DOEAM 28/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 28 de novembro de 2023 12 PORTARIA GS Nº 1236, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 053/2023/CRDM/SEDUC, Processo Originário nº 01.01.028101.018076/2022-49/SEDUC/SIGED; RESOLVE: DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ÂNGELO MÁRCIO PANTOJA DA SILVA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 235.006-8A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do suposto ato ilícito formulado contra o servidor indiciado, com o consequentemente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 23 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158388#12#161645/> Protocolo 158388 <#E.G.B#158390#12#161647> PORTARIA GS Nº 1240, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 163/2022/CRDM/SEDUC, Processo Originário 01.01.028101.019036/ 2022-14/SEDUC/SIGED, RESOLVE DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora MARGARETH DE LIMA LOPES, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 213.952-9B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento da denúncia formulada em desfavor da servidora indiciada, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 23 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158390#12#161647/> Protocolo 158390 <#E.G.B#158392#12#161649> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD Nº 163/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101.019036/2022-14/SEDUC/SIGED. RESOLVE ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 123/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora MARGARETH DE LIMA LOPES, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 213.952-9B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento da denúncia formulada em desfavor da servidora indiciada, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 23 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158392#12#161649/> Protocolo 158392 <#E.G.B#158395#12#161652> PORTARIA GS Nº 1206, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 024/2023/CRDM/SEDUC, Processo Originário 01.01.028101.022369/ 2022-20/SEDUC/SIGED, RESOLVE DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor CIRO DIAS DE AZEVEDO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 223.063-1A, pela prescrição da pretensão punitiva de penalidade de repreensão com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158395#12#161652/> Protocolo 158395 <#E.G.B#158396#12#161653> 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 179/2020. DATA DA ASSINATURA: 24.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa TREVO TURISMO LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 24.11.2023 até 24.11.2024 para dar continuidade a prestação de serviço de agenciamento de passagens terrestres nacionais, sendo: Reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento, conforme Memo. n°. 104/2023-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 3.475/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.124.343,75 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 33903301. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018570/2023-94. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#158396#12#161653/> Protocolo 158396 <#E.G.B#158397#12#161654> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD Nº 024/2023/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101.022369/2022- 20/SEDUC/SIGED. RESOLVE ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 120/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor CIRO DIAS DE AZEVEDO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 223.063-1A, pela prescrição da pretensão punitiva de penalidade de repreensão com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158397#12#161654/> Protocolo 158397 <#E.G.B#158398#12#161655> 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2016. DATA DA ASSINATURA: 23.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa MABLUMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados de 27.11.2023 até 27.11.2024, para dar continuidade na locação do imóvel que acomoda as instalações físicas e administrativas do CMPM V - Cândido Mariano (bloco H) - Anexo do Colégio Militar, localizado à Av. Professor Nilton Lins, n°. 3259, Bairro Flores, Manaus/AM, de acordo com o Memo. n°. 096/2023-NGCC, conforme Projeto Básico, Parecer n°. 3.668/2023 - ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: O Valor Global do presente termo aditivo é de R$ 787.291,80 (setecentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 e 12.362.3283.2736.0011; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.550.2270.0000.0000, tendo sido emitidas em 16.11.2023 a Nota de Empenho n°. 0008309 no valor de R$ 28.867,37 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e sete cenVtavos) e a NE n°. 0008312 no valor de R$ 43.301,05 (quarenta e três mil, trezentos e um reais e cinco centavos). O valor de R$ 715.123,38 (setecentos e quinze mil, cento e vinte e três reais e trinta e oito centavos) correspondente ao restante do termo aditivo, correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018554/2023-00. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#158398#12#161655/> Protocolo 158398 <#E.G.B#158429#12#161686> 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO FOMENTO Nº 22/2022 DATA DA ASSINATURA: 22.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO CRIARTE DO AMAZONAS. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do fomento por mais doze (12) meses contados de 22.09.2023 até 22.09.2024, e alteração da execução das 05 (cinco) Escolas da Rede Pública Estadual do Estado: 1. Colégio Amazonense Dom Pedro II, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO