DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Demais Despesas -2.331 11.769 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 288.000 288.000 260.383 90,41 217.941 75,67 217.686 75,59- Despesas Correntes 287.612 287.000 259.743 90,50 217.764 75,88 217.509 75,79- Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 245.747 90,02 204.803 75,02 204.803 75,02- Demais Despesas 14.612 14.000 13.996 99,97 12.961 92,58 12.705 90,75- Despesas de Capital 388 1.000 641 64,05 177 17,69 177 17,69- Demais Despesas 388 1.000 641 64,05 177 17,69 177 17,69- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 14.747.877 13.771.018 8.578.726 62,30 6.080.814 44,16 5.986.427 43,47- Despesas Correntes 14.267.478 13.575.813 8.576.718 63,18 6.080.272 44,79 5.985.884 44,09- Transferências a Estados, DF e Municípios 3.596.176 3.766.628 3.316.694 88,05 2.979.633 79,11 2.979.633 79,11- Demais Despesas 10.671.303 9.809.185 5.260.024 53,62 3.100.639 31,61 3.006.252 30,65- Despesas de Capital 480.399 195.205 2.009 1,03 542 0,28 542 0,28 - Transferências a Estados, DF e Municípios 9.368 7.025 1.288 18,33 288 4,10 288 4,10 - Demais Despesas 471.031 188.180 721 0,38 255 0,14 255 0,14 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 66.000 66.000 2.190 3,32 2.190 3,32 2.030 3,08 - Despesas Correntes 66.000 66.000 2.190 3,32 2.190 3,32 2.030 3,08 - Transferências a Estados, DF e Municípios 22.089 22.089 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 43.911 43.911 2.190 4,99 2.190 4,99 2.030 4,62 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 16.898.631 16.537.373 13.257.750 80,17 10.632.642 64,29 10.100.915 61,08- Despesas Correntes 15.410.080 15.318.501 12.932.377 84,42 10.470.428 68,35 9.948.431 64,94- Transferências a Estados, DF e Municípios 16.515 14.192 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 15.393.565 15.304.309 12.932.377 84,50 10.470.428 68,41 9.948.431 65,00- Despesas de Capital 1.488.551 1.218.871 325.373 26,69 162.215 13,31 152.484 12,51- Transferências a Estados, DF e Municípios 141.681 35.624 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 1.346.871 1.183.247 325.373 27,50 162.215 13,71 152.484 12,89- TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 171.157.061 171.059.735 137.399.467 80,32 119.279.701 69,73 117.783.087 68,85- DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) DESPESAS PAGAS (h) Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 137.399.467 119.279.701 117.783.087 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) 2.570.827 2.570.827 2.570.827 (=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) 134.828.641 116.708.874 115.212.261 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S AÚ D E D ES P ES A S E M P E N H A DA S ATÉ O MÊS/2023 (i) D ES P ES A S L I Q U I DA DA S ATÉ O MÊS/2023 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra vigente para 2023) (k) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) 134.828.641 116.708.874 163.447.440 147.907.944 CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não- Processados) RP Considerado no Limite7 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais8 (r) Saldo Final9 (s) = (q + r) Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 13.819.929 3.042.857 655.975 11.389.619 11.389.619 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 15.620.463 2.617.092 2.043.841 50.000.554 50.000.554 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 11.874.592 725.543 1.005.571 39.284.971 39.284.971 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.858.423 603.469 555.623 4.420.863 4.420.863 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.498.860 446.901 822.600 3.637.494 3.637.494 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.462.663 529.345 1.132.974 4.479.487 4.479.487 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.639.325 431.771 715.413 11.809.420 11.809.420 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.162.521 124.131 593.669 1.152.199 1.152.199 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.037.175 814.963 101.496 997.916 -713.467 1.616.431 902.964 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.563.968 938.479 72.993 1.005.912 -865.486 1.616.431 750.945 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 1.503.878 6.469.524 114.651 1.030.905 -469.848 1.616.431 1.146.583 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 947.262 7.240.212 105.933 627.753 -399.586 1.616.431 1.216.845 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 282.530 5.251.672 101.423 365.944 380.635 1.616.431 1.997.066