DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, conforme PARECER /19/2012/DECOR/CGU/AGU, de 04/05/12 e Acordão nº 1722/2013, Plenário-TC Declaração de Inexigibilidade em 29/11/2023. VALDENOR MATIAS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR. Ordenador de Despesa. Ratificação em 29/11/2023. MARCELO ARANTES GUEDON. Cmt 6ª Rm. Valor Global: R$ 18.000,00. CPF CONTRATADA : 261.562.885-20 MILTON ALVES DA SILVA. (SIDEC - 29/11/2023) 160030-00001-2023NE000001 28º BATALHÃO DE CAÇADORES EXTRATO DE CONTRATO Nº 792/2023 - UASG 160454 Nº Processo: 64025.006006/2023-90. Inexigibilidade Nº 12/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 47.309.457/0001-46 - DOR E MOVIMENTO LTDA. Objeto: Credenciamento de organização civis de saúde e profissionais de saúde autônomos de assistência médico- hospitalar, ambulatorial, pré-hospitalar, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, serviços de unidade de terapia intensiva, remoção/evacuação, serviços de odontologia, laboratorial e de reabilitação, conforme definido pela carta proposta/requerimento. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 09/11/2023 a 09/07/2024. Valor Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160454 Número do Contrato: 55/2020. Nº Processo: 64025.008058/2020-58. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original e o reajuste do valor estimado anual. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.013,20. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). COMPANHIA DE COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MINISTERIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO N° Processo: 64299.005367/2023-07. Espécie Acordo de Cooperação Técnica nº 23 - 6ª RM. Partícipes: A União, representada pelo Comando do Exército, por intermédio do Comando da 6ª Região Militar, o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, da Polícia Civil do Estado da Bahia, e do Departamento de Polícia Técnica, e a 6ª Circunscrição Judiciária Militar. OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade padronizar os procedimentos sobre a custódia de presos civis por cometimento de crimes militares. Base Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 97/ 1999, e Portaria C Ex - nº 1.448/ 2018. Vigência: 5 anos contados a partir de 17 de outubro de 2023. Representantes: Gen Div Marcelo Arantes Guedon, Comandante da 6ª Região Militar, Dra. Suely Pereira Ferreira, Juíza Federal da Auditoria da 6ª CJM; Dr. Marcelo Werner Derschum Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia; Dra. Heloisa Campos de Brito, Delegada-Geral da Polícia Civil; e Dra. Ana Cecília Cardoso Bandeira, Diretora- Geral do Departamento de Polícia Técnica. ESCRITÓRIO REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA DA 6ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 160496 Nº Processo: 64299026625202208 . Objeto: Prestação de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para atendimento das necessidades, no particular, de populações situadas em municípios atingidos pela seca, no semiárido brasileiro, por meio de carros pipa, referente ao credenciamento 01/2023, por períodos quadrimestrais definidos os sorteios, valor cadastrado referente ao mês de dezembro. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, devido as características da região e da quantidade de prestadores de serviços contratados Declaração de Inexigibilidade em 29/11/2023. DAVI SILVA TEIXEIRA DE SOUZA. Ordenador de Depesas. Ratificação em 29/11/2023. MARCELO ARANTES GUEDON. Comandante da 6rm. Valor Global: R$ 100.000,00. CPF CONTRATADA : 001.600.295-46 JULMAR AGUIARDE FREITAS. Valor: R$ 25.000,00. CPF CONTRATADA : 012.095.835-00 VALTEONE SOUZA ALMEIDA. Valor: R$ 25.000,00. CPF CONTRATADA : 054.491.405-84 DARLONE SOUZAALMEIDA. Valor: R$ 25.000,00. CPF CONTRATADA : 353.832.668-10 ALEKSANDRO OLIVEIRA RODRIGUES. Valor: R$ 25.000,00 (SIDEC - 29/11/2023) 160496-00001-2023NE000001 7ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 160139 Nº Processo: 64590007387202318. Objeto: Aquisição de piso (revestimento) vinílico e demais insumos para instalação. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa Nr.2121 Bairro Dos Estados Joao Pessoa, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/160139-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. KATIA VANUSA DE ALCANTARA QUEIROZ MENNA BARRETO Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 29/11/2023) 160139-00001-2023NE111111 HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 160199 Nº Processo: 64583015995202387. Objeto: Registro de preços para futura contratação de serviços para fornecimento com substituição e manutenção de portas de vidro e portões de ferro galvanizados.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Hospício, 563 - Boa Vista, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160199-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HAILTON ANTONIO CASARA CAVALCANTE Ordenador de Despesas (SIASGnet - 29/11/2023) 160199-00001-2023NE000001 10ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160047 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 64305.014739/2020-17. Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: COMANDO 10ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual do termo do contrato nº 005/2021 Cmdo 10º RM. Vigência: 24/02/2024 a 24/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 160004 Nº Processo: 64106004416202215 . Objeto: Contratação de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável no semiárido alagoano para o 4º Quadrimestre de 2023 (Dezembro) Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 27/11/2023. ELTON NUNES LOPES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 28/11/2023. ROGERIO CETRIM DE SIQUEIRA. Cmt 7ª Rm. Valor Global: R$ 72.000,00. CNPJ CONTRATADA : 27.936.834/0001-60 M N BARBOZA & BAR B OZ A LTDA. Valor: R$ 24.000,00. CNPJ CONTRATADA : 28.298.640/0001-49 O DE OLIVEIRA SILVA LTDA. Valor: R$ 24.000,00. CPF CONTRATADA : 494.386.204-78 SERGIO ANTONIO DA SILVA. Valor: R$ 24.000,00 (SIDEC - 29/11/2023) 160004-00001-2023NE000702 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 160004 Nº Processo: 64106011041202321. Objeto: Contratação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) bem como telecomunicações móveis (SMP), baseada na demanda existente para fornecimento das comunicações telefônicas do 59º BI Mtz. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.fernandes Lima, N. 1970 - Farol, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/160004-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELTON NUNES LOPES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 29/11/2023) 160004-00001-2023NE000001 71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 160177 Nº Processo: 64107002760202341. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, acondicionamentos e embalagens.. Total de Itens Licitados: 231. Edital: 30/11/2023 das 09h30 às 11h30. Endereço: Rod Br 423, Km 94 - Heliópolis, Heliópolis - Garanhuns/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160177-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. LUCIANO GUIMARAES DE SANTANA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 29/11/2023) 160177-00001-2022NE000001 COMANDO MILITAR DO NORTE 24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 160105 Nº Processo: 64076005716202305. Objeto: Prestação do serviço de manutenção preventiva e corretivas de viaturas para atender as necessidades do Pelotão de Manutenção e Transporte do 24º Batalhão de Infantaria de Selva. Total de Itens Licitados: 106. Edital: 30/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. São Marçal,s/n - Joao Paulo, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/160105- 5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO KREPKE LEIROS PEIXOTO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/11/2023) 160105-00001-2023NE000001