DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000175 175 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO FDRD82 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ABREU BROCCA EMPREITEIRA LTDA 14152.141938/2023-54 AI 22.608.549-0 8.658,84 . ABREU BROCCA EMPREITEIRA LTDA 14152.141939/2023-07 AI 22.608.550-3 953,94 . ABREU BROCCA EMPREITEIRA LTDA 14152.141942/2023-12 AI 22.608.553-8 75,22 . ABREU BROCCA EMPREITEIRA LTDA 14152.141943/2023-67 AI 22.608.554-6 6.310,68 . ABREU BROCCA EMPREITEIRA LTDA 14152.141946/2023-09 AI 22.608.557-1 1.014,76 . ABREU BROCCA EMPREITEIRA LTDA 14152.141947/2023-45 AI 22.608.558-9 3.697,34 . ABREU BROCCA EMPREITEIRA LTDA 14185.020497/2023-71 ND 20.282.908-1 70.656,03 . ADELIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.044660/2021-14 AI 22.076.406-9 402,53 . AM SUL TRANSPORTES LTDA 14152.088513/2023-18 AI 22.555.124-1 440,28 . AM SUL TRANSPORTES LTDA 14152.088514/2023-54 AI 22.555.125-0 150,33 . AM SUL TRANSPORTES LTDA 14185.012994/2023-03 ND 20.274.268-7 6.859,11 . BRANDAO & TRAVI EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA 14152.219419/2021-47 AI 22.248.725-9 587,04 . BRANDAO & TRAVI EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA 14185.036975/2021-01 ND 20.224.427-0 14.951,11 . C. R. SOARES 14152.117986/2023-21 AI 22.584.597-1 366,90 . C. R. SOARES 14152.117990/2023-90 AI 22.584.601-2 709,93 . C. R. SOARES 14152.117991/2023-34 AI 22.584.602-1 73,38 . C. R. SOARES 14152.117993/2023-23 AI 22.584.604-7 73,38 . C. R. SOARES 14185.017210/2023-25 ND 20.279.005-3 31.229,85 . CAMPOS ESCRITORIOS ASSOCIADOS S/S 14152.106552/2023-04 AI 22.573.163-1 366,90 . CAMPOS ESCRITORIOS ASSOCIADOS S/S 14152.106553/2023-41 AI 22.573.164-9 3.009,86 . CAMPOS ESCRITORIOS ASSOCIADOS S/S 14152.106554/2023-95 AI 22.573.165-7 146,76 . CAMPOS ESCRITORIOS ASSOCIADOS S/S 14185.015441/2023-02 ND 20.276.963-1 119.356,50 . CLOVIS INACIO BRANDT 14152.092251/2023-88 AI 22.558.862-5 73,38 . CLOVIS INACIO BRANDT 14152.092252/2023-22 AI 22.558.863-3 73,38 . CLOVIS INACIO BRANDT 14152.092254/2023-11 AI 22.558.865-0 563,44 . CLOVIS INACIO BRANDT 14185.013168/2023-73 ND 20.274.458-2 4.012,47 . CONFEITARIA LUZA LTDA 14152.131139/2023-70 AI 22.597.750-8 1.394,22 . CONFEITARIA LUZA LTDA 14152.131140/2023-02 AI 22.597.751-6 786,05 . CONFEITARIA LUZA LTDA 14152.131141/2023-49 AI 22.597.752-4 146,76 . CONFEITARIA LUZA LTDA 14185.018909/2023-11 ND 20.281.074-7 45.645,20 . CRISTINA MACIEL OTICA 14152.069153/2023-47 AI 22.535.764-0 1.388,05 . CRISTINA MACIEL OTICA 14152.069157/2023-25 AI 22.535.768-2 146,76 . CRISTINA MACIEL OTICA 14152.069160/2023-49 AI 22.535.771-2 486,12 . CRISTINA MACIEL OTICA 14152.069162/2023-38 AI 22.535.773-9 146,76 . CRISTINA MACIEL OTICA 14185.009451/2023-09 ND 20.270.211-1 4.235,47 . E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA 14152.097371/2023-71 AI 22.563.982-3 1.722,42 . E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA 14152.097372/2023-16 AI 22.563.983-1 3.011,07 . E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA 14152.097373/2023-61 AI 22.563.984-0 164,04 . E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA 14185.013949/2023-68 ND 20.275.344-1 62.727,22 . EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DA MANHA LTDA 14152.133085/2022-04 AI 22.388.142-2 3.608,88 . EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DA MANHA LTDA 14152.133086/2022-41 AI 22.388.143-1 7.445,82 . EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DA MANHA LTDA 