DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.166/SQA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL, nomeado pela Portaria nº 2.059 de 21 de março de 2023 da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial de 21 de março de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de janeiro de 1967, regulamentado pelos Decretos nºs 83.937, de 6 de setembro de 1979 e 86.377, de 17 de setembro de 1981, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, a Macro função 020318 - Restos a Pagar do Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi e no uso das competências que lhe confere a Portaria GM/MMA nº 535, de 05 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora Camila da Silva Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1719623, CPF nº 447.881-* para no âmbito da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental- SQA UG 440202 indicar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, as Relações de Notas de Empenho (RN) a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar e, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o servidor Gustavo Santos Novais, matrícula SIAPE nº 1489646, CPF n.º 365.231-. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ADALBERTO MALUF SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.137/SBC, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE BIOECONOMIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, nomeada pela Portaria n°1.887 de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM nº 535, de 5 de junho de 2023, que delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440204, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve, Art. 1º Designar o servidor Elias Vieira Lima, matrícula SIAPE nº 1351414, CPF .230.016- como responsável pelo registro, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da indicação das Notas de Empenhos para inscrição em restos a pagar não processados a liquidar e restos a pagar não processados em liquidação, no âmbito da Secretaria Nacional de Bioeconomia - SBC, UG 440204, e nas suas ausências, impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares, a servidora Jaqueline Barbosa Farias, matrícula SIAPE nº 1487825, CPF *.789.141-. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARINA MENDONÇA PIMENTA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.763, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor VINÍCIUS MARCHI REIS, matrícula SIAPE nº 3305583, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização dos Recursos Pesqueiros, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, no período de 27/11/2023 a 01/12/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.764, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor EDUARDO ENGELMANN, matrícula SIAPE nº 1422903, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, no período de 27/11/2023 a 01/12/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.765, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor PEDRO FERRAZ CRUZ, matrícula SIAPE nº 1511625, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Especializada da Flora, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação- Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.767, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar a servidora CAREN SOTTO MAYOR PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3300342, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto, código FCE 3.01, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.768, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora RAYANE SILVA LEAL, matrícula SIAPE nº 2805982, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto, código FCE 3.01, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, a partir do dia 10/11/2023. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 20 de novembro de 2023, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão II, Código da Vaga 999236, ocupado pelo(a) servidor(a) KARINE SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2161785, lotado(a) no(a) Divisão de Projetos e Parcerias-DPAR, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02070.015840/2023-73). HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na alínea "a" do inciso II do art. 2º da Portaria nº 756/GM/MME, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 9 de novembro de 2023, Seção 1, página 74, Onde se lê: "a) 1 (uma) Função Executiva (FCE 1.07) de Chefe de Divisão de Assuntos Estratégicos do Setor Elétrico para a Coordenação de Gestão Administrativa;", Leia-se: "a) 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.07) de Chefe de Divisão de Assuntos Estratégicos do Setor Elétrico, da Coordenação-Geral de Assuntos de Energia Elétrica para 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.07) de Chefe da Divisão de Assuntos de Material e Patrimônio, da Coordenação de Gestão Administrativa;". AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 434, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com a delegação da Diretoria estabelecida pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 48500.002480/2018-76, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, em face da concessão de Licença para Capacitação, conforme Portaria nº 431, de 24 de novembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da servidora: NOME: Cynthia Mendonça Moreira. MATRÍCULA SIAPE: 1666651. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Curso presencial de inglês. PERÍODO: 11/12/2023 a 9/3/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 436, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006326/2023-31, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Reinaldo da Cruz Garcia, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para exercício do cargo de Diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO