DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº 564, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0006255-96.2023.6.08.8000, resolve: Nomear a Sra. Mariana Reis Moraes Rodrigues para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - CJ-2, com lotação na Assessoria Jurídica da Presidência, a partir da publicação deste ato. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 41, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 11.495/2023-TCU/1ª Câmara e o que consta do Processo nº 0020205-37.2023.6.13.8000, resolve: Tornar sem efeito o Ato nº 39/2016, publicado no Diário Oficial da União n° 76 - Seção 2, fl. 61, de 22/04/2016, conforme determinação do Acórdão nº 11.495/2023- TCU/1ª Câmara, para conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a NEUSA OLIVEIRA LIMA, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na 102ª Zona Eleitoral de Divinópolis, em cargo criado pela Lei n.º 8.868/1994, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, incluída a parcela incorporada nos termos do art. 5º da Lei n.º 9.624/98, com efeitos a contar de 22/04/2016. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.593, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI n.0011758-45.2023.6.14.8093, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 06 de novembro de 2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor MARLON CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 30905603 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 740, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 11922/2023 do Juízo da 65ª Zona Eleitoral (2389167), bem como, o Despacho nº 48084 (2389440), ambos registrados no SEI nº 0025624-26.2023.6.17.8065, resolve: a) dispensar a servidora ELISÂNGELA RODRIGUES MARTINS da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 65ª Zona Eleitoral, Custódia; b) designar o servidor THAWAN MAGALHÃES VENTURA para exercer a Função comissionada supracitada, FC-1; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de dezembro de 2023. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 248, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar OTAVIO CASADO DE LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 215ª Zona Eleitoral - Angatuba, a partir de 1º de novembro de 2023, designando- o para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 215ª Zona Eleitoral - Angatuba, a partir de 1º de novembro de 2023. Art. 2º Designar EDNA FERREIRA DA SILVA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Angatuba, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 215ª Zona Eleitoral - Angatuba, no período de 6 de novembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS PORTARIA TRE/SP Nº 331, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 1º, inciso II, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, DETERMINA: Art. 1º Ficam designados(as) os(as) servidores(as) Ricardo Mendonça Falcão, Omar Gazzal Bannout, Silvana Sales Scardini e Simone Ferreira Alvarenga para atuarem como agentes de contratação na realização de dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP, nos termos do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, por meio do Sistema de Contratações Públicas do Governo Federal (Compras.gov.br), no novo módulo de dispensa eletrônica - Sistema de Dispensa Eletrônica, instituído e disciplinado pela Instrução Normativa SEGES/ME n. 67/2021. Art. 2º Ficam designados(as) para atuarem na equipe de apoio do(a) agente de contratação da dispensa eletrônica os(as) servidores(as) Ricardo Mendonça Falcão, Omar Gazzal Bannout, Silvana Sales Scardini, Simone Ferreira Alvarenga, Debora Arns Wang, Carlos Antônio dos Santos Kappler, Gustavo Mormesso de Abreu, Marta Ysae Yamagami Kakitani, Miguel dos Santos Freitas, Otavio Augusto de Oliveira, Paulo Eneas Rossi, Roberta de Lorenzo Nogueira e Taís Fernanda Egea Moreira. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade de doze meses. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 147, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0036096/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 20 de novembro de 2023, em virtude de sua ocupante, GEÓRGIA MARCELLA DE ARAÚJO SOARES DA LUZ, matrícula 318.976, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.180/SGP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 16944/2023, resolve: I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOAO GUSTAVO SANTOS MARÇAL, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, ocupado pela servidora MARIANA GOUV EA DIAZ; II- Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a servidora MARIANA GOUVEA DIAZ, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990; III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 1.463/SGP, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD nº 13126/2021, e em cumprimento à diligência determinada pelo Acórdão nº 11985/2023- TCU-1ª Câmara, resolve: Alterar a aposentadoria da servidora inativa ROSA MARIA MELO DA MATTA, para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 18, §2º da Lei nº 11.416/2006, a contar de 04/07/2012. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP Nº 1.476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo TRT/PROAD nº 22231/2023, resolve: DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARCELLA FERREIRA AIRES DE SOUZA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 10.11.2023. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Vice-Presidente PORTARIA SGP Nº 1.487, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023/ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo TRT/PROAD nº 22684/2023, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora BETANIA SANTANA FRANCO, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 23.11.2023. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Vice-Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 849, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 44248/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora MARIANA GOUVEA DIAZ, matrícula nº 169340, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pelo servidor JOÃO GUSTAVO SANTOS MARÇAL.