DOEAM 28/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 28 de novembro de 2023 27 Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC <#E.G.B#158542#27#161799> PORTARIA N° 118/2023-GAB/FUNTEC O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e; CONSIDERANDO os autos do Processo n° 01.01.028301.000910/2023-74; RESOLVE: I - PRORROGAR a pedido, a suspensão do contrato de trabalho da servidora LÚCIA CORDEIRO PEREIRA, matrícula n° 051.790-9H, Produtora Executiva de TV, do quadro de pessoal desta Fundação, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 30/11/2023, conforme previsão no artigo 482 da CLT. II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNTEC, em Manaus, 28 de novembro de 2023. OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#158542#27#161799/> Protocolo 158542 <#E.G.B#158544#27#161801> PORTARIA N° 117/2023-GAB/FUNTEC O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e; CONSIDERANDO os autos do Processo n° 01.01.028301.000890/2023-31; RESOLVE: I - PRORROGAR a pedido, a suspensão do contrato de trabalho da servidora HELEN KHRISTIAN CARDOSO CABRAL, matrícula n° 174.702-9A, Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal desta Fundação, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 07/11/2023, conforme previsão no artigo 482 da CLT. II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNTEC, em Manaus, 28 de novembro de 2023. OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#158544#27#161801/> Protocolo 158544 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM <#E.G.B#158417#27#161674> EXTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n. º 333/2022. Processo: 01.02.016301.004112/2022-97-FAPEAM. Data de Assinatura: 28/11/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n. º 04.280.196/0001-76 e Lucivana Prata de Souza Mourão dos Santos, de CPF n. º . . ***-15. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n. º 333/2022, no período de 26/03/2024 a 26/09/2024. Manaus, 28 de novembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#158417#27#161674/> Protocolo 158417 <#E.G.B#158466#27#161723> EXTRATO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. º 002/2022. Processo: 01.02.016301.004330/2023-02- FAPEAM. Data da assinatura: 28/11/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71 e CS BRASIL FROTAS S.A., de CNPJ n. º 27.595.780/0001-16. Objeto: Supressão de aproximadamente 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) do valor do contrato. Vigência: A partir da data de assinatura. Valor global: R$16.781,54 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.572.3306.2465.0001, Natureza da Despesa: 33903308, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, Nota de Empenho n. º 2023NE0001649, emitida em 10/11/2023, no valor R$ 5.472,24 (cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Manaus, 28 de novembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#158466#27#161723/> Protocolo 158466 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#158420#27#161677> PORTARIA N°. 2594/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1708/2023 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.09161EXE, a Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 973/2023, publicada no D.O.E. de 05 de maio de 2023, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § 5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA HELENA LISBOA BLAKSLES, no cargo de Professor PF20.LIC-V, 5ª Classe, Referência ‘’H1’’, Matrícula nº. 014.776-1B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.368,65 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com artigo 11, Anexo III, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 9º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 69,74 (sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951 de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.468,63 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), mensais. Manaus, 30 de outubro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#158420#27#161677/> Protocolo 158420 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#158508#27#161765> EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 122/2023-GR/UEA A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº 122/2023, para admissão de alunos no Curso de Mestrado em Educação, até 07/12/2023. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 28 de novembro de 2023. KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício <#E.G.B#158508#27#161765/> Protocolo 158508 <#E.G.B#158462#27#161719> PORTARIA Nº 1171/2023 - GR/UEA A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a Lei n. 1762 de 17 de novembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, de forma específica, o disposto no Art. 181, §§ 1º e 2º; CONSIDERANDO a Resolução n. 030/2020 - CONSUNIV, que dispõe sobre o regime disciplinar dos discentes da Universidade do Estado do Amazonas, de forma específica, o disposto no Art. 11; CONSIDERANDO a necessidade de apurar as possíveis irregularidades no serviço público, assim como, quando a falta disciplinar, por sua gravidade ou natureza, possa determinar a aplicação da penas de suspensão, por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO