DOMCE 30/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3345

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Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 0099958, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do (a) professor (a) de educação básica JULIETA ROCHA DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 549.296.791-68, a matrícula nº 00446033 de 02 de abril de 2004, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. Leia-se: Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 0099958, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do (a) professor (a) de educação básica JULIETA ROCHA DE ALMEIDA LIMA, portadora do CPF nº 549.296.791-68, a matrícula nº 00446033 de 02 de abril de 2004, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 22 de Novembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:937C79E6

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.11.021/2023

ATO Nº 01.11.021/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E: Nomear o (a) Senhor (a) MARIA ZILDA DE QUEIROZ, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR(A) DE ENFERMAGEM – DNS-5, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Novembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:CC650E81

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 08.010/2023-PERP

Prefeitura Municipal de Quixadá – O pregoeiro do Município de Quixadá/Ce, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de alterações no edital, resolve ADIAR o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 08.010/2023-PERP, cujo objeto é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de permanentes, veículos automotores tipo ônibus rodoviário e micro- ônibus executivo de responsabilidade da Secretaria da Educação do município de Quixadá/CE, com as seguintes datas e horários: 1. Início do recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 30/11/2023 - 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 13/12/2023 - 3. Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min às 08hs59min do dia 13/12/2023 - 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 13/12/2023.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, Pregoeiro Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:FE328E41

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001.28.11/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS E DOS BENS IMÓVEIS, DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. CONSIDERANDO os dispostos nas Portarias STN nº 406/2011 e 828/2011 e alterações, que tratam dos prazos para implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; CONSIDERANDO o disposto na Portaria STN nº 548/2015 e alterações, que tratam dos prazos para implementação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e, Considerando a necessidade de implementação dos procedimentos contábeis padronizados aplicados ao Setor Público,

R E S O L V E

Art. 1º - Instituir Comissão para realizar a reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação e amortização dos bens permanentes móveis e dos bens imóveis, do Município de Quixeré- CE, composta por três membros.

Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte forma:

Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA; 1° Membro – FRANCISCA LUCIENE BARRETO; e 2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 28 de novembro de 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:3C263B81

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 002.28.11/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que prevê o artigo 157 da Lei Complementar n.° 001/97, de 28 de novembro de 1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais - RJU),

RESOLVE:

Art. 1º - Revoga PORTARIA N° 001.17.11/2023, publicada mediante Extrato no dia 20/11/2023, no Diário Oficial da APRECE em 20/11/2023, do Senhor Prefeito Municipal de Quixeré, que deveria apurar denúncia de irregularidades cometidas pelo(a) servidor(a) FRANCISCO EDSON DE SOUSA, detentor de dois cargos: cargo 1. Professor Educação Básica I, matrícula 041902-8, lotado(a) na Secretaria da Educação desta Prefeitura, na EEB Antônio Moreira de Freitas e cargo 2 Professor Educação Básica II, matrícula 041918-4,