DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000176 176 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . BRITAGEM SANTIAGO LTDA 14152.139865/2023-31 AI 22.606.476-0 . BRITAGEM SANTIAGO LTDA 14152.139866/2023-85 AI 22.606.477-8 . BRITAGEM SANTIAGO LTDA 14152.139867/2023-20 AI 22.606.478-6 . BRITAGEM SANTIAGO LTDA 14152.139868/2023-74 AI 22.606.479-4 . BRITAGEM SANTIAGO LTDA 14152.139869/2023-19 AI 22.606.480-8 . CONSTRUTORA KRASUSKI LTDA 14185.023503/2023-41 ND 20.286.485-5 . CORRIFLEX LTDA 14152.149448/2023-04 AI 22.616.059-9 . CORRIFLEX LTDA 14152.149450/2023-75 AI 22.616.061-1 . CORRIFLEX LTDA 14152.149452/2023-64 AI 22.616.063-7 . CORRIFLEX LTDA 14185.021368/2023-08 ND 20.283.909-5 . GILBERTO MELLO BITTENCOURT 14152.138469/2023-96 AI 22.605.080-7 . GILBERTO MELLO BITTENCOURT 14152.138474/2023-07 AI 22.605.085-8 . GILBERTO MELLO BITTENCOURT 14185.019996/2023-15 ND 20.282.377-6 . HARAS E CENTRO EQUESTRE CAMBOATA LTDA 14152.146825/2023-45 AI 22.613.436-9 . HARAS E CENTRO EQUESTRE CAMBOATA LTDA 14152.151069/2023-76 AI 22.617.680-1 . HELIO ALFONCO STRASSBURGER 14185.019687/2023-45 ND 20.282.036-0 . JM SERVICE PORTARIA LTDA 14185.022053/2023-70 ND 20.284.709-8 . LAIOL E DA COSTA CONSTRUCOES LTDA 14185.021530/2023-80 ND 20.284.109-0 . LANDERSON DA FONTOURA RIVAROLA 14152.150643/2023-79 AI 22.617.254-6 . LL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS LTDA 14185.019155/2023-16 ND 20.281.374-6 . M L CORREA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA 14152.149320/2023-32 AI 22.615.931-1 . M L CORREA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA 14152.149321/2023-87 AI 22.615.932-9 . M L CORREA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA 14152.149322/2023-21 AI 22.615.933-7 . M L CORREA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA 14152.149323/2023-76 AI 22.615.934-5 . M L CORREA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA 14185.021348/2023-29 ND 20.283.887-1 . MARCIANI WINTER DOS SANTOS 14185.021731/2023-87 ND 20.284.343-2 . MG&S ALIMENTOS LTDA 14152.161800/2023-71 AI 22.628.411-5 . PB FERRAMENTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.023840/2023-39 ND 20.286.880-0 . RESTAURANTE LA EMBAJADA BUENOS AIRES LTDA 14152.166161/2023-31 AI 22.632.772-8 . SAMAQ SARANDI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA 14152.134134/2023-07 AI 22.600.745-6 . SAMAQ SARANDI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA 14152.134135/2023-43 AI 22.600.746-4 . SAMAQ SARANDI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA 14152.134137/2023-32 AI 22.600.748-1 . SAMAQ SARANDI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA 14185.019261/2023-91 ND 20.281.519-6 . TARRAGO & RAMOS LTDA 14185.020935/2023-09 ND 20.283.410-7 . TKM CONFECCOES LTDA. 14185.023507/2023-20 ND 20.286.489-8 Em 29 de novembro de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.202707/2023-72. Pregão Nº 16/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de assistente administrativo e encarregado geral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender o ministério da previdência social.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2025. Valor Total: R$ 11.643.416,64. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.102922/2023-74. Pregão Nº 16/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de assistente administrativo e encarregado geral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender as necessidades do ministério do trabalho e emprego. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2025. Valor Total: R$ 14.596.789,20. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO B4VMC7 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ALAGOAS GAS LTDA 14185.015621/2022- 03 ND 20.241.594-5 45.753,56 . AUTO POSTO JACINTINHO LTDA 14152.125036/2021- 17 AI 22.154.870-0 1.388,05 . AUTO POSTO JACINTINHO LTDA 14152.125056/2021- 80 AI 22.154.890-4 408,25 . G F CAVALCANTE NETO 14152.034343/2022- 62 AI 22.289.400-8 293,52 . GEORGE GUIDO BREDA FILHO 14152.032555/2023- 96 AI 22.499.170-1 811,37 . GEORGE GUIDO BREDA FILHO 14152.058945/2023- 96 AI 22.525.556-1 2.599,45 . IRMA VILA NOVA LTDA 14185.023227/2021- 50 ND 20.222.688-3 68.198,27 . IRMAOS TAVARES LTDA 14152.212055/2021- 74 AI 22.241.361-1 15.540,71 . JOAO DE PAULA GOMES NETO 14152.182710/2022- 33 AI 22.437.752-3 2.350,93 . JOAO DE PAULA GOMES NETO 14152.182714/2022- 11 AI 22.437.756-6 2.350,93 . JOAO DE PAULA GOMES NETO 14152.184871/2022- 61 AI 22.439.913-6 1.411,08 . JOAO DE PAULA GOMES NETO 14152.184873/2022- 51 AI 22.439.915-2 2.350,93 . LUAN VITOR PAES DA SILVA 14152.058212/2022- 71 AI 22.313.269-1 408,25 . POSTO FREI DAMIAO LTDA. 14152.215374/2021- 31 AI 22.244.680-3 811,37 . POSTO FREI DAMIAO LTDA. 14152.224028/2021- 44 AI 22.253.334-0 1.476,36 . POSTO FREI DAMIAO LTDA. 14152.224045/2021- 81 AI 22.253.351-0 82,02 . POSTO FREI DAMIAO LTDA. 14185.037576/2021- 59 ND 20.225.052-1 6.076,54 . SOTAN SOCIEDADE DE TAXI AEREO DO NORDESTE LT DA 14152.065094/2022- 57 AI 22.320.151-1 408,25 . UNI COMPRA SUPERMERCADOS LTDA 14152.079068/2022- 14 AI 22.334.125-8 6.682,81 Em 29 de novembro de 2023. CICERA MARIA DA SILVA Chefe Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO X2A2JN A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA 14152.149983/2023-57 AI 22.616.594-9 513,66 . ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA 14152.149984/2023-00 AI 22.616.595-7 9,73 . ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA 14152.149985/2023-46 AI 22.616.596-5 220,14 . ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA 14152.149986/2023-91 AI 22.616.597-3 8,61