DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 946486/2023, Nº Processo: 25000124441202321, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO CNPJ nº 03184906000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 449.892,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 449.892,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000717, Valor: R$ 449.892,00, PTRES: 220875, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 21/11/2023 a 14/05/2025, Data de Assinatura: 21/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: RODOLFO SEBBEN CPF nº .815.330-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944055/2023, Nº Processo: 25000085997202395, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA APAREC I DA CNPJ nº 91617407000118, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 113.294,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.856,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 107.438,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000405, Valor: R$ 107.438,00, PTRES: 222253, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 21/11/2023 a 14/05/2025, Data de Assinatura: 21/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: NILTON DAL POZZO CPF nº .662.740-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944123/2023, Nº Processo: 25000085769202315, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS CNPJ nº 51660082000131, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000364, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 220152, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 21/11/2023 a 14/05/2025, Data de Assinatura: 21/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: JULIANO MUNHOZ BELTANI CPF nº .972.238-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944148/2023, Nº Processo: 25000085838202391, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA CNPJ nº 60194990000682, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 499.998,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 499.998,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000352, Valor: R$ 499.998,00, PTRES: 221417, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 21/11/2023 a 14/05/2025, Data de Assinatura: 21/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: VILMA MARLENE DE ANDRADE CPF nº .108.568-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942660/2023, Nº Processo: 25000085816202321, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETO CNPJ nº 55989784000114, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 513.151,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.151,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000179, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 220719, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 21/11/2023 a 14/05/2025, Data de Assinatura: 21/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: FERNANDO DE TORO DIAZ CPF nº .628.448-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944183/2023, Nº Processo: 25000085864202319, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CNPJ nº 61699567000192, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.629.434,00, Valor de Contrapartida: R$ 226,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.629.208,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000509, Valor: R$ 1.629.208,00, PTRES: 220934, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 21/11/2023 a 14/05/2025, Data de Assinatura: 21/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: RONALDO RAMOS LARANJEIRA CPF nº .038.438-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947149/2023, Nº Processo: 25000124289202387, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOSE DE JARAGUA DO SUL CNPJ nº 12846027000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.024.671,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.607,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 998.064,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000834, Valor: R$ 998.064,00, PTRES: 221532, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: MAURICIO JOSE SOUTO MAIOR CPF nº .640.779-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947321/2023, Nº Processo: 25000147592202358, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95422358000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 128.441,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 128.441,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000848, Valor: R$ 128.441,00, PTRES: 221486, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: CARLOS ALBERTO BRAND CPF nº .909.550-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949181/2023, Nº Processo: 25000155258202378, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CNPJ nº 27193705000129, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 580.928,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 580.928,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001022, Valor: R$ 580.928,00, PTRES: 221781, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: ELIZEU CRISOSTOMO DE VARGAS CPF nº .583.627-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947094/2023, Nº Processo: 25000147602202355, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO CNPJ nº 20313425000168, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 200.487,00, Valor de Contrapartida: R$ 487,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000980, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 220463, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: CLAUDIA MARIA VIEIRA DE FARIA CPF nº .393.876-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 946547/2023, Nº Processo: 25000124391202382, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO CNPJ nº 29259280000139, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 404.694,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 404.694,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000723, Valor: R$ 404.694,00, PTRES: 222220, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ERCILIA MARIA CARVALHO MAC E D O CPF nº .663.227-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945693/2023, Nº Processo: 25000124263202339, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO CNPJ nº 50753755000135, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 299.752,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 299.752,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000615, Valor: R$ 299.752,00, PTRES: 220152, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: ANTONIO LUIS CESARINO DE M O R A ES NAVARRO CPF nº .878.668-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943957/2023, Nº Processo: 25000085911202324, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI CNPJ nº 78143153000185, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 202.449,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 202.449,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000272, Valor: R$ 202.449,00, PTRES: 221849, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: LADISLAO OBRZUT NETO CPF nº .596.169-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 946500/2023, Nº Processo: 25000124638202361, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANAPOLIS CNPJ nº 01038751000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 4.886.928,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.886.928,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000756, Valor: R$ 4.886.928,00, PTRES: 222154, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 22/11/2023 a 15/05/2025, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: MARINEZ ARANTES DA SILVA CPF nº .344.541-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944042/2023, Nº Processo: 25000085336202360, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MONTE BELO CNPJ nº 02798796000103, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 210.245,00, Valor de Contrapartida: R$ 245,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 210.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000300, Valor: R$ 210.000,00, PTRES: 219971, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 22/11/2023 a 15/05/2025, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: VILMA DA SILVA RIBEIRO CPF nº .293.756-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943942/2023, Nº Processo: 25000086094202321, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO POLICLINICA PB CNPJ nº 12651010000176, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000459, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES : 221456, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000458, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 222082, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 22/11/2023 a 15/05/2025, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: SADAO YAMAMOTO CPF nº .792.469-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947291/2023, Nº Processo: 25000147619202311, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE CNPJ nº 29696069000183, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATEN Ç ÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000882, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 221595, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000881, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 222218, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 22/11/2023 a 15/05/2025, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: LUIS CAMPOS PORTO CPF nº .023.097-.