DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 27/11/2023 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.880,64. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa ALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS DE BE B I DA S EIRELI, CNPJ 40.116.772/0001-08, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (hum) ano, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 16 e 17, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/008/2021. A referida multa, no valor de R$ 67.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/008/2021. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 10120.780252/2021-38 Em 28 de novembro de 2023 FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EVCA264922/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação. . Sq. Processo Termo de Guarda Interessado N° do Documento . 1 10814.722464/2023-54 180370/2023 GENIUS BRASIL 001 2550 0193 9850648054 . 2 10814.722465/2023-07 180390/2023 MARIA DO S MENEZES 891 1104 8575 . 3 10814.722466/2023-43 181447/2023 VITOR PEREZ GRANADOS 891 1700 0443 . 4 10814.722467/2023-98 183720/2023 BRUNO TONE LOTTO 891 1606 5405 . 5 10814.722468/2023-32 183750/2023 LUIS RAFAEL VELAZQUEZ 891 1800 3742 . 6 10814.722469/2023-87 186031/2023 KIBWE JAMISON KILONJI 891 1709 0286 . 7 10814.722568/2023-69 159704/2023 OLIVIER RAJAOMANJAKA 891 2301 5650 . 8 10814.722569/2023-11 212700/2023 ANURAG DANDIYA 891 2304 3226 . 9 10814.722570/2023-38 212712/2023 DAMINI GUPTA 891 2304 3963 . 10 10814.722571/2023-82 212714/2023 JOCIMAR SIMOES 891 2304 4022 . 11 10814.722572/2023-27 212719/2023 PEDRO SOARES 891 2304 4092 . 12 10814.722643/2023-91 223404/2023 SETA MICROS LTDA 045 4529 9391 JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 44, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica o autuado abaixo relacionado cientificado do respectivo Processo Administrativo, Auto de Infração e Relação de Bens, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . DANIEL BUENO VORCARO 062.098.326-44 Processo Administrativo nº 10814.722124/2023-23 Auto de Infração nº 0817600-91431/2023 . FERNANDO LABRONICI GAMITO 105.217.438-85 Processo Administrativo nº 10814.722447/2023-17 Auto de Infração nº 0817600-187454/2023 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 Processo 13032.585403/2023-95 Pregão 8 2023 Objeto : Prestação de serviços de vigilância ara unidades da Receita Federal do Brasil na 8 RF - Empresa Vencedora LOGICA SEGURANÇA E VI ILÂNCIA LTDA - CNPJ 05.408.502/0001-70 - Va or do Grupo 1 para 20 meses de prestação de s rviços R$ 3.654.078,40 (Três milhões, seiscent s e cinquenta e quatro mil e setenta e o to reais e quarenta centavos) ROBERTO CONRADO DA FONSECA Pregoeiro (SIDEC - 29/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE DOAÇÃO UASG 170147. PROCESSO: 10805.725388/2023-48 - Doadora: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ. Donatária: 46.523.247/0001-93 Prefeitura do Município de Diadema/SP. Objeto: doação em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA a DONATÁRIA de um veículo Toyota Hilux CD 4x4, Renavam 00977900703, classificado como ocioso. Valor contábil: R$ 64.000,00. Assinatura: ALEXANDRE GALARDINOVIC RIBEIRO pela doadora e JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR pela donatária. Data da assinatura da transferência: 25/09/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170147 Nº Processo: 10805726659202382. Objeto: Contratação de prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, em regime de trabalho parcial de 30 (trinta) horas semanais, de recepcionista para o Projeto ATI a ser implantado nas unidades da Receita Federal do Brasil em São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Taboão da Serra, Barueri e Cotia.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida José Caballero, 35 Vila Bastos, Vila Bastos - Santo André/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170147-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO Pregoeiro (SIASGnet - 28/11/2023) 170147-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10880.723835/2023-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1ª repactuação do contrato drf/sjc nº 01/2023, com base na cct 2023 sindicargas e sttravp e decreto municipal de guarulhos nº 38733 que reajustou salarios, beneficioa legais acordados e vale transporte do municipio de guarulhos.. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.882,36. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).