DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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B.M.I COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. 14152.042343/2020-74 506,51 . B.M.I COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. 14152.042344/2020-19 72,36 . B.M.I COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. 14152.042346/2020-16 4.298,48 . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 14152.041429/2020-80 8.050,66 . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 14152.041430/2020-12 8.050,66 . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 14152.041431/2020-59 8.050,66 . EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA. 14152.041365/2020-17 2.012,66 . EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA. 14152.041367/2020-14 54.056,28 . EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA. 14152.041369/2020-03 39.584,52 . EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA. 14152.041371/2020-74 45.330,66 . EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA. 14152.041373/2020-63 324.464,19 . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 14152.041503/2020-68 402,53 . PODER EDITORA LTDA 14152.041495/2020-50 1.529,62 . INSTITUTO INTEGRAL 14152.040853/2020-15 37.192,42 . INSTITUTO INTEGRAL 14152.040854/2020-51 1.736,61 . INSTITUTO INTEGRAL 14152.040857/2020-95 6.801,73 . INSTITUTO INTEGRAL 14152.040864/2020-97 60.118,86 . INSTITUTO INTEGRAL 14152.040897/2020-37 132.862,59 . INSTITUTO INTEGRAL 14152.040903/2020-56 2.345.011,34 . FONTES ALIMENTOS E CIA LTDA 14152.044878/2020-80 170,26 . LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.042107/2020-58 1.690,63 . CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.042103/2020-70 2.012,66 . MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO LTDA 14152.041513/2020-01 177.159,88 . MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO LTDA 14152.041515/2020-92 170.009,13 . MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO LTDA 14152.041521/2020-40 161.428,23 . MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO LTDA 14152.041526/2020-72 2.949,69 . MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO LTDA 14152.041529/2020-14 451.817,56 . MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA 14152.047054/2020-61 119.817,66 . MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA 14152.047055/2020-14 2.012,66 . MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA 14152.047056/2020-51 65.803,06 . MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA 14152.047057/2020-03 41.393,49 . MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA 14152.047065/2020-41 87,98 . MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA 14152.047067/2020-31 58.525,50 . MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA 14152.047068/2020-85 7.498,56 . MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA 14152.047106/2020-08 70.438,29 . NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA 14152.045366/2020-31 2.012,66 . NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA 14152.045367/2020-85 48.948,60 . NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA 14152.045368/2020-20 12.904,25 . NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA 14152.045372/2020-98 425,64 . NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA 14152.045374/2020-87 2.979,48 . NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA 14152.045377/2020-11 212,82 . NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA 14152.045378/2020-65 2.700,75 . NEXSTAR SERVICOS LTDA 14152.042312/2020-13 2.012,66 . ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 14152.042537/2020-70 2.035,09 . ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 14152.042539/2020-69 2.035,09 . SIALDRILL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.041162/2020-21 2.012,66 . VIA S.A. 14152.088404/2020-40 2.012,66 Em 29 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA 46653.006484/2019-35 3.974,53 . AUTO POSTO MARICA LTDA 46266.004276/2019-65 22.133,28 . ARTELETRICA-COM.,INST.,MANUT. ELETRICA,TELEFONIA E INFORMATICA LTDA 46266.003758/2019-06 3.617,94 . ARTELETRICA-COM.,INST.,MANUT. ELETRICA,TELEFONIA E INFORMATICA LTDA 46266.003757/2019-53 1.736,61 . ARTELETRICA-COM.,INST.,MANUT. ELETRICA,TELEFONIA E INFORMATICA LTDA 46266.003756/2019-17 2.243,12 . ARTELETRICA-COM.,INST.,MANUT. ELETRICA,TELEFONIA E INFORMATICA LTDA 46266.003755/2019-64 12.151,38 . CASA DA MAE OPERARIA 46266.003753/2019-75 7.061,37 . CASA DA MAE OPERARIA 46266.003752/2019-21 1.162,00 . CASA DA MAE OPERARIA 46266.003751/2019-86 5.363,06 . CASA DA MAE OPERARIA 46266.003750/2019-31 18.142,27 . DORNELAS LOUNGE E TABACARIA LTDA 46439.001329/2019-67 1.368,61 . DORNELAS LOUNGE E TABACARIA LTDA 46439.001358/2019-29 2.400,00 . FREE LABOR RECURSOS HUMANOS LTDA 46266.003761/2019-11 289,44 . FREE LABOR RECURSOS HUMANOS LTDA 46266.003762/2019-66 434,15 . FREE LABOR RECURSOS HUMANOS LTDA 46266.003759/2019-42 651,23 . FREE LABOR RECURSOS HUMANOS LTDA 46266.003760/2019-77 6.321,76 . JOSE CHURATA BLANCO 23607704899 46266.004343/2019-41 3.200,00 . JOSE CHURATA BLANCO 23607704899 46266.004342/2019-05 1.368,61 . LUSITANIA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA 46266.004968/2019-11 1.368,61 . MARIA DA SILVA MOURA RODRIGUES CONFECCOES 46266.005123/2019-35 434,15 . MARIA DA SILVA MOURA RODRIGUES CONFECCOES 46266.005121/2019-46 1.368,61 . MARIA DA SILVA MOURA RODRIGUES CONFECCOES 46266.005119/2019-77 144,72 . RIO CENTER ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. 46219.002859/2019-17 1.368,61 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003627/2019-52 25.904,45 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003628/2019-05 105.731,46 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003630/2019-76 74.573,88 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003631/2019-11 22.575,95 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003632/2019-65 681,04 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003636/2019-43 681,04 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003634/2019-54 2.898,24 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003615/2019-28 1.330,08 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003609/2019-71 102.496,52 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003619/2019-14 2.902,68 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003624/2019-19 98.595,17 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003623/2019-74 32.416,74 . ZITO PEREIRA IND COM PECAS E ACESSORIOS P AUTOS LTDA 46653.006493/2019-26 218.347,34 . ZITO PEREIRA IND COM PECAS E ACESSORIOS P AUTOS LTDA 46653.006490/2019-92 8.031,83 . ZITO PEREIRA IND COM PECAS E ACESSORIOS P AUTOS LTDA 46653.006491/2019-37 6.295,22 . ZITO PEREIRA IND COM PECAS E ACESSORIOS P AUTOS LTDA 46653.006492/2019-81 7.959,47 Em 29 de novembro de 2023. SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . FRANCISCO SABINO BARBOSA 46219.021884/2018-19 28.943,52 . MKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.094269/2020-71 5.499,27 . MKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.094271/2020-41 3.473,22 . MKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.094272/2020-95 42.629,36 . MKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.094270/2020-04 3.762,66 . MAURO VICENTE DA SILVA CONFECCOES 46266.001832/2019-41 1.368,61 . MARIA DA SILVA MOURA RODRIGUES CONFECCOES 46266.005120/2019-00 800,00 . MAURO VICENTE DA SILVA CONFECCOES 46266.001831/2019-05 434,15 . RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA 14152.096534/2020-56 28.424,24 . RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA 14152.096535/2020-09 15.821,04 . RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA 14152.096537/2020-90 15.284,73 . RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA 14152.096538/2020-34 22.807,54 . SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA 14152.096962/2020-89 2.012,66 Em 29 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe