DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato Quinto Aditivo ao Convênio nº 887786/2019. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG - CNPJ: 18.715.409/0001-50. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG - 887786/2019 ". Vigência: 16/12/2019 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUÍS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .308.46- Convenente: LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA - CPF: .924.80- Processo: 71000.020796/2019-83. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170347 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 17166.100350/2021-18. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes do piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria de agente de limpeza, com base na cct nº de registro no mte rr000013/2022, cct nº de registro no mte rr000016/2023 e decreto municipal de nº 123/e, de 29/12/2022, que fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano do município de boa vista/rr.. Vigência: 21/02/2022 a 21/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.000,56. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 237/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Contagem/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00009- 5, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados à complementação dos programas e ações desenvolvidas nas áreas de infraestrutura de mobilidade urbana, incluindo pavimentação/requalificação de vias, saneamento, drenagem, consultoria e projetos, reajustamento e demais ações definidas no Plano Plurianual - PPA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102558/2023-76. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARÍLIA APARECIDA CAMPOS; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 236/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Contagem/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00009-5, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados à complementação dos programas e ações desenvolvidas nas áreas de infraestrutura de mobilidade urbana, incluindo pavimentação/requalificação de vias, saneamento, drenagem, consultoria e projetos, reajustamento e demais ações definidas no Plano Plurianual - PPA. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102558/2023-76. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARÍLIA APARECIDA CAMPOS; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170008 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 10951.105807/2018-80. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 1º de janeiro de 2024 a 1º de maio de 2024.. Vigência: 01/01/2024 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.418,00 Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170008 Número do Contrato: 33/2019. Nº Processo: 12600.125431/2019-16. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 17/12/2023 a 16/12/2024.. Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 718.524,58. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto no art. 12 do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, INTIMA a pessoa jurídica CONSERGE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 84.513.290/0001-57, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de interessada/acusada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 10951.100204/2019-72, para, querendo, manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez dias) acerca do Relatório Final e seu Anexo (documentos SEI nº 38517654 e 38579673 Volume V) apresentado pela Comissão nos referidos autos. O acesso e o peticionamento eletrônicos poderão ser realizados mediante representante ou procurador da pessoa jurídica cadastrado como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Fazenda (https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sistema- eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo-1). Até que seja validado o cadastro de usuário externo no SEI, os representantes da pessoa jurídica poderão indicar e-mail para esta Procuradoria Geral com o fim de obterem vista dos autos e realizarem peticionamento. As comunicações processuais direcionadas a entes privados são realizadas preferencialmente, por meio de correio eletrônico institucional, aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares. Para tanto, o representante legal e o seu procurador constituído devem informar e manter atualizados o endereço de correio eletrônico e o número de telefone com aplicativo de mensagens instantâneas para os fins de comunicação processual. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional encontra-se funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, localizada no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote C, Centro Empresarial CNC, Torre D, 14º andar, CEP 70040-250, Brasília/DF, telefone: (61) 2025-5200, e-mail: [email protected]. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 13083118402202333. Objeto: Contratação de empresas/profissionais de engenharia para: i) elaboração de laudo técnico acerca de manifestações patológicas prediais na área edificada, incluindo fundações, estrutura e cobertura do imóvel da Agência da Receita Federal Petrolina - PE; ii) execução de levantamento topográfico e sondagem SPT na área do imóvel da ARF PETROLINA e PETROLINA e iii) execução de levantamento topográfico e sondagem SPT na área do novo estande de tiros da DIREP, em Recife/PE.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5- 00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 29/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 30/11/2023 das 08h30 às 11h30 e de14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Mario Jorge Menezes Vieira, Nº 3.028 Coroa do Meio - ARACAJU - SE. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOAO RICARDO CORREA Chefe Substituto da Sapol (SIDEC - 29/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.532767/2023-82. Dispensa Nº 35/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 22.669.384/0001-72 - . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de placas de homenagem, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 7.370,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.061361/2023-10. Dispensa Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 49.671.201/0001-00 - 49.671.201 CLAUDIO MARCOS DE SOUZA SANTOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 2.667,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.434693/2023-10. Dispensa Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.458.633/0001-50 - ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto da presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços contínuos especializados de engenharia de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de 01 (um) elevador, marca thyssenkrupp elevadores s.a, capacidade de 600 kg, lotação máxima 08 pessoas, 04 (quatro) paradas, com fornecimento de peças, componentes, materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos de proteção individual e demais meios necessários ao serviço, na delegacia da receita federal do brasil em divinópolis, mg, situada na rua são paulo, 267, centro, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2023 a 31/05/2026. Valor Total: R$ 22.200,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).