DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria/Ato/Resolução 5233 de 14.09.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de Angra III.) 158.696.711 0 158.696.711 . Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 158.696.711 0 158.696.711 . Portaria/Ato/Resolução 5574 de 22.09.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA) 15.670.725 6.370.101 9.300.624 . Autoridade Portuária de Santos S.A 9.221.294 0 9.221.294 . Banco da Amazônia S.A. - BASA 1.995.783 1.946.453 49.330 . Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 30.000 0 30.000 . Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 4.423.648 4.423.648 0 . Portaria/Ato/Resolução 5571 de 21.09.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de Angra III.) 23.936.986 23.936.986 0 . Companhia Docas do Pará - CDP 3.211.418 3.211.418 0 . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 20.725.568 20.725.568 0 . Portaria/Ato/Resolução 5894 de 05.10.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA) 426.507.800 317.092.000 109.415.800 . Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 24.000.000 0 24.000.000 . Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 88.500 88.500 0 . Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 85.415.800 0 85.415.800 . Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 22.319.000 22.319.000 0 . Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 294.684.500 294.684.500 0 . Portaria/Ato/Resolução 6417 de 24.10.2023 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para o atendimento de despesas relativas a ações em execução no exercício anterior e não contempladas na LOA.) 7.022.139 0 7.022.139 . Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 255.969 0 255.969 . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 6.766.170 0 6.766.170 . Portaria/Ato/Resolução 6398 de 24.10.2023 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.) 22.392.249 0 22.392.249 . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 12.992.249 0 12.992.249 . Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 9.400.000 0 9.400.000 . Resumo dos Créditos 2.583.960.603 1.923.611.216 660.349.387 . Dotação Total Autorizada R$ 144.199.067.210 7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações. TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Final (c=a+b) Realizado até 5° Bimestre (d) Perc. de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT) . Setor Produtivo Estatal 134.507.317.651 660.300.057 135.167.617.708 49.727.000.601 36,8 93,1 . Grupo Petrobras 125.875.581.000 18.407.800 125.893.988.800 46.608.666.304 37,0 87,2 . Grupo ENBPar 1.161.630.069 546.696.711 1.708.326.780 1.033.539.120 60,5 1,9 . Demais Empresas do Setor Produtivo 7.470.106.582 95.195.546 7.565.302.128 2.084.795.177 27,6 3,9 . Setor Financeiro 9.031.400.172 49.330 9.031.449.502 3.710.953.419 41,1 6,9 . T OT A L 143.538.717.823 660.349.387 144.199.067.210 53.437.954.020 37,1 100,0 8. Até o quinto bimestre de 2023, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 53.437.954.020,00 (cinquenta e três bilhões, quatrocentos e trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e vinte reais), equivalentes a 37,1% do valor global da dotação autorizada. TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2022/2023 Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Final-2022 (a) Realizado até 5° Bimestre (b) Dotação Final-2023 (c) Realizado até 5° Bimestre (d) Var. % Dotação Final (c/a) Var. % Realizado (d/b) . Setor Produtivo Estatal 91.648.434.075 37.236.967.818 135.167.617.708 49.727.000.601 47,5 33,5 . Grupo Petrobras 75.121.540.000 32.726.515.711 125.893.988.800 46.608.666.304 67,6 42,4 . Grupo Eletrobras 6.254.825.918 883.803.504 0 0 -100,0 -100,0 . Grupo ENBPar 4.517.575.078 908.647.953 1.708.326.780 1.033.539.120 -62,2 13,7 . Demais Empresas do Setor Produtivo 5.754.493.079 2.718.000.650 7.565.302.128 2.084.795.177 31,5 -23,3 . Setor Financeiro 6.090.926.424 1.795.374.112 9.031.449.502 3.710.953.419 48,3 106,7 . T OT A L 97.739.360.499 39.032.341.930 144.199.067.210 53.437.954.020 47,5 36,9 9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 (Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. 10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2023, teve um aumento de 47,5% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2022. Comparando o volume executado no 5º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 36,9%. 11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o quinto bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados. TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 5º bimestre . Faixa % de desempenho Projeto (a) Atividade (b) Total (c) Composição (c/Tc) % . 0 91 33 124 38,4 . 0,01 a 22 51 49 100 31,0 . 22,01 a 50 19 34 53 16,4 . 50,01 a 100 17 28 45 13,9 . Acima de 100 0 1 1 0,3 . TOTAL (T) 178 145 323 100,0 Despesa por Órgão 12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2023 e os valores já realizados no período de janeiro a outubro deste ano. TABELA 05 - Execução OI - por Órgão Valores em R$ 1,00 . Descritores Dotação Atual (a) Realizado no 5º Bimestre (b) Realizado até 5º Bimestre (c) % Realizado (c/a) . Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 11.642.050 1.333.500 4.036.158 34,7 . Ministério da Fazenda 9.590.412.857 913.035.842 3.920.785.101 40,9 . Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 48.574.949 503.094 3.769.005 7,8 . Ministério de Minas e Energia 127.605.048.680 10.964.533.065 47.642.216.897 37,3 . Ministério da Saúde 787.143.375 37.731.602 146.350.327 18,6 . Ministério das Comunicações 1.235.273.956 88.473.231 302.222.651 24,5 . Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 104.000.000 13.690.181 42.769.741 41,1 . Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23.460.000 2.448.069 5.199.000 22,2 . Ministério da Defesa 3.411.190.120 168.701.102 1.203.552.714 35,3 . Ministério das Cidades 1.951.000 0 0 0,0 . Ministério de Portos e Aeroportos 1.380.370.223 37.575.528 167.052.426 12,1 . Total 144.199.067.210 12.228.025.214 53.437.954.020 37,1 Fontes de financiamento dos investimentos 13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza. TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI Valores em R$ 1,00 . Descritores Dotação Atual (a) % (a/ta) Realizado no 5° Bimestre (b) % (b/tb) Realizado até 5° Bimestre (c) % (c/tc) . Recursos Próprios 139.648.787.359 96,8 12.001.239.662 98,1 52.027.311.370 97,4