14152.133088/2022-30 AI 22.388.145-7 164,04 . EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DA MANHA LTDA 14185.021875/2022-52 ND 20.248.301-1 94.243,61 . ESD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.110395/2023-23 AI 22.577.006-7 220,14 . ESD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.110396/2023-78 AI 22.577.007-5 513,66 . ESD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.110397/2023-12 AI 22.577.008-3 328,12 . ESD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.016005/2023-42 ND 20.277.612-3 3.145,94 . F. T. SANTOS DIAS 14185.009192/2023-16 ND 20.269.933-1 15.916,68 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14152.118841/2023-48 AI 22.585.452-0 293,52 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14152.118842/2023-92 AI 22.585.453-8 202,29 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14152.118843/2023-37 AI 22.585.454-6 146,76 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14152.118844/2023-81 AI 22.585.455-4 146,76 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14152.118845/2023-26 AI 22.585.456-2 774,68 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14185.017369/2023-40 ND 20.279.181-5 20.259,00 . JEK CONSTRUCOES LTDA 14152.100787/2023-84 AI 22.567.398-3 811,37 . JEK CONSTRUCOES LTDA 14152.100789/2023-73 AI 22.567.400-9 408,25 . MAIRI FATIMA TRECCO 14152.094889/2023-53 AI 22.561.500-2 73,38 . MAIRI FATIMA TRECCO 14185.013540/2023-41 ND 20.274.894-4 173,53 . MASCHIO COSTENARO EXPRESS LTDA 14185.007144/2023-85 ND 20.267.559-9 2.663,29 . NAIR GORETI WALTER CORIN 14152.093706/2023-82 AI 22.560.317-9 1.540,98 . NAIR GORETI WALTER CORIN 14152.093707/2023-27 AI 22.560.318-7 30,03 . NAIR GORETI WALTER CORIN 14152.093708/2023-71 AI 22.560.319-5 220,14 . NAIR GORETI WALTER CORIN 14152.093710/2023-41 AI 22.560.321-7 44,44 . NAIR GORETI WALTER CORIN 14152.093713/2023-84 AI 22.560.324-1 440,28 . NAIR GORETI WALTER CORIN 14152.093716/2023-18 AI 22.560.327-6 76,19 . NAIR GORETI WALTER CORIN 14152.093718/2023-15 AI 22.560.329-2 4,86 . NAIR GORETI WALTER CORIN 14185.013396/2023-43 ND 20.274.713-1 18.396,64 . NOVO POSTO PARAI LTDA 14152.135437/2023-39 AI 22.602.048-7 15.213,10 . NOVO POSTO PARAI LTDA 14152.135444/2023-31 AI 22.602.055-0 1.388,05 . ORTOPLUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA 14152.101682/2023-42 AI 22.568.293-1 3.772,92 . ORTOPLUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA 14152.101691/2023-33 AI 22.568.302-4 820,20 . ORTOPLUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA 14152.101695/2023-11 AI 22.568.306-7 984,24 . ORTOPLUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA 14152.101697/2023-19 AI 22.568.308-3 5.846,89 . ORTOPLUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA 14185.014707/2023-91 ND 20.276.140-1 248.262,37 . PIZZARIA ENZWEILER LTDA 14152.094929/2023-67 AI 22.561.540-1 73,38 . PIZZARIA ENZWEILER LTDA 14152.094930/2023-91 AI 22.561.541-0 73,38 . PIZZARIA ENZWEILER LTDA 14185.013543/2023-85 ND 20.274.897-9 591,12 . PROMOVA COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE BRINDES LTDA 14152.120367/2023-14 AI 22.586.978-1 587,04 . PROMOVA COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE BRINDES LTDA 14152.120368/2023-69 AI 22.586.979-9 923,94 . PROMOVA COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE BRINDES LTDA 14152.120369/2023-11 AI 22.586.980-2 220,14 . PROMOVA COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE BRINDES LTDA 14152.120370/2023-38 AI 22.586.981-1 