DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.046975/2023-56 Nº 2.786 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILSON JACOBOSKI, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1071981, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante 04 JL - AGU/2020, da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08659.048365/2023-97 Nº 2.787 - Conceder, a partir da publicação desta Portaria, pensão vitalícia a RENATA DE BARROS CORREIA ROCHA, na condição de companheira da servidora VALERIA TEREZINHA DOS SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE n° 1540161, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade em 14 de abril de 2021, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.015254/2023-44 Nº 2.788 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a PAULINA PAULA DE JESUS CERANTOLA, na condição de cônjuge do instituidor LUCIANO CERANTOLA, matrícula SIAPE n° 0167999, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 05 de novembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.056573/2023-70 Nº 2.789 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, a LUCAS PREMEBIDA , matrícula 1069993, lotado na SPRF-PR, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 10, § 1°, inciso II, cumulado com com o 26, § 3°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, da 2019, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 185.347/2023, datado no dia 25 de outubro de 2023, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.047183/2023-07 Nº 2.790 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA HELENA DE ANDRADE BUCHOLZ, na condição de cônjuge do instituidor HELIO MAILARD BUCHOLZ, matrícula SIAPE n° 164933, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 11 de novembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.057132/2023-95 Nº 2.791 - Revogar a Portaria n° 2523/2018/CGRH, de 15 de maio de 2018, no Diário Oficial da União n° 94, de 17 de maio de 2018, que concedeu pensão civil a Sra. CELMA MARIA DE SOUZA, cancelando, assim, o respectivo benefício de pensão, em cumprimento a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferida no Acórdão, bem como os Embargos de Declaração no processo de origem 01ª Vara Federal de Petrópolis (00335633920164025106) e Parecer de Força Executória nº 00129/2023/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08657.060374/2018-17 Nº 2.792 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO AMARAL BER T ÃO, matrícula SIAPE nº 1071289, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, §3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.045445/2023-51 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.169, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar, no período de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2023, GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ÁLVARES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2367976, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.170, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.271, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.016434/2023-51, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ANDRE DE LIMA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 14229005, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para exercício junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA DESPACHO Nº 84.859, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: FABÍOLA MARONO ZERBINI, Diretora do Departamento de Florestas, deste Ministério, para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 13 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 85.507, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA, Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Festa da Onça Pintada, em Puerto Iguazu, Argentina, no dia 29 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 85.517, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: ROGÉRIO CUNHA DE PAULA, Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Festa da Onça Pintada, em Puerto Iguazu, Argentina, no dia 29 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.145/SECEX, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar DIEGO HENRIQUE COSTA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1925962, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.147/SECEX, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar CLAUDIA FERNANDES LIMA, Matrícula SIAPE nº 1342309, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.148/SECEX, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar VANA TÉRCIA SILVA DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1487941, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.157/SECEX, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar KAMILLA CARNEIRO BACHSTEIN SILVA, Matrícula SIAPE nº 1972637, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias e Acesso à Água do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.158/SECEX, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº