DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSE CARDOSO DE SA 14152.146763/2023-71 AI 22.613.374-5 73,38 . JOSE CARDOSO DE SA 14152.146764/2023-16 AI 22.613.375-3 2,12 . JOSE CARDOSO DE SA 14185.021015/2023-08 ND 20.283.499-9 22.080,37 . MS NUNES LTDA 14152.148691/2023-05 AI 22.615.302-9 3.554,69 . MS NUNES LTDA 14152.148693/2023-96 AI 22.615.304-5 172,68 . SUABIA PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14152.146167/2023-91 AI 22.612.778-8 408,25 . VL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - 14152.150709/2023-21 AI 22.617.320-8 880,56 . VL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - 14152.150710/2023-55 AI 22.617.321-6 1.331,75 . VL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - 14185.021527/2023-66 ND 20.284.105-7 28.581,01 Em 27 de novembro de 2023 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5ATCA9 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . INDUSPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PANTANAL LTDA 14152.160725/2023-21 AI 22.627.336-9 . NOVA ESPERANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 14152.170183/2023-03 AI 22.636.794-1 . NOVA ESPERANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 14152.170184/2023-40 AI 22.636.795-9 . NOVA ESPERANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 14152.170185/2023-94 AI 22.636.796-7 . NOVA ESPERANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 14185.021188/2023-18 ND 20.283.697-5 Em 27 de novembro de 2023. MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe Substituto EDITAL DE DECISÃO B3UPVV A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137630/2023-12 AI 22.604.241-3 2.910,64 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137631/2023-59 AI 22.604.242-1 1.752,10 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137632/2023-01 AI 22.604.243-0 2.910,64 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137633/2023-48 AI 22.604.244-8 2.910,64 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137634/2023-92 AI 22.604.245-6 1.170,41 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137635/2023-37 AI 22.604.246-4 2.910,64 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137636/2023-81 AI 22.604.247-2 1.942,59 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137637/2023-26 AI 22.604.248-1 2.910,64 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137638/2023-71 AI 22.604.249-9 2.910,64 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137639/2023-15 AI 22.604.250-2 2.910,64 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137640/2023-40 AI 22.604.251-1 2.910,64 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137641/2023-94 AI 22.604.252-9 2.910,64 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137642/2023-39 AI 22.604.253-7 2.910,64 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137643/2023-83 AI 22.604.254-5 1.942,59 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.137644/2023-28 AI 22.604.255-3 408,25 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.138398/2023-21 AI 22.605.009-2 2.910,64 . KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 14152.138452/2023-39 AI 22.605.063-7 1.942,59 Em 28 de novembro de 2023 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Objeto: O objeto do presente acordo de cooperação técnica é estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, mediante a realização em conjunto de eventos, palestras, cursos, seminários, publicações e congêneres. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2028. Data de Assinatura: 23/11/2023. Processo Fundacentro: 47648.001017/2023-37. Assinam: Pedro Tourinho de Siqueira, pela Fundacentro, e Luiz Felipe Brandão de Mello, pela SIT. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do estado de Pernambuco - SINDITEST/PE. Objeto: O objeto do presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a cooperação técnica, logística e tecnológica entre as instituições, de modo a harmonizar os planos de atividades, promover capacitações e treinamentos cruzados, compartilhamento de informações, produção de pesquisas e estudos técnicos sobre o mundo do trabalho e compartilhar bens e serviços. Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2025. Data de Assinatura: 28/11/2023. Processo Fundacentro: 47648.001509/2023-22. Assinam: Pedro Tourinho de Siqueira, pela Fundacentro, e Fábio Roberto Lins da Silva, pelo S I N D I T ES T / P E . RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2023 Após as fases de lances, aceitação e habilitação, o grupo único do Pregão 18/2023 foi adjudicado e homologado a Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A, no valor total de R$ 106.452,00 (cento e seis mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais). MANUEL PEREIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 29/11/2023) 264001-26201-2023NE999999 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000014343202324. Objeto: Contratação de serviços de renovação da garantia, suporte técnico, direito de atualização de versão dos softwares e suporte especializado para os ativos que compõem as soluções de TIC relacionadas na tabela abaixo, respeitando as características detalhadas, termos, condições e especificações técnicas que constam no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 30/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados para o endereço de e-mail: [email protected] . VINICIUS CARVALHO REIS Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 29/11/2023) 390004-00001-2023NE111111