293,52 . PROMOVA COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE BRINDES LTDA 14152.120371/2023-82 AI 22.586.982-9 1.761,61 . PROMOVA COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE BRINDES LTDA 14185.017553/2023-90 ND 20.279.383-4 74.392,96 . R. DIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.125619/2023-00 AI 22.592.230-4 3.609,74 . R. DIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.125630/2023-61 AI 22.592.241-0 3.609,74 . R. DIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.125643/2023-31 AI 22.592.254-1 3.609,74 . R. DIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.125649/2023-16 AI 22.592.260-6 3.609,74 . RITT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT DA 14152.100779/2023-38 AI 22.567.390-8 23.657,16 . SERRAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14152.108687/2023-04 AI 22.575.298-1 733,80 . SERRAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14152.108688/2023-41 AI 22.575.299-9 200,11 . SERRAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14152.108689/2023-95 AI 22.575.300-6 293,52 . SERRAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14152.108690/2023-10 AI 22.575.301-4 100,53 . SERRAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14152.108691/2023-64 AI 22.575.302-2 293,52 . SERRAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14152.108692/2023-17 AI 22.575.303-1 1.142,03 . SERRAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14152.108693/2023-53 AI 22.575.304-9 3.774,55 . SERRAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14185.015729/2023-79 ND 20.277.291-8 37.773,33 . SOLVE SOLUCOES EM PISOS LTDA 14152.151630/2023-17 AI 22.618.241-0 408,25 . VERA VERLENE DA LUZ NUNES 14152.095543/2023-72 AI 22.562.154-1 112,06 . VERA VERLENE DA LUZ NUNES 14185.013649/2023-89 ND 20.275.018-3 1.207,64 Em 29 de novembro de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO M57233 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A. B. T. ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA 14152.167832/2023-81 AI 22.634.443-6 . A. B. T. ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA 14152.167833/2023-25 AI 22.634.444-4 . A. B. T. ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA 14152.167834/2023-70 AI 22.634.445-2 . A. B. T. ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA 14185.023760/2023-83 ND 20.286.783-8 . ALDAIR MEDEIROS RODRIGUES 14185.021356/2023-75 ND 20.283.895-1 . AMPLA EMPRESA JORNALISTICA LTDA 14152.169104/2023-11 AI 22.635.715-5 . AMPLA EMPRESA JORNALISTICA LTDA 14152.169105/2023-58 AI 22.635.716-3 . AMPLA EMPRESA JORNALISTICA LTDA 14185.023950/2023-09 ND 20.287.007-3 . B.BOSCH GALVANIZACAO DO BRASIL LTDA. 14152.135592/2023-55 AI 22.602.203-0 . B.BOSCH GALVANIZACAO DO BRASIL LTDA. 14152.135596/2023-33 AI 22.602.207-2 . B.BOSCH GALVANIZACAO DO BRASIL LTDA. 14152.135603/2023-05 AI 22.602.214-5 . B.BOSCH GALVANIZACAO DO BRASIL LTDA. 14152.144729/2023-62 AI 22.611.340-0 . B.BOSCH GALVANIZACAO DO BRASIL LTDA. 14152.144733/2023-21 AI 22.611.344-2 . B.BOSCH GALVANIZACAO DO BRASIL LTDA. 14152.145607/2023-93 AI 22.612.218-2 . B.BOSCH GALVANIZAÇÃO DO BRASIL LTDA. 14152.135614/2023-87 AI 22.602.225-1 . BAUEN ENGENHARIA LTDA 14185.024248/2023-54 ND 20.287.368-4 . BRITAGEM SANTIAGO LTDA 14152.139861/2023-52 AI 22.606.472-7 . BRITAGEM SANTIAGO LTDA 14152.139862/2023-05 AI 22.606.473-5 . BRITAGEM SANTIAGO LTDA 14152.139863/2023-41 AI 22.606.474-3 . BRITAGEM SANTIAGO LTDA 14152.139864/2023-96 AI 22.606.475-1