DOMCE 30/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3345

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:939E5D86

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA PORTARIA 299/2023-GP

PORTARIA N.º 299/2023-GP De 21 de novembro de 2023.

NOMEIA os membros para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do município de Milagres.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos precisos termos do Decreto Municipal nº 029, de 24 de outubro de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1°. – Ficam designados, os membros para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do município de Milagres, conforme abaixo:

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Laurivam de Sousa Cruz

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Francisca Rozimar Alves Belém Moraes

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE Gean Karlo Alves Feitosa

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE José Genaldo Moreira Lima

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:CB15AAB0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 2023.07.20.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Concorrência nº 2023.07.20.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na construção de Campos Societys em diversas localidades do Município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa M & C CONTRUÇÕES LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 2.497.725,79 (dois milhões quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - José Wêdes Honorato Rodrigues - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida.

Milagres/CE, 29 de novembro de 2023. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:B95C7406

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 28112301SECULT

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 28112301SECULT

PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2023- SECULT-CP - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO. OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO NO ESPORTE, PARA A REALIZAÇÃO DO “PROGRAMA ATLETA NOTA 10”, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas com a execução deste Termo de Colaboração correrão por conta das seguintes dotações: Dotação Orçamentária: N° 0801.27.811.0008.1.055, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR DO CONTRATO: VALOR GLOBAL: R$ 395.860,00 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento será de 12 meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, limitado ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA – Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ALESSANDRA AIRES SABINO VIEIRA (Presidente) da LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA.

Mombaça - CE, 28 de novembro de 2023.

JÔNATAS MACHADO LIMA
Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:3C5D1266

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 456/2023 - DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DO TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL AO SENHOR SILVERO PEREIRA DO NASCIMETNO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Orgânica do Município e na Lei nº 1.086/2023.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão autônomo, dotado de independência e regido pelo Sistema Municipal de Cultura de Mombaça, conforme Lei Ordinária de nº 815/2023;

CONSIDERANDO o Parecer nº 001/2023 do Conselho Municipal de Política Cultural que trata acerca do reconhecimento e da Concessão do Título de Patrimônio Cultural Imaterial ao Senhor Silvero Pereira do Nascimento; e

CONSIDERANDO as incessantes contribuições do Senhor Silvero Pereira para o fortalecimento da cultura no âmbito local e nacional.

D E C R E T A: