DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN Nº 1.485, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.107601/2023-10, resolve: Art. 1º Designar THAISE OLIVEIRA TORRES MONTEIRO, Jornalista, matrícula Siape nº 1612524, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 1.501, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.107906/2023-21, resolve: Art. 1º Designar VINÍCIUS BARBOSA SALLES DE AZEREDO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1406351, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.07, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora- Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 03 a 14 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, no tocante à ida de Brasília para Zanzibar/Tanzânia, e ao seguro-viagem referente ao período supracitado, a fim de Participar da Revisão de Meio Termo da 20ª Recomposição da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA20), no período de 06 a 08 de dezembro, na condição de Chefe da Delegação do Brasil, e Participar da 140ª Sessão da Diretoria Executiva do Fundo, nos dias 11 e 12 de dezembro, na condição de Diretora do Brasil no Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, que se realizarão na cidade de Zanzibar, Tanzânia, e na cidade de Roma, Itália, respectivamente. (Processo SEI nº 19995.108373/2023-03). IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenadora- Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2023, com ônus, referente à volta de Dubai para Brasília, a fim de participar das negociações e dos eventos do Pavilhão do Brasil na COP28 - Conferência das Partes - da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima - UNFCCC, que se realizará na cidade de Dubai, Emirados Árabes (Processo SEI nº 19995.107527/2023-31). IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza: O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGER CORREA, matrícula SiapeCad nº 01249940, lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis (SC), a afastar-se do país em virtude de licença para capacitação no período de 2 de janeiro de 2024 a 26 de janeiro de 2024 (25 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso de Inglês Geral, promovido pela International Language Academy of Canada, na modalidade presencial, a ser realizado em Toronto/Canadá. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10906.490288/2023-57). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 120, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.847484/2023-22, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WILLIAN DARWIN JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00881011, do mandato de julgador na Vigésima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 PORTARIA DRJ09 Nº 26, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 362 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve: Designar MARTA DE SOUZA MARQUES, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00011556, em exercício na 16ª Turma da DRJ09, para atuar como julgadora "ad hoc" na 11ª Turma de Julgamento da DRJ09, na sessão do dia 20 de dezembro de 2023. IVANI SUAVE SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 305, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.399673/2023-53, resolve: Dispensar, a partir de 19 de novembro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO BARBOSA CARDOSO, matrícula Siapecad nº 01218879, da Função Gratificada de Chefe de Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 (Eqpac2) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 190, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 07, de 1º de novembro de 2023, cujo Extrato foi publicado no DOU em 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciamento e atuação como interlocutores no cumprimento do ajuste objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Município de Coronel João Sá/BA. . Servidor Cargo Matrícula Siape Observação . Izabela Dantas Oliveira Bello Assistente Técnico-Administrativo 021946930 Titular . Antônio Carlos Santos Pedreira Técnico do Seguro Social 008819475 Substituto Art. 2º Aos servidores designados nesse ato competem as incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO BREITENBACH