DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pedras Grandes/SC, 28 de Novembro de 2023. AGNALDO FILIPPI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - FMS Tipo de licitação: Menor Preço por Item FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Objeto: Aquisição de 01 (um) grupo gerador de energia, para estruturação da nova UPA 24h no município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I deste edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08h30min do dia 11/12/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023 - PMPB Tipo de licitação: Menor Preço por Lote Objeto: Aquisição de motor de popa 15hp e peça sobressalente para uso em atendimentos de ocorrências de enchentes e enxurradas no Município de Porto Belo pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I deste edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 09h00min do dia 11/12/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023 - PMPB Tipo de licitação: Menor Preço por Lote Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de redes de proteção para quadras poliesportivas e tela de mosquiteiro para atender as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I do Edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 09h00min do dia 11/12/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Os editais na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026. Porto Belo - SC, 28 de novembro de 2023. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 Processo Licitatório 021/2023 JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023 - EDUCAÇÃO Código registro TCE: 48C94A9D1423E86668562F72B27CE58208A0EF91 O município necessita contratar a prestação de serviço de formação continuada para os profissionais da educação da rede municipal de ensino de Porto União, uma vez que a formação continuada é prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 e é considerada como direito de todos os professores, uma vez que não só ela possibilita a progressão funcional baseada na titulação, na qualificação e na competência dos profissionais, mas principalmente porque propicia o desenvolvimento dos professores nas suas áreas de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Portanto, a formação continuada é decisiva para que os educadores possam refletir sobre suas práticas, ressignificando-as quando necessário. Os encontros formativos possibilitam aos mesmos a ampliação de seus referenciais teóricos e a apropriação da ação reflexão-ação do fazer docente. A formação continuada dos profissionais da educação também está prevista no artigo 5º da Lei 3885, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Porto União, bem como nas Metas 7 (Qualidade da Educação Básica) e 16 (Formação Continuada) da Lei nº 4323, de 12 de maio de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Porto União. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação estabelecem ainda a necessidade de que os Estados e Municípios elaborem os seus currículos, a partir da Base Nacional Comum Curricular, que segundo o Art. 5º da Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Educação, deve ser referência nacional para os sistemas de ensino construírem ou revisarem os seus currículos. A Base Nacional Comum Curricular fundamenta, portanto, a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos e, consequentemente as propostas pedagógicas das escolas. A partir da aprovação do Plano Municipal de Educação de Porto União. Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente, a contratação de prestação de serviço de formação continuada para os profissionais da educação da rede municipal de ensino de Porto União. Razão da Escolha: Considerando que a Secretaria Municipal da Educação deve oferecer o Curso de Formação Continuada; considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que prevê em seu artigo 62, que os municípios proporcionem formação continuada; considerando que o Plano Municipal de Educação em suas metas garante formação continuada para os profissionais de educação, a contratação da FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA - FUNESPAR, inscrita no CNPJ sob o número 16.873.001/0001-80, para prestação de serviço de formação continuada para os profissionais da educação da rede municipal de ensino de Porto União se justifica, pois possui experiência na realização desses trabalhos, além de formação acadêmica condizente com a necessidade. Do Preço: O valor a ser pago à CONTRATADA, é de R$ 198.800,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos reais). Será pago conforme a tabela a seguir, dividido em 3 (três) parcelas: Das Condições e Do Prazo: A Formação Continuada será ministrada de forma presencial. O prazo de vigência da contratação será de 01/janeiro/2024 a 31/dezembro/2024. Da Justificativa: A presente dispensa encontra respaldo nos termos do art. 75, V e art. 72 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal 1.714/2023, face os motivos já expostos. Porto União - SC, 28 de novembro de 2023. ELISEU MIBACH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Processo Licitatório nº 19/2023 Estado de Santa Catarina - Fundo Municipal de Saúde de Rancho Queimado Objeto: AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR/CARDIOVERSOR/DEA PARA A UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ATENDENDO A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RANCHO QUEIMADO/SC. Forma de Julgamento: Menor Preço por Item. Horário inicial de apresentação dos envelopes: 08h00min do dia 28/11/2023. Horário final de apresentação dos envelopes: 08h30min do dia 11/12/2023. Abertura dos envelopes: Iniciará às 09h00min horas do dia 11 de dezembro de 2023, no site da BNC (www.bnc.org.br). Solicitante: Fundo Municipal de Saúde de Rancho Queimado. Regime Legal: Mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações. Informações: O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da página online do Município www.rq.sc.gov.br e/ou e-mail: [email protected]. Rancho Queimado Em 28 de novembro de 2023 MECLET MARIA KAYSER. Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza diversos destinados a manutenção dos órgãos da Prefeitura de São José/SC. Data e local: o pregão eletrônico será realizado no sistema de licitações Paradigma, por meio da Internet. As propostas poderão ser cadastradas a partir de 29/11/2023 às 18h00min no site https://egov.paradigmabs.com.br/saojose/Default.aspx e a sessão pública ocorrerá em 12/12/2023 às 13h30min. Maiores informações: Pelo fone: (048) 3381-0002, pelo e-mail pregã[email protected] São José - SC, 28 de novembro de 2023 JULIANA TEREZINHA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 97/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N° 143/2023 O Município de São Miguel do Oeste/SC, a partir do Prefeito Municipal, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA ESPAÇO 4.0, CONFORME PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO N 901834/2020, FIRMADO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE, INTEGRANTE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Cadastro das Propostas: Das 08h do dia 28 de novembro de 2023 até às 08h15 do dia 12 de dezembro de 2023. Abertura da sessão pública: Às 08h30 do dia 12 de dezembro de 2023. Licitação regida pela Lei Federal nº 14.133/21. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras desta Municipalidade, situado na Rua Marcílio Dias, nº 1199, telefone (0xx49) 3631 2006, e o edital consta na íntegra no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, no qual os fornecedores deverão cadastral as propostas e acompanhar a sessão pública, e no site: www.saomiguel.sc.gov.br. Código TCE: 672DFB923778B610E8386B3C98AC7F7096A966E5 São Miguel do Oeste/SC, 24 de novembro de 2023. WILSON TREVISAN PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2023 Processo Licitatório n. 187/2023 Objeto o registro de preço a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR SERVIÇO DE LAVAÇÃO COMPLETA DE VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. Os envelopes contendo a documentação e propostas de preços serão recebidos até às 09h00min do dia 11/12/2023. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Adm. do Município, sito a Av. Irmãos Piccoli, 267, Fone 49 35327450. Tangará - SC, 24 de novembro de 2023. ALDAIR BIASIOLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE WITMARSUM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 Processo Licitatório nº 98/2023 Tomada de Preço p/ obras e serviços de engenharia nº 12/2023. O Prefeito Municipal, torna público, que fará realizar Processo Licitatório para Obras e Serviços de Engenharia, no dia 14/12/2023, às 8:30h, tendo como local, a Prefeitura , sito a Rua 7 de setembro, nº 1520, Centro, para contratação de empresa especializada de engenharia para a execução da pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária na Rua estrada geral cambará, no município de Witmarsum/SC, em conformidade com os anexos do presente edital, trecho 01 objetivando a execução de Emenda Parlamentar 202232350003, Código 09032022- 014133 - Programa 09032022, Trecho 02 objetivando a execução de Emenda Parlamentar 202239800001, Código 09032022-020238 - Programa 09032022, Trecho 03 objetivando a execução da portaria SEF Nº 339/SEF de 01/11/2023, Emenda Impositiva nº 1359, Transferência Especial, Subação 15098, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários - conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro e Projeto, descritos nos Anexos integrante deste edital, em conformidade com os anexos do presente Edital. Informações: das 8h às 12h no Departamento de Licitações, no endereço acima, www.witmarsum.sc.gov.br fone/fax (47) 3358-1300. Witmarsum/SC, 28 de novembro de 2023. CESAR PANINI Prefeito