DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA DO ATO: Em 9 de novembro de 2023, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 52, da SPU/SC. 2ª) APOSTILA nº 010/2023 OBJETO: Reversão da área de 1.400,00 m² (mil e quatrocentos metros quadrados), cadastrada nesta SPU/SC no SPIUnet sob RIP Utilização n° 8367.00006.500-9, objeto do Termo de Entrega, celebrado entre a União e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, lavrado em 12 de setembro de 2007 e registrado no Livro nº 03 - ENTREGA , às fls. 71-72, em razão de não haver mais interesse do outorgado na área cedida, conforme manifestado no Ofício nº 335/2022/DRF-FNS-SC (30568532). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.400,00 m² FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05/09/1946. LAVRATURA DO ATO: Em 9 de novembro de 2023, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 53, da SPU/SC. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 14022.146984/2021-63 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica - CNPJ: .94.429/0211- OBJETO: Imóvel situado na Rua Arnaldo Bonchewitz, nº 300, bairro Centro, no Município de São José/SC, cadastrado sob RIP Utilização nº 8327 00023.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.800,00m2 FINALIDADE: Auxiliar as operações aéreas do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, sujeito à confirmação 2 (dois) anos após a lavratura deste instrumento LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de novembro de 2023, no Livro nº 06 - ENTREGA, às folhas 070-074, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.108567/2022-47 INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alessandro Fernandez Meccia OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado na Avenida Copacabana, 229, apto 82 - Tipo B - 2 Vagas - Ed. Copacabana, Dezoito do Forte, Alphaville, Barueri/SP, com área total de 165,12m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 174.071, livro nº 2, de 05/06/2014, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130106137-97. VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.453,23 (dez mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16- A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de novembro de 2023, no Livro nº 40, às folhas 297 a 298, da SPU EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00375.000036/2018-72 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 38625099) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ . 82.692/0001-. OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, cadastrado sob RIP nº 6701.00019.500-1, situado na Piscicultura GMC II, no município de Mira Estrela, Estado de São Paulo, no Reservatório da UHE Água Vermelha, com superfície total de 387.600 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.000036/2018-72. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 387.600 m2 VALOR DA ÁREA: Valor do Espelho d'água Adotado: R$ 1.019.400,00 (um milhão, dezenove mil e quatrocentos reais), (SEI 28338958) FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10 de novembro de 2023, às folhas 299 a 301 do Livro 40 da SPU/SP. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 00375.002758/2012-76 INSTRUMENTO: Rerratificação (SEI nº 38471729) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .82.692/0001-. OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 719900010.500-0, Município de Três Fronteiras, Corpo Hídrico Ilha Solteira. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.780 m² FINALIDADE: Parecer feito para retificar, as vértices para: "1: 509.538,824 E e 7.755.167,477 N; 2: 509.484,811 E e 7.755.038,307; 3: 509.394,928 E e 7.755.075,951 N; 4: 509.448,941 E e 7.755.204,968 N"; o tamanho da área para "13.780,00m²", conforme Parecer nº 302/2021/SECAU/DIGAU/SINAU/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA(SEI 21250564). FUNDAMENTO LEGAL: 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, e a autorização do Sr. Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, datada de 21/10/2022, constante no processo SEI 00375.002758/2012-76 (SEI 16409035). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de novembro de 2022, no livro nº 39, fls. 212- 213. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 00375.010411/2009-00 INSTRUMENTO: Rerratificação (SEI nº 38522668) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ . 82.692/0001-. OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 7199.00004.500-8, Reservatório da UHE de Ilha Solteira. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 102.080,91 m² FINALIDADE: Pede-se retificação de todos os pares de coordenadas para: 1: 499128,280 E e 7767624,12 N; 2: 499038,420 E e 7767645,910 N; 3: 499267,290 E e 7768223,870 N; 4: 499835,620 E e 7767993,910 N; 5: 499804,220 E e 7767922,850 N; 6: 499335,890 E e 7768107,030 N, área a ser considerada 102.080,91m² conforme Parecer nº 24/2023/COGEO - MPA/SNA - MPA/MPA/MAPA, (SEI 36900684). FUNDAMENTO LEGAL: 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, e a autorização do Sr. Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, datada de 11/09/2023, constante no processo SEI 00375.010411/2009-00 (SEI 36901875). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de setembro de 2023, assinado eletronicamente através do processo 00375.010411/2009-00 e colocado em livro próprio da SPU nº 40, fls.256-257. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00375.004587/2013-09 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 37212519) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .82.692/0001-**. OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, cadastrado sob RIP nº 2945.00005.500-8, situado na Fazenda Colorado, no município de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no Reservatório da UHE Ilha solteira, com superfície total de 53.920,00 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.004587/2013-09. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 53.920,00 m2 VALOR DA ÁREA: Valor mínimo por hectare em cessão de 20 anos R$ 1.454,78 (um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), (SEI 9984213) FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de agosto de 2023, às folhas 238 a 240 do Livro 40 da SPU/SP. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.148025/2022-15 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Regina Helena Fontes Rabelo - CPF: .068.028- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Governador Mario Covas Junior, n.º 13.108 - Taubaté, Ilhabela/SP - CEP 11630-000 - RIP n.º 6509 0100295- 49 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 440,22 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.745,34 (Vinte e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de setembro de 2023 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.000324/2017-51; INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita; OUTORGANTE: União; OUTORGADO: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, CNPJ nº .59.166/0023-; OBJETO: Cessão de Uso Gratuita do imóvel situado à Rua do Ibama, S/N, Povoado Areia Branca, Aracaju, Estado de Sergipe, originalmente da União, nos termos do art. 20 da C F/ 8 8 ; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 117.733,05 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.123.173,30 (um milhão, cento e vinte e três mil, cento e setenta e três reais, trinta centavos); FINALIDADE: Uso pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS do IBAMA, de forma complementar às atividades desenvolvidas por aquele órgão; FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, parágrafo 2º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de novembro de 2023; EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.136828/2023-01; INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita; OUTORGANTE: União; OUTORGADO: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, CNPJ nº .59.166/0023-; OBJETO: Cessão de Uso Gratuita do imóvel situado à Avenida Doutor Carlos Rodrigues da Cruz, 1340, CENAF, Capucho, município de Aracaju, estado de Sergipe, incorporado ao Patrimônio Imobiliário da União por força da Matrícula n° 16.043, livro N-2, com data de registro de 19 de março de 1996, registrada no Cartório do 1° Ofício da Comarca de Aracaju, além de possuir cadastro no SPIUNet sob o RIP n° 3105 00093.500-3; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.800,00 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 1.209,00 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.489.538,74 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos); FINALIDADE: regularizar a utilização do imóvel que havia sido destinado de forma provisória pela Portaria SPU no 20, de 20 de agosto de 2016, em favor da Superintendência do Ibama no Estado de Sergipe; FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 3º do Decreto-lei nº 9.760/1946 c/c art. 18 da Lei nº 9.636/1998 c/c art. 2º, I, a da Portaria MPOG nº 144/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de novembro de 2023; EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.100455/2021-67; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Lucia Maria Menezes Gurgel - CPF: .589.295-*; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rodovia Rod Eng Edilson Tavora SE100, S/N, Zona Rural, Barra dos Coqueiros, CEP: 49140-000, inscrito sob o RIP nº 3111 0100513-40; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 840.000,00 m²; Área da União: 308.133,82 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.956.800,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Exploração Agropecuária; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 27/09/2023; processo SEI nº 10154.100455/2021-67; Certidão (SEI nº 37535466). EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 19739.101958/2022-34 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União;