DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112900015 15 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 N O M EA R JONATHAS GUILHERME SALES DA COSTA, para exercer o cargo de Assistente Técnico no Serviço da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 2.05. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA Nº 16, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, a MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no item 2 da alínea "b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no § 2º do art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o previsto no § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolvem: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia Nome/Nome Social: BRUNO DE ALMEIDA SILVA Matrícula SIAPE: 1797258 Código da vaga: 82861 Do: Comando da Aeronáutica/ Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA Para: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Processo: 67700.014159/2023-90 Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia Código de vaga: 0416240 Do: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Para: Comando da Aeronáutica/ Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA Processo: 67700.014159/2023-90 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERALDO LUIZ RODRIGUES PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 5.707, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000124/2023-71, resolve: N O M EA R o Cel (EB) LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. HERALDO LUIZ RODRIGUES SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.711, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000136/2023-01, resolve: D ES I G N A R o 2º SG-MA (MB) RANIERY BATISTA DA SILVA para a função Supervisor, Nível V, do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI CHAGAS MESQUITA PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.713, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002822/2023-48, resolve: EXONERAR o Cel (EB) BRUNO DA SILVA SUHETT do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa, deste Ministério, a contar de 31 outubro de 2023. RUI CHAGAS MESQUITA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor GILMAR DO AMARAL, Coordenador-Geral de Cadastro Rural da Diretoria de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de participar da "IX Conferência e Assembleia Anual da Rede Interamericana de Cadastro e Registro da Propriedade - CONFCAT23", em Bogotá, na República da Colômbia, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2023, bem como do "XIV Simposio y IX Asamblea del Comité Permanente del Catastro Iberoamericano (CPCI)", como palestrante com apresentação do painel na IX Asamblea del Comité Permanente del Catastro Iberoamericano (CPCI), na mesa "Ações conjuntas do INCRA, os cadastros municipais e a Receita Federal para harmonização dos dados cadastrais para fins de cobranças de impostos à propriedade (Imposto Territorial Rural - ITR)", em Santiago, na República do Chile, no período de 2 a 8 de dezembro de 2023, ambos os deslocamentos com trânsito incluído, com ônus limitado para o Incra. (Processo nº 55000.015930/2023-54) Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor CARLOS SHIGEAKY WEKY SILVA, Chefe da Divisão de Análise e Estudo do Mercado e Terras da Diretoria de Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de participar do "XIV Simposio y IX Asamblea del Comité Permanente del Catastro Iberoamericano (CPCI)", como palestrante com apresentação do painel na IX Asamblea del Comité Permanente del Catastro Iberoamericano (CPCI), na mesa "Ações conjuntas do INCRA, os cadastros municipais e a Receita Federal para harmonização dos dados cadastrais para fins de cobranças de impostos à propriedade (Imposto Territorial Rural - ITR)", em Santiago, na República do Chile, no período de 3 a 8 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Incra. (Processo nº 55000.015918/2023-40) LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 602, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.080984/2023-28, resolve: Art. 1º Dispensar SAULO RENEE PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1494151, CPF n.º .543.718-*, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE- 2.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA, CPF n.º .050.968.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 613, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.063588/2023-36, resolve: Art. 1º Designar SILVANIA DA COSTA CASTRO, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 07267711, CPF nº .249.752-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 06/11/2023 a 17/11/2023, da Divisão de Programação e Avaliação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 614, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.063588/2023-36 resolve: Art. 1º Designar SANDRA CRISTINA DIAS SANTOS KNUPFER, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1582732, CPF n.º .691.241-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 618, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.035704/2023-27, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor CYRO FERNANDES CORRÊA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1583721, CPF nº 260.329-*, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da da Superintendência Regional do Paraná - SR(PR). Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor VITOR LEAL SANTANA, Coordenador-Geral de Acesso à Água do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar de eventos paralelos no Pavilhão da UNCCD (United Nations Convention to Combat Desertification, em português, Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação) - Seca e Clima, na COP28, a realizarem-se na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.085314/2023-17. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS