DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000110 110 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 2023/212802V(9055) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; Venda de bens imóveis, situados nos estados de PR e SP. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.lancenoleilao.com.br, em 14.12.2023, com início às 12h00 (horário local), a ser realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreiro Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL: Escritório da leiloeira, telefone: (11) 3393-3150, em horário comercial, até 13.12.2023, ou pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br. RODRIGO ARAUJO Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04250 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet. Registro de preços para aquisição de ativos de rede (hardware e software) para modernização do Acesso Internet do Datacenter do Banco do Brasil, localizado no Ed. Sede IV (CCT1) e na Capital Digital (CCT2), com garantia técnica de 60 (sessenta) meses.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 12/12/2023 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1029539. Informações: [email protected], com cópia para [email protected] MAYARA BARREIRA FLAUSINO Responsável pela Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04246 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para aquisição de ativos de rede (hardware e software) destinados aos edifícios corporativos de alta disponibilidade do Banco do Brasil, com garantia técnica de 60 (sessenta) meses; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 13.12.2023 às 10h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1029676. Informações: [email protected], com cópia para [email protected]. MÔNICA AP. BRAGA SILVA Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00086/2016, firmado em 08.06.2016. Favorecidos: Super games Comercial LTDA. Objeto: Repactuação do preço, inclusão de claúsula de Due Diligence, alteração do CNPJ e endereço da Locadora e Atualização da fundamentação legal; Fundamento Legal: Art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 39.798,00. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AV I S O REQUEST FOR PROPOSAL - RFP 2023/015 O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., divulga documento denominado Request For Proposal (RFP), visando coletar referência de preço para a contratação de empresa especializada na elaboração de 132 análises setoriais no prazo de 18 (dezoito) meses, nos termos do edital e seus anexos. As empresas interessadas deverão encaminhar o MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO, devidamente assinado pelos seus representantes legais, para o endereço eletrônico [email protected], até o dia 22/12/2023. As dúvidas e sugestões decorrentes da interpretação da RFP deverão ser encaminhadas até o dia 18/12/2023, exclusivamente ao endereço eletrônico [email protected], tendo como assunto "RFP 2023/015". O Documento (RFP) poderá ser acessado por meio do seguinte link: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias. DIEGO IVO CAMPOS COSTA Gerente do Ambiente de Arquitetura e Inovação de TI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE SELEÇÃO O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.814, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado na Rua Antônia Alves s/nº, antiga Rua Rosa de Maio, Área II, bairro Colônia Santo Antônio, município de Manaus, no estado do Amazonas, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade CLUBE DE MÃES DO NÚCLEO XV DA CIDADE NOVA 3, referente ao Processo SEI nº 19739.138218/2023-34. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE AVISO DE SELEÇÃO O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.813, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado na Rua Antônia Alves s/nº, antiga Rua Rosa de Maio, Área III, bairro Colônia Santo Antônio, município de Manaus, no estado do Amazonas, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade INSTITUTO AMAZÔNIA LIVRE, referente ao Processo SEI nº 19739.138223/2023-47. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE R E T I F I C AÇ ÃO De acordo com a publicação em DOU n. 227, seção 3, de 27/11/2020, onde se lê: "EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Processo nº 04936.000807/2015-37 Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério da Economia. Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Objeto: Espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob o RIP nº 7511000365004, localizado no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, com área de 7.529,22 metros quadrados. Finalidade do Termo de Rerratificação: Retificar e atualizar as coordenadas geográficas, assim como a bacia hidrográfica, rio formador e localidade. Fundamento legal: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46 e Decreto nº 4895/03. Data da celebração: 29 de outubro de 2020" leia-se: "EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Processo n® 04936.000807/2015-37 Outorgante; UNIÃO FEDERAL. Outorgado: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - SUPERINTENDÉNCIA FEDERAL NO PARANA. Objeto: espaço físico em águas de domínio da União situado no Reservatório da UHE Corpo Hídrico do de Salto Caxias, Bacia Hidrográfica Paraná, município de Boa Vista de Aparecida, no Estado do Paraná, o qual será efetivamente utilizado com alocação estrutural de cultivo, cuja área da poligonal a ser cedida é de 29.360,00 m2. Fundamentação legal: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei n® 9.760. Data da assinatura da retificação do termo de rerratificação: 23 de novembro de 2023, lavratura no livro 19, folhas 010 a 013 desta SPU/PR. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 19739.105141/2021-54 Espécie: APOSTILA nº 022/2023 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o COMANDO DA MARINHA. Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Rua Antônio Santos, s/n.º, Morro do Jacintinho, no município de Maceió, Alagoas, firmado em 26 de novembro de 1976. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.114008/2022-70 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO - CPF/CNPJ: .547.201- ** OBJETO: situado na PRAIA DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES, 1, SITIO SAO MIGUEL, PALHANO, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 5.001,46 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 140.640,00 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 03/10/2023. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.128632/2023-35 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CLÓVIS DE MENDONÇA BRAGA JÚNIOR - CPF/CNPJ, .375.194-. OBJETO: RUA PROFESSORA HIGIA VASCONCELOS, Nº 18, EDIFÍCIO LÂMED, AP. 201, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 968,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,041254091 = 311,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.489,24 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 22/11/2023. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.153082/2023-92 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROSA MARIA ADRIANO SILVA - CPF/CNPJ, .949.434-. OBJETO: situado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Condomínio Solaris I, Edifício Solar do Farol, Bloco 01, Ap. 001, Cruz das Almas, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,00605 = 819,12 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.373,46 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 17/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.135100/2022-73 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: João Antônio Firmato de Almeida - CPF: .686.835- (espólio) OBJETO: Imóvel localizado na Alameda dos Periquitos, s/n, Desmembrado da Fazenda Santa Adelaide, Ilha de Atalaia, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100159- 46 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 412,68 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Não declarada VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.375,69 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 16/11/2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.120764/2020-72 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: HOTEL POUSADA PITINGA LTDA - CNPJ: . *31.752/0001- OBJETO: Imóvel localizado na Praça de Pitinga, nº 1633, Arraial D`Ajuda, Porto Seguro/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3807 0100130-29 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.490,61 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.844,65 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.032.068,65 (um milhão, trinta e dois mil sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) FINALIDADE: Uso Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 17/11/2023