DOMCE 30/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3345
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
Art. 3º - Ordenar que seja garantida ampla divulgação ao presente termo, entrando em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
JOÃO PAULO FURTADO Chefe do Poder Executivo do Município de Mauriti – Ce
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:FC17A8D5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº 937
PORTARIA INTERNA Nº 937
DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO PARA FINS DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 15º da Lei Municipal nº 1311/2015.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das orientações do Controle Interno do Município de Mauriti,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, sem ônus, o (a) servidor (a) público (a) municipal comissionado (a) NAYARA HENRIQUE CAVALACHE, CPF nº 043.283.763-90, para realizar as funções de controle do combustível da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, bem como a alimentação do sistema de controle interno para fins de lançamento de informações acerca do consumo de combustível da unidade gestora.
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 29 de novembro de 2.023
FRANCISCO PAULO GOMES CAVALCANTE
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:A8DA14B9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº 938
PORTARIA INTERNA Nº 938
DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO PARA FINS DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 15º da Lei Municipal nº 1311/2015.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das orientações do Controle Interno do Município de Mauriti,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, sem ônus, o servidor público municipal comissionado JOSÉ ROMERIO TIBURTINO DE SOUZA, CPF nº 025.067.923-09, para realizar as funções de controle do combustível da Secretaria Municipal de Infraestrutura, bem como a alimentação do sistema de controle interno para fins de lançamento de informações acerca do consumo de combustível da unidade gestora.
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 29 de novembro 2023
LUIZ OTAVIO NOGUEIRA SAMPAIO
Secretário de Infraestrutura
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6A881815
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº 939
PORTARIA INTERNA Nº 939
DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO PARA FINS DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 15º da Lei Municipal nº 1311/2015.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das orientações do Controle Interno do Município de Mauriti,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, sem ônus, o servidor público municipal comissionado GABRIEL DA SILVA BRITO, CPF nº 075.047.423- 84, para realizar as funções de controle do combustível do Gabinete do Prefeito, bem como a alimentação do sistema de controle interno para fins de lançamento de informações acerca do consumo de combustível da unidade gestora.
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 29 de novembro 2023
TEÓFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:ABB74920
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 935 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº 935 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Prorrogação de prazo para conclusão de Sindicância Administrativa para apuração de irregularidades
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,