DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelos edifícios da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em São Paulo (SRA-MGI/SP) e pelos edifícios do município de São Paulo da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional no Estado de São Paulo (PRFN/SP). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 303.279,54. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00242/2023 publicado no D.O de 2023-11-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 179.999.999,80. Leia-se: Valor Total: R$ 17.999.999,80. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170075 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 11046.100724/2021-85. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 07.738.828/0001-90 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.119.070,80. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 13624.103686/2022-18. Dispensa. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 12.715.823/0001-82 - MARANGUAPE SHOPPING MALL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/12/2023 a 01/12/2024.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 - UASG 170153 Nº Processo: 10980100232202329. Objeto: Execução de piso, desmontagem e remontagem de paredes divisórias e armários, readequação lógica, elétrica e telefônica no 8º andar e no 13º andar com a readequação da sala polivalente do Edifício Sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, situado na rua Mal. Deodoro, 555, Centro, Curitiba-PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/11/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170153-2-00006-2023. Entrega das Propostas: 18/12/2023 às 09h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, Centro - Curitiba/PR. DULCINEIA KAZMIERCZAK Presidente Cpl (SIASGnet - 28/11/2023) 170153-00001-2023NE000001 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2023 A Dataprev torna público que o Processo nº 44103.000830/2022-78, referente ao Pregão Eletrônico Nº 155/2023, cujo objeto é a Contratação de prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de orgânicos e rejeitos/indiferenciados provenientes das instalações físicas da DATAPREV em Brasília/DF, pelo período de 60 (sessenta) meses conforme art. 71 da Lei 13.303/2016, com rescisão antecipada de 30 (trinta) dias, cuja abertura se deu em 14/11/2023, restou DESERTO. Maiores informações poderão ser prestadas através do endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro - RJ, 29 de novembro de 2023. PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943079/2023, Nº Processo: 59000012749202347, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CNPJ nº 08993917000146, Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio a Produção, Valor Total: R$ 2.412.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000407, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2025, Data de Assinatura: 27/11/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO CPF nº .541.014-*. AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o constante no Processo 59000.012596/2023-38 resolve: Art. 1º Alterar o cronograma previsto no item 2 do EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023. Art. 2º Todos os recursos submetidos no prazo de 27 de novembro a 29 de novembro seguem válidos e serão avaliados no novo prazo. Art. 3º Alteram-se os prazos previstos, conforme abaixo: 2. CRONOGRAMA 0.1. O presente chamamento público obedecerá ao seguinte quadro de prazos: . ETAPAS PRAZOS . Envio das Propostas via SEI/MIDR 13 de setembro a 15 de novembro . Habilitação das Propostas pela Comissão de Avaliação 16 a 22 de novembro . Classificação e seleção de propostas pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial - Resultado Preliminar 24 de novembro . Interposição de recursos 27 de novembro a 29 de novembro . Revisão da Classificação e seleção de propostas pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial - Resultado Preliminar revisado 01 de dezembro . Interposição de recursos-reabertura de prazo 04 a 05 de dezembro . Resultado final após recursos com as propostas pela ordem de classificação 08 de dezembro . Encaminhamento dos Planos de Trabalho ajustados a partir de 11 de dezembro . Celebração dos Termos de Execução Descentralizada a partir de 11 de dezembro ADRIANA MELO ALVES SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 946803/2023-MIDR Processo nº 59000.015323/2023-45. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí - IAEPI, do Estado do Piauí CNPJ/MF nº 22.057.819/0001-28. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia e Implantação de Sistema Adutor de Água, no Município de Jurema/PI. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.000.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.998.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, Fonte: 1444, Natureza da Despesa: 44.30.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000085 e R$ 2.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria do Estado do Piauí nº 7.949, de 12 de janeiro de 2023. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL ÁU S U L A TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/11/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Magno Pires Alves Filho - Diretor Geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, CPF nº 003.060.294-72 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 946797/2023-MIDR Processo nº 59000.016152/2023-71. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí - IAEPI, do Estado do Piauí CNPJ/MF nº 22.057.819/0001-28. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia e Implantação de Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Caracol/PI. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.240.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.238.760,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, Fonte: 1444, Natureza da Despesa: 44.30.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000078 e R$ 1.240,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria do Estado do Piauí nº 7.949, de 12 de janeiro de 2023. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL ÁU S U L A TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 32 (trinta e dois) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/11/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Magno Pires Alves Filho - Diretor Geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, CPF nº 003.060.294-72 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948482/2023-MIDR Processo nº 59000.015774/2023-82. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí - IAEPI, do Estado do Piauí CNPJ/MF nº 22.057.819/0001-28. Objeto: Elaboração de Projeto e Implantação de Sistema de Abastecimento de Água, na zona urbana do Município de Simões/PI. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.000.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.998.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, Fonte: 1444, Natureza da Despesa: 44.30.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000097 e R$ 2.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria do Estado do Piauí nº 7.949, de 12 de janeiro de 2023. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL ÁU S U L A TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 28/11/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Magno Pires Alves Filho - Diretor Geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, CPF nº 003.060.294-72 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948771/2023 - MIDR Processo nº 59000.012335/2023-18. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Cristalândia do Piauí, CNPJ/MF nº 06.554.299/0001-02. Objeto: Elaboração de Projeto e Construção de Barragem, no Município de Cristalândia do Piauí, no Estado do Piauí. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 12.012.100,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 12.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000098 e R$ 12.100,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 166, de 08 de dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO