DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar público o resultado final das provas do Processo Público de Seleção de Residência Jurídica da Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG com a lista de classificação dos candidatos aprovados no certame. 2. Informar que foram classificados os candidatos que obtiveram acerto igual ou superior a 50% (35 pontos) do total da prova objetiva e nota igual ou superior a 50% (15 pontos) da prova subjetiva, utilizando-se como critérios de desempate, primeiro, o candidato que obteve maior nota na prova subjetiva e, segundo, o candidato de maior idade. 3. Homologar o resultado final do Processo Público de Seleção de Residência relativo ao Edital PJM/MG nº 1, de 1º de junho de 2023, da Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, visando ao preenchimento de vaga e à formação de quadro de reserva para contratação de residentes na área de Direito, conforme lista abaixo: . Classificação Inscrição Nome do(a) candidato(a) Nota Prova Objetiva Nota Prova Subjetiva Nota Final . 1º 16928 DWAN GARCEZ DE OLIVEIRA 59,5 23,0 82,5 . 2º 17271 HENRIQUE MALTA DUARTE 52,5 25,0 77,5 . 3º 16805 DAYANE APARECIDA DA SILVA 49,0 25,0 74,0 . 4º 17228 STEPHANIE CRISTINA MILLER FRANÇA 45,5 28,0 73,5 . 5º 17132 PEDRO PEREIRA NETTO 45,5 25,0 70,5 . 6º 17066 CAROLINA MARTINS GENEROSO 45,5 23,0 68,5 . 7º 17263 FLÁVIO DOS SANTOS NASCIMENTO 42,0 26,0 68,0 . 8º 16852 MARINA DE SOUZA FERREIRA 45,5 20,0 65,5 . 9º 16989 JÉSSICA LOPES AURY DE OLIVEIRA 45,5 20,0 65,5 . 10º 17117 PEDRO HENRIQUE ALMEIDA PINTO 42,0 21,0 63,0 . 11º 17278 LARISSA EUCLYDES CORRADINI 38,5 21,0 59,5 . 12º 16824 MARIANA COELLI CLÍMACO 35,0 16,0 51,0 . 13º 16927 MAYCON FERREIRA DE MORAES* 35,0 15,0 50,0 * Candidato(a)s autodeclarados negros (pretos ou pardos), conforme item 4 do Capítulo III do Edital PJM/MG nº 1, de 1º de junho de 2023. ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO Procurador de Justiça Militar MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 59/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 06.926.223/0001-60. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 59/2022, abrangendo a totalidade de itens do Grupo 1 e tão somente o item 7 do Grupo 2 do contrato, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, com data a contar de 23/12/2023, com fulcro na Cláusula Décima Sétima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total de R$ 352.635,30. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000577, de 20/11/2023. Data da assinatura: 29/11/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Wanderson Pedrosa dos Santos. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 0005319/2023-44. Objeto: Seleção de empresa especializada no gerenciamento de serviços de transporte aéