DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900452 452 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Dosagem do Antígeno CA125, Dosagem de Troponina, VDRL para Detecção de Sífilis em Gestante, Gasometria (PH PCO2 PO bicarbonato AS2 (excesso ou déficit base), Teste de Avidez de IGG para Toxoplasmose, D-Dímero, Teste imuno-Rapidocpara detecção do ANTÍGENO DO SARS-CoV 2 (COVID) a ser realizado dentro das unidades de Pronto Atendimento para Pacientes com indicação de internação (Leitos Clínicos ou UTI), de acordo com a disponibilidade financeira desta Secretaria para atendimento aos usuários do SUS, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, e conforme as especificações do Termo de Referência, folhas 03 a 15 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017. Valor: R$ 1.895.972,04 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e quatro centavos) os quais serão distribuídos para 12 (doze) meses a partir da assinatura do Credenciamento. BASE LEGAL: Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.666/93, Edital nº 01/2020 (Credenciamento), Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768/2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005 e nº 01/2014 e demais normas do Sistema Único de Saúde. RECURSOS: Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 27408, fls. 254, de 17/10/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 15001002040103, Ficha nº 20230682;Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 27410, fls. 258, de 17/10/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16000000203103, Ficha nº 20230683; Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Notas de Empenhos nº 27419 e 274120, fls. 262 e 266, ambas de 17/10/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16330000498103, Ficha nº 20230684. VIGÊNCIA: 22/11/2023 a 22/11/2024 ASSINATURA: 22/11/2023 SIGNATÁRIOS: Por este instrumento, de um lado, a Prefeitura Municipal de Palmas-TO, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14 representada neste ato pela Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº XXX.219.621-XX e RG nº XXX.564 SSP/TO e do outro lado a empresa LABEXATO Laboratório de Análises Clínicas LTDA - ME, nome fantasia LABEXATO - Laboratório de Análises Clínicas LTDA, CNPJ nº 10.910.190/0001-38, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nº 6349609 com sede na Quadra 104 Norte, Avenida NS 04, Conjunto 04, Lote 41, Palmas-TO, neste ato, legalmente representado por Paulo Roberto Guerrin, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº XXX.273.701- XX e RG nº X.XXX243 SSP/TO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2023 - ADM O Município de Palmeirópolis/TO, representado pela Secretária Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis, CNPJ nº 29.474.572/0001-94, comunica aos interessados que estará realizando no dia 13 de dezembro de 2023, às 08:00 horas, tipo menor preço por item, com cota reserva de 25% para ME, EPP e MEI, que tem por objeto o Registro de Preços para à aquisição de Material de Limpeza e Higiene pessoal, copa e cozinha e material descartável, para atender a demanda da Secretaria Ex. de Gestão e demais secretarias vinculadas da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis/TO e aos Fundos: Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social, A aquisição será por meio de processo licitatório na modalidade de Pregão eletrônico, conforme especificação na planilha em anexo. Recebimento das propostas: a partir das 08:00 horas do dia 29 de novembro de 2023. Fim do recebimento das propostas: as 07:00 horas do dia 13 de dezembro de 2023. Abertura das propostas: a partir das 07:30 horas do dia 13 de dezembro de 2023. Recebimento dos lances: a partir das 08:00 horas do dia 13 de dezembro de 2023. O Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis na Rua 12 nº 224 Centro, CEP 77365-000, e no site https://www.palmeiropolis.to.gov.br - licitações, ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações complementares através dos telefones (63) 3386-1813. Palmeirópolis-TO, 28 de novembro de 2023. LEOCACIA ROSA DE MOURA DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Palmeirópolis/TO, comunica que estará realizando às 08h00min do dia 15 de dezembro de 2023, na sede da Prefeitura Municipal na Rua 12 nº 224 Centro, CEP 77365-000, Palmeirópolis/TO, em sessão pública, na forma da Lei 8.666/1993, e atualizações posteriores, licitação na modalidade Tomada de Preço nº 005/2023 para contratação de uma empresa especializada em engenharia civil para a construção e reforma de pontes e outras travessias, conforme estabelecido no Convênio n° 910821/2021 - Projeto de Recuperação de Estradas Vicinais do Município de Palmeirópolis/TO, de acordo com os projetos e planilhas anexos ao edital. O Edital e demais anexos serão retirados no portal da Prefeitura Municipal (http://acessoainformacao.palmeiropolis.to.gov.br), ou na sede da Prefeitura Municipal. Maiores informações pelo Telefone (63) 3386-1813. Palmeirópolis-TO, 28 de novembro de 2023. TAYSSON PATRICH DE SOUZA REIS Presidente de CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 081/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 021/2023 PROCESSO Nº: 1140/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO CONTRATADA: VOLUS INSTITU I Ç ÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 03.817.702/00001 - 50. OBJETO: contratação de empresa operadora de sistema de cartões, para aquisição de gêneros alimentícios em geral, operada através da utilização de sistema via WEB próprio da Contratada, compreendendo orçamento dos alimentos através da rede de lojas e supermercados credenciados pela Contratada para atender à Prefeitura Municipal de Paranã/TO, e os Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social propiciando a Contratante gestão e controle das informações. VALOR TOTAL: R$ 211.117,23 (duzentos e onze mil cento e dezessete reais e vinte e três centavos). Taxa Administrativa: -2,50% (menos dois vírgula cinquenta por cento). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 04.122.1002.2106, 04.122.1003.2107, 04.122.1003.2111, 20.122.1016.2171, 26.122.1014.1109, 26.122.1014.2168, 04.122.1022.2182, 27.812.1022.2183, 04.695.1020.2176, 18.452.1021.2180, 18.541.1021.2178, 18.541.1021.2181, 04.122.1002.2104; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000/1.709.0000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 22/11/2023 CONTRATO Nº: 081/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 021/2023 PROCESSO Nº: 1140/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO CONTRATADA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 03.817.702/00001 - 50. OBJETO: contratação de empresa operadora de sistema de cartões, para aquisição de gêneros alimentícios em geral, operada através da utilização de sistema via WEB próprio da Contratada, compreendendo orçamento dos alimentos através da rede de lojas e supermercados credenciados pela Contratada para atender à Prefeitura Municipal de Paranã/TO, e os Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social propiciando a Contratante gestão e controle das informações. VALOR TOTAL: R$ 636.101,15 (seiscentos e trinta e seis mil cento e um reais e quinze centavos). Taxa Administrativa: -2,50% (menos dois vírgula cinquenta por cento). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 10.122.1004.2114, 10.301.1005.2123, 10.302.1005.2128, 10.305.1005.2126, 10.304.1005.2125; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000/1.600.0000.000000/1.500.0002.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 22/11/2023 CONTRATO Nº: 018/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 021/2023 PROCESSO Nº: 1140/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANÃ/TO CONTRATADA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 03.817.702/00001 - 50. OBJETO: contratação de empresa operadora de sistema de cartões, para aquisição de gêneros alimentícios em geral, operada através da utilização de sistema via WEB próprio da Contratada, compreendendo orçamento dos alimentos através da rede de lojas e supermercados credenciados pela Contratada para atender à Prefeitura Municipal de Paranã/TO, e os Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social propiciando a Contratante gestão e controle das informações. VALOR TOTAL: R$ 326.168,95 (trezentos e vinte e seis mil cento e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Taxa Administrativa: -2,50% (menos dois vírgula cinquenta por cento). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 08.122.1007.2130, 08.122.1008.2140, 08.244.1008.2117, 08.244.1008.2136, 08.244.1008.2137; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000/1.660.0000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 22/11/2023 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 078/2023 DISPENSA Nº: 002/2023 de 01 de Novembro de 2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO CONTRATADA: MAFRE SEGUROS GERAIS S/A, CNPJ: 61.074.175/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de seguros de veículos (Seguro de Responsabilidade Civil do Transporte Regional contra Danos Materiais e Danos Corporais a Transporte e Terceiros), podendo ser Microempresas, cooperativa de seguros ou seguradora. VALOR TOTAL: 28.850,00 (vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta reais). BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. RECURSO: Departamento - Manutenção dos Serviços de Transporte da Saúde e Saneamento; Dotação - 10.301.1004.21165; Elemento Despensa - 3.3.90.39; Ficha - 278; Fonte - 1.500.1002.000000, 1.600.0000.000000. Departamento - Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade na Saúde; Dotação - 10.302.1005.2128; Elemento Despesa - 3.3.90.39; Ficha - 318; Fonte - 1.500.1002.000000, 1.600.0000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - SRP O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO torna público que fará realizar o seguinte Processo Licitatório, conforme segue abaixo: PROC ADM. 419/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N°.005/2023/SRP - Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Contratação de empresa especializada em fornecimento de cilindros e recargas de gases medicinais (gás oxigênio e ar comprimido) para atender a secretaria municipal de saúde. Data da sessão: 12/12/2023 às 09h00min. No sistema: https://bnc.org.br/; acesso ao edital e anexoshttps://acessoainformacao.parana.to.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes; e mais informações na CPL, e-mail: [email protected]/[email protected]. EVA DAIANE FREIRE OLIVEIRA Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 018/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 021/2023 PROCESSO Nº: 1140/2023 ORGÃOS GERENCIADORES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANÃ/TO; FORNECEDORA REGISTRADA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 03.817.702/00001 - 50. OBJETO: Contratação de empresa operadora de sistema de cartões, para aquisição de gêneros alimentícios em geral, operada através da utilização de sistema via WEB próprio da Contratada, compreendendo orçamento dos alimentos através da rede de lojas e supermercados credenciados pela Contratada para atender à Prefeitura Municipal de Paranã/TO, e os Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social propiciando a Contratante gestão e controle das informações. VALOR TOTAL: R$ 1.144.052,65 (um milhão cento e quarenta e quatro mil cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 04.122.1002.2106, 04.122.1003.2107, 04.122.1003.2111, 20.122.1016.2171, 26.122.1014.1109, 26.122.1014.2168, 04.122.1022.2182, 27.812.1022.2183, 04.695.1020.2176, 18.452.1021.2180, 18.541.1021.2178, 18.541.1021.2181, 04.122.1002.2104, 10.122.1004.2114, 10.301.1005.2123, 10.302.1005.2128, 10.305.1005.2126, 10.304.1005.2125, 08.122.1007.2130, 08.122.1008.2140, 08.244.1008.2117, 08.244.1008.2136, 08.244.1008.2137; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; 3.3.90.30; Fonte: 1.500.0000.000000/1.709.0000.000000/1.500.0000.000000/ 1.600.0000.000000/1.500.0002.000000/ 1.500.0000.000000/1.660.0000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 22/11/2023. Phabio Augustus da Silva Moreira; Prefeito Municipal; Deborah Teodoro Bessa; Secretária Municipal de Saúde e Saneamento; Márcia Cristina Martins Pereira de Souza; Secretária Municipal de Assistência Social