DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 642, de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, Seção 2, página 18. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO LABORATORIO DE METROLOGÍA, INSTITUTO COSTARRICENSE DE ELECTRICIDAD (LAMETRO-ICE), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora: HAKIMA BELAÏDI, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1281936, para representar o Inmetro realizando auditoria externa Peer Review no Laboratório de Metrologia-LAMETRO do Instituto Costarricense de Eletricidade de Costa Rica (ICE), em San José, Costa Rica, no período de 03 a 10 de dezembro de 2023. (Processo SEI nº 0052600.010638/2023-98). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 446, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008324/2023-88, resolve: DISPENSAR LUIZ EDUARDO PINHEIRO NISTAL do encargo de chefe, substituto, código CCE 1.03, da Seção de Compras e Contratos, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 4 de dezembro de 2023. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 733, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear MARCELLA FREIRE DE OLIVEIRA GARCIA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 2 de dezembro de 2023. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 734, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar GUILHERME OLIVEIRA LEMOS, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 735, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula nona do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, vinculado ao Processo SEI nº 00135.218075/2023-14, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria- Executiva, para atuarem como responsáveis pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: I - titular: Maia Aguilera Franklin de Matos; e II - suplente: Pedro de Lemos Mac Dowell. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 450, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e pela Portaria nº 137, de 24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo relacionado, para atuar como Gestor Financeiro Interino, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH: I - Gestor financeiro interino: Andrew Toshio Hayama, CPF 341.682.428-89, no período de 27 de novembro a 06 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CONJUNTA Nº 370, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: MARIA JESSYCA BARROS SOARES Matrícula Siape: 1272278 Código da vaga: 948053 Do: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará Para: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí Processo nº 23000.021881/2023-01 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Código de vaga: 0952847 Do: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí Para: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará Processo nº 23000.021881/2023-01 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA Nº 371, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA Matrícula Siape: 1006514 Código da vaga: 951975 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Para: Comando do Exército - Fundação Osório Processo nº 23208.000312/2023-97 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Código de vaga: 0755469 Da: Comando do Exército - Fundação Osório Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Processo nº 23208.000312/2023-97 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas HERALDO LUIZ RODRIGUES Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais PORTARIA CONJUNTA Nº 372, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Assistente Social Nome/Nome Social: RIVONYLDA COSTA SOUSA ARAUJO Matrícula Siape: 1543149 Código da vaga: 698695 Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco Para: Universidade Federal de Sergipe Processo nº 23000.026849/2023-11