$ 930.135,00 (novecentos e trinta mil, cento e trinta e cinco reais); 5) TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 09.644.019/0001- 45, para o item: 65, no valor total de R$ 3.900,60 (três mil, novecentos reais e sessenta centavos); 6) COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ: 22.906.038/0001- 60, para o item: 74, no valor total de R$ 4.028,00 (quatro mil e vinte e oito reais), nos termos do disposto no inciso IX do art. 17 do Decreto nº. 10.024/2019. O presente documento está disponível nos sites: www.bllcompras.org.br e www.varzegrande.mt.gov.br. Várzea Grande, 27 de novembro de 2023. OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO Secretário Municipal de Administração