DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 18 (dezoito) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Convênio nº ECV-PRFP- 002/2021. Data de Assinatura: 28/11/2023. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.003.03956-2023 Ata da 318ª Reunião do Comitê de Integridade, Item 1, Pauta CI 241-2023, de 23 de novembro de 2023 O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de elementos novos aptos a alterar as conclusões, pela manutenção das sanções administrativas à USINANDO IND. E COM. DE PECAS E FERRAMENTAS LTDA., CNPJ 07.202.896/0001-30, de: i) multa, no valor de R$ 159.424,36 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme art. 213 e art. 214, III, c/c art. 217 e art. 219, II, do RLCP. ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Relatora - Membro Comitê de Integridade JOSÉ AFONSO STEFANELLI Coordenador e Membro do Comitê de Integridade KARLIS MIRRA NOVICKIS Membro do Comitê de Integridade EDITAL DE INTIMAÇÃO O Coordenador da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.037.04097/2023, instaurado pelo Gerente Geral de Integridade Corporativa por meio do Documento PBR-2023-0036457, de 26/06/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 126, de 05/07/2023, Seção 02, pág. 54, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, INTIMA, pelo presente EDITAL, a pessoa jurídica VEC TOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ nº 34.176.565/0001-46, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da instauração desse processo, devendo apresentar sua defesa e provas que deseja produzir no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da última publicação do Edital, à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio do endereço eletrônico [email protected], sendo-lhe assegurado vistas aos autos por meio de solicitação formal. ROBSON ATALLAH BRAGA AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004223706 Objeto: Aquisição de conectores de Teste, de ANMs e adaptadores Abertura das propostas: 14/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004226185 O processo de Pregão Eletrônico 7004226185 que objetiva comprar/contratar Aquisição de Calhas para cabos elétricos possui previsão de início para em 30/11/2023 às 09:00 horas., previsão para abertura de propostas em 08/12/2023 às 17:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 11/12/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br". OSVALDO CHAVES DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004008677 Objeto: Aquisição de Tampão mecânico para wireline Abertura das propostas: 07/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004217709 Objeto: Serviços de Manutenção de Elétrica, Instrumentação e Automação durante Paradas e Pequenos Eventos de Manutenção para a Refinaria RPBC. Abertura das propostas: 22/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227737 Objeto: GLOBAL DE POLIELETRÓLITO CATIÔNICO-REPLAN Abertura das propostas: 08/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227456 Objeto: Aquisição de Transmissor De densidade Abertura das propostas: 07/12/2023 às 20:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227880 Objeto: Recuperação de Áreas Degradadas Abertura das propostas: 21/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004226192 Objeto: Aquisição de Raquete 14 Polegadas Abertura das propostas: 07/12/2023 às 20:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227291 O processo de Pregão Eletrônico 7004227291 que objetiva comprar/contratar Aquisição de estopas, panos e trapos para limpeza, por contrato global possui previsão de início para em 30/11/2023 às 10:00 horas., previsão para abertura de propostas em 13/12/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 13/12/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br". CAROLINE BELTRAME LOPES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227699 Objeto: Serviços de Manutenção Preditiva das Unidades Abertura das propostas: 30/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227614 Objeto: Aquisição de Vaso de Pressão e Recheio Metálico Abertura das propostas: 11/12/2023 às 11:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227738 Objeto: Aquisição de Motor elétrico de indução até 1 kV e acima de 1 kV. Abertura das propostas: 07/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004223717 Objeto: Aquisição de Tampão para câmara de PIG Abertura das propostas: 11/12/2023 às 16:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227354 Objeto: Aquisição de Junta em aço inox Abertura das propostas: 11/12/2023 às 16:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227721 Objeto: Aquisição de Bomba Centrifuga Abertura das propostas: 07/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004228267 Objeto: Uma unidade de intervenção em poços marítimos tipo riserless para lâmina de água de até 1.500 metros. Abertura das propostas: 21/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004228268 Objeto: Até duas unidades de intervenção em poços marítimos tipo riser-based para lâmina de água de até 2.400 metros Abertura das propostas: 21/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO