DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ENIZETE DAS GRAÇAS DE SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 Objeto: Contratação pelo Município de Santa Luzia, por meio do seu Fundo Municipal de Saúde, do Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP para a prestação de serviços médicos de urgência e emergência, internação, cirurgias eletivas, saúde mental, atenção especializada ambulatorial, eletiva e atenção primária em unidades públicas de saúde do município, bem como serviços odontológicos Contratado: Instituto de Cooperação Intermunicipal Do Médio Paraopeba - Icismep. Valor: R$ 59.044.400,67. A Secretária Municipal de Saúde, Nádia Cristina Dias Duarte Tomé, RATIFICA o processo em 17/11/2023 para seu efeito jurídico e legal. RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 77/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma e Modernização de Infraestrutura do Estádio Victor Andrade de Brito, conhecido como Arena FRIMISA em Santa Luzia/MG. Publicada no dia 09/11/2023. A CPL informa que a sessão designada para o dia 24/11/2023, às 10h00min, para o credenciamento e entrega de envelopes de habilitação e propostas tornou-se DESERTA. SILVIA ÂNGELA DA CONCEIÇÃO Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 79/2023 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para terminar a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) denominada Jabaquara, localizada na Alameda Ibirapuera no Bairro São Benedito, Santa Luzia, Minas Gerais. Valor da proposta vencedora: R$ 785.589,58. Nome da empresa vencedora: CF Construções Reforma Ltda. As empresas CVCTEC Engenharia Ltda e IGL Engenharia Ltda foram desclassificadas por não atenderem ao edital. A CPL abre prazo recursal de 5 dias úteis a contar da data desta publicação. SILVIA ÂNGELA DA CONCEIÇÃO Presidente daCPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 O Município de Santa Margarida-MG. Torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, a realização da Licitação, Processo Licitatório nº 148/2023, Tomada de Preços nº 014/2023. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de calçamento em bloco sextavado e drenagem profunda, na Comunidade Bom Jardim, zona rural do município de Santa Margarida/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos serviços, cuja origem dos recursos é a Transferência Especial - Emenda Parlamentar nº 202232970001 e os repasses decorrentes da Resolução SEGOV nº 21, de 1º de abril de 2022, para o fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação de Santa Margarida/MG. Tipo: MENOR PREÇO POR EMPREITADA G LO BA L . A entrega e a abertura dos envelopes será às 08h00min (oito horas), do dia 18/12/2023 (segunda-feira), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, à Praça Cônego Arnaldo, nº 78, Centro, Santa Margarida, Estado de Minas Gerais. Informações pelo telefone (31) 3875- 1337- ou (31) 3875- 1776, também pelo e- mail:[email protected] e endereço eletrônico www.santamargarida.mg.gov.br. ÂNGELO SOUZA DE OLIVEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços N.º 064/2023, oriunda do Processo Licitatório PRC N.º 119/2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 064/2023, cujo Objeto é a contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA para atender as secretarias solicitantes do Município de Santa Rita do Sapucaí / MG. Vigência da Ata de RP: 22/11/2023 a 21/11/2024. Registrada: DEDETIZADORA RIBEIRO E SOUZA LTDA - ME. Valor: R$ 73.559,00 Registrada: REZENDE & FROTA CONTROLE DE PRAGAS LTDA - EPP. Valor: R$ 10.845,00 Valor Global do Processo: R$ 84.404,00 Íntegra disponível em: www.pmsrs.mg.gov.br. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 Tornamos pública a realização de Certame do Processo Licitatório PRC N.º 112/2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 058/2023, Registro de Preços N.º 058/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM no dia 18 de Dezembro de 2023, às 08h30min, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de ULTRASSOM DIAGNÓSTICO s/aplicação transesofágica - código renem: 11422, nos termos da resolução ses/mg nº 8183, de 06 de junho de 2022, para atender às necessidades do município de Santa Rita do Sapucaí / MG. Edital disponível em: www.pmsrs.mg.gov.br. Santa Rita do Sapucaí -MG, 28 de Dezembro de 2023. GISLAINE KARINE DA SILVEIRA Diretora da Divisão de Licitação AVISO DE PRORROGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 Tornamos pública a prorrogação do EDITAL DE CREDENCIAMENTO referente ao Processo Licitatório PRC Nº. 216/2022, na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2022, Credenciamento Nº. 001/2022, tendo por objeto o CREDENCIAMENTO DE INSTITUI Ç ÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS de recolhimento de tributos, multas de trânsito e demais receitas do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, para até o dia 31 de Dezembro de 2024. Edital disponível em: www.pmsrs.mg.gov.br. Santa Rita do Sapucaí -MG, 28 de Novembro de 2023. GISLAINE KARINE DA SILVEIRA Diretora da Divisão de Licitação AV I S O TERMO DE ALTERAÇÃO DOS VALORES TARIFÁRIOS PARA 2024 O Município de Santa Rita do Sapucaí / MG torna público a alteração dos valores tarifários referente ao Processo Licitatório PRC Nº. 216/2022, Inexigibilidade Nº. 008/2022 - Credenciamento Nº. 001/2022, cujo objeto é o credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, multas de trânsito e demais receitas do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Finanças, Sr. LUIZ ANTONIO MAGALHÃES, estabeleceu que A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024 passará a pagar os seguintes valores às Instituições Financeiras credenciadas e às que vierem a se credenciar nos termos do Edital do presente Processo, referentes aos seguintes serviços prestados: Item 0001 - Descrição: Serviço de recolhimento de TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS do Município de Santa Rita do Sapucaí / MG, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados. Formas da Prestação do Serviço: A - Recebimento em guichê: Valor Unit.: R$ 4,62; B - Recebimento em correspondentes bancários: Valor Unit.: R$ 2,41; C - Recebimento em Rede Lotérica: Valor Unit.: R$ 2,41; D - Recebimento em autoatendimento: Valor Unit.: R$ 1,83; E - Recebimento em internet: Valor Unit.: R$ 1,68. Item 0002 - Descrição: Serviço de recolhimento de MULTAS DE TRÂNSITO do Município de Santa Rita do Sapucaí / MG, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados. Formas da Prestação do Serviço: A - Recebimento em guichê: Valor Unit.: R$ 4,62; B - Recebimento em correspondentes bancários: Valor Unit.: R$ 2,41; C - Recebimento em Rede Lotérica: Valor Unit.: R$ 2,41; D - Recebimento em autoatendimento: Valor Unit.: R$ 1,83; E - Recebimento em internet: Valor Unit.: R$ 1,68. Valores reajustados considerando que o IPCA acumulado dos últimos 12 meses, até outubro de 2023, é de 4,82% (Fonte: https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php). Fica facultada à Instituição Financeira contratada a recusa do recebimento em guichê EXCLUSIVAMENTE das guias com valores inferiores a R$ 1.000,00 (hum mil reais). Ficam alterados os Termos Contratuais firmados e vigentes à data supra estabelecida e o Edital de Credenciamento deste Processo Licitatório, que para os próximos credenciamentos concedidos e Contratos deles oriundos, deverá observar os valores acima. Publique-se o presente termo, na íntegra, para que surta seu efeito e vigor à partir de 01 de Janeiro de 2024. Santa Rita do Sapucaí -MG, 28 de Novembro de 2023. LUIZ ANTONIO MAGALHÃES Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2023 A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em epígrafe, Processo Nº 308/2023, do tipo MENOR PREÇO, para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviço de Locação de Brinquedos. Abertura dia 29/11/2023 08:30 e encerramento dia 04/12/2023 as 08:30. Acesso ao Edital: https://licitanet.com.br/processos.html e Portal do Município http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações; JULIANA DE SOUZA SANTOS Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em epígrafe, Processo Nº 313/2023, do tipo MENOR PREÇO, Empreitada Global para Contratação de Pessoa Jurídica para Reconstrução de Ponte Rio Indaiá, Conforme Pactuado Através do Protocolo S2ID nº REC-MG-3159704-20230526-02 Processo SEI nº 59053.010052/2023-16 Secretaria Nacional de Defesa Civil. Abertura dia 15/12/2023 às 09:00hs. Portal do Município http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações e E- mail: [email protected] (34) 3654-1259. JULIANA DE SOUZA SANTOS Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em epígrafe, Processo Nº 314/2023, do tipo MENOR PREÇO, Empreitada Global para Contratação de Pessoa Jurídica para Construção de Ponte sobre o Rio Indaiá Conforme Contrato de Repasse Nº 939090/2022/Mapa/Caixa. Abertura dia 15/12/2023 às 14:00hs. Portal do Município http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações e E-mail: [email protected] (34) 3654-1259. JULIANA DE SOUZA SANTOS Presidente da CPL