DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000082 82 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, delegado por meio da Portaria Reitoria nº 521, de 13 de maio de 2022, para avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades cometidas durante certames licitatórios, vem COMUNICAR a empresa SUPER LICITE LICITACOES LTDA , participante do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 03/2023, da decisão final de aplicação da penalidade impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 meses por não enviar a documentação anexa referente ao item 4 dentro do prazo estabelecido, em consonância com o inciso IV, art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156 da Lei nº 14.133/2021. Por oportuno, informamos que os autos do Processo SEI nº 23282.011220/2023-40 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 153019 Nº Processo: 23064.052083/2023-78. Pregão Nº 5/2023. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA. Contratado: 23.734.075/0001-00 - CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de videoconferência e áudio, com fornecimento de unidade de controle e gerenciamento (MCU virtual) para acesso mínimo de 2 (duas) salas em paralelo, cada uma com capacidade de no mínimo 50 (cinquenta) acessos simultâneos para interconectar terminais de videoconferência da marca Polycom, abrangendo treinamento, opção para gravação e atendimento on-site, para atendimento da UTFPR e seus treze campi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2028. Valor Total: R$ 19.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153019 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 23064.054382/2022-66. Dispensa. Nº 22/2022. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 meses, contados a partir de 01/12/2023 e com término previsto para 30/11/2024, de acordo com o previsto no Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula 16.1 do referido contrato. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.065,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EDITAL Nº 73, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), consoante Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 subsequente, Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de 2011, publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1.034, de 27 de julho de 2011, publicada no DOU de 28 subsequente, faz saber que, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, no período de 18/12/2023 a 21/01/2024, para o preenchimento de 01 (uma) vaga, na UTFPR, Campus Santa Helena, localizado no Prolongamento da Rua Cerejeira, s/n Bairro - São Luiz, Santa Helena - PR, para a carreira de Professor do Magistério Federal Substituto, na área/subárea de CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA/CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, nos termos do Edital Nº 006/2023-PS-SH e do Edital de Condições Gerais, disponível em https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_ visualizar&id_documento=3944335&id_orgao_publicacao=0, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos . (Processo SEI nº 23064.056329/2023-81) 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal da UTFPR, disponível em http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos, ou presencialmente no campus para o qual a vaga se destina. 1.2 A taxa de inscrição será de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais). 1.3 O período de contratação será de 06 (seis) meses, sendo admitida sua prorrogação, no interesse da Administração e nas hipóteses legais vigentes, desde que o prazo do contrato não exceda 02 (dois) anos, conforme dispõe a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993. 1.4 A remuneração será composta pelo Vencimento Básico do cargo (R$ 3.412,63), para o regime de 40 horas semanais, acrescido de Retribuição por Titulação (RT), de acordo com a titulação apresentada, sendo R$ 511,90 para especialização, R$ 1.279,74 para mestrado e R$ 2.943,39 para doutorado. MARCELO KUSMA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COOPERADOS: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a Universidade de Girona (Espanha). OBJETO: Estabelecer a interlocução e as tratativas entre ambas para o estabelecimento do intercâmbio de conhecimento e pesquisa conjunta entre as instituições. VIGÊNCIA: até 27/11/2027. ASSINAM: Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, reitor da UTFPR, e Joaquín Salvi Mas, reitor da Universidade de Girona. CÂMPUS CAMPO MOURÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2023 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Universidade Estadual de Maringá (UEM). Objeto: formalização da relação de parceria e implementação de concessão de bolsas do Convênio 007/2021 MANNA ACADEMY. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Sem repasses financeiros diretos. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Leandro Vanalli (UEM). CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 153176 Nº Processo: 23064.054239/2023-55. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153176 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 23064.056943/2022-61. Dispensa. Nº 1135/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 75.110.585/0001-00 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusulas segunda do contrato nº 31/2022. Vigência: 28/11/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.921,60. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). CAMPUS CURITIBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 154358 Nº Processo: 23064.054118/2023-11. Dispensa Nº 90397/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNTEF-PR com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do "Curso de Especialização em Automação Industrial", partes integrantes do presente contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 28/11/2023 a 27/09/2026. Valor Total: R$ 315.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 154358 Nº Processo: 23064.054014/2023-07. Dispensa Nº 90395/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNTEF-PR com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do "Curso de Especialização em Segurança Cibernética", partes integrantes do presente contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 28/11/2023 a 27/03/2026. Valor Total: R$ 132.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 154358 Nº Processo: 23064.054033/2023-25. Dispensa Nº 90398/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNTEF-PR com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do "Curso de Especialização em Sistemas Embarcados para a Indústria Automotiva", partes integrantes do presente contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 27/11/2023 a 26/09/2026. Valor Total: R$ 283.500,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2023 COOPERADOS: A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba, CNPJ nº 75.101.873/0008-66, a Fundação Iochpe, CNPJ nº 93.131.290/0001-93 e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR, CNPJ n° 02.032.297/0001-00. OBJETO: Acordo de Parceria PD&I para desenvolvimento do Programa Formare Social. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023. ASSINAM: Luiz Claudio Correia dos Anjos pela Fundação Iochpe, Jorge Luiz de Sa Riechi pela FUNTEF-PR e Rossana Aparecida Finau pela UTFPR. CÂMPUS PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153177 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 23064.052347/2022-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado: 20.141.411/0001-04 - CONSTRUTORA SIGMA LTDA. Objeto: Alterar a cláusula terceira - preço. Vigência: 28/11/2023 a 04/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 828.503,80. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153177 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 23064.051641/2021-16. Dispensa. Nº 90/2021. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Desenvolvimento do curso de especialização em biologia molecular (turma 2) da utfpr - campus dois vizinhos. Vigência: 27/11/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.416,12. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). CÂMPUS PONTA GROSSA EXTRATO DE CESSÃO Nº 1/2020 UASG 153178 Processo nº 23064.057976/2019-23. Inexigibilidade nº 003/2020. Cedente: UTFPR-PG, CNPJ 75.101.873/0005-13. Cessionária: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CNPJ 02.032.297/0001-00. Objeto: Cessão de uso gratuito por parte da CEDENTE de uma sala com espaço físico de 16,9 m2. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 03/02/2020 a 03/02/2025. Valor total: R$ 0,00. Data de assinatura: 23/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 153178 Nº Processo: 23064.057797/2023-72. Concorrência Nº 3/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 20.973.477/0001-60 - WAM LICITACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de ampliação da rede elétrica de baixa tensão do campus ponta grossa.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 57.490,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 153178 Nº Processo: 23064.057236/2023-73. Inexigibilidade Nº 90048/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Construção de um trecho novo de rede protegida (70mm xlpe isol 15kv cruzeta, 13,8kv), com distância estimada de 2 km., derivação do alimentador nogueira 13,8kv proveniente da subestação bandeira 34,5kv, no ponto de coordenadas utm 358953, 7339518 até o local indicado pela utfpr - campus campo mourão.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total: R$ 488.083,39. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).