DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar, a contar de 20/09/2023, a servidora Anna Cecília da Costa Leal do Nascimento, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6008102- 3, do encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região Art. 2º. Designar a servidora Andrea Correa Soares, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6007995-9, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0002055/2023-18, resolve: I - Designar, no período de 29.11.2023 a 07.12.2023, o servidor LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 6008286-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. ALVAMARI CASSILLO TEBET Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.639, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.373, de 22 de setembro de 2023, publicada no DOU em 28 de setembro de 2023, edição nº 186, seção 2 (SEI 6523722); Considerando o Memorando 6633905; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 0838.014182/2022-02, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Talita da Rosa Moura Brasil do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT (FCDPU- 05), a contar de 1º de dezembro de 2023. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT (FCDPU-05), a contar de 1º de dezembro de 2023. Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes do exercício da função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT, a contar de 1º de dezembro de 2023. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Talita da Rosa Moura Brasil para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT, a contar de 1º de dezembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 287, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 38, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, edição nº 36 (SEI 5927666); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 80, de 27 de março de 2023, publicada no DOU de 29 de março de 2023, edição nº 61 (SEI 6031481); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014271/2022-41; Considerando o Memorando SEI nº 6670035/2023 - GDPC SM/DAD SM, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Leonardo do Amaral Pedrete, do exercício da função de Assistente nível 1 (FCDPU-01) da Unidade da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS, a contar de 01 de dezembro de 2023; Art. 2º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Sergio de Moraes Trindade, para exercer a função de Assistente nível 1 (FCDPU-01) da Unidade da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS, a contar de 01 de dezembro de 2023; Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Leia Carla Monego, do encargo de Substituta do(a) Assistente nível 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS, a contar de 01 de dezembro de 2023; Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Josiane Lara Fagundes, para o encargo de Substituta do(a) Assistente nível 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS, a contar de 01 de dezembro de 2023; Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Defensor Público Federal PORTARIA GABSGE DPGU Nº 289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136, Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022, Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 198, de 2 de agosto de 2023, publicada no DOU de 7 de agosto de 2023, edição nº 149 (SEI 6385042); Considerando o Processo Administrativo nº 08038.014237/2022-76; Considerando o Memorando SEI nº 6660095/2023 - DPU AM/GDPC AM/CADM AM, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Mônica do Carmo Gomes, do exercício da função de Assistente nível 1 (Fiscal de Contrato - FCDPU-01) da Unidade da DPU/Manaus/AM, a contar de 05/12/2023. Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Valdenize Freire de Souza, do encargo de substituta do/a Assistente nível 1 (Fiscal de Contrato) da Unidade da DPU/Manaus/AM, a contar de 05/12/2023. Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Valdenize Freire de Souza, para o exercer a função de Assistente nível 1 (Fiscal de Contrato - FCDPU-01) da Unidade da DPU/Manaus/AM, no período de 05/12/2023 a 05/04/2024. Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Ana Carolina Moreira Tavares, para o encargo de substituta do/a Assistente nível 1 (Fiscal de Contrato) da Unidade da DPU/Manaus/AM, no período de 05/12/2023 a 05/04/2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidor: RENATO SOARES PERES FERREIRA Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa Ponto: 7.834 Para: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Cargo a ser ocupado: Secretário-Executivo, código CCE 1.18. Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1504568/2023 ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 2.325/2022-TCU-1ª Câmara e o que consta do processo n. 376.828/2018-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 20 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de setembro de 2018, que aposentou LIGIA LOPES FERREIRA FREGAPANI, ponto n. 5.901, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.860 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de novembro de 2023, EGIO SALVADOR SACCO JUNIOR, ponto n.º 232540, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO NEV ES . Nº 13.861 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de novembro de 2023, MARCO AURELIO ALVES NASCIMENTO, ponto n.º 253926, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTAVO GAY E R . Nº 13.862 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de novembro de 2023, JESSICA SOUZA MALAQUIAS, ponto n.º 275216, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MENDES. Nº 13.863 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de novembro de 2023, WÉRICK DE FREITAS GONÇALVES, ponto n.º 275580, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON DANIEL. Nº 13.864 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANNA KAROLYNA ALVES MAYER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.865 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAIO AUGUSTO TAVARES DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO MOTTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.866 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIELLA RANGEL OLÍVIA WANDERLEY ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTAVO GAYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.867 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JANAÍNA SILVA DO PRADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) P AU LO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.868 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JÉSSICA TEIXEIRA AMORIM DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. VICTOR LINHALIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.869 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LISANDRA SANTOS BASÍLIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA ZAMBELLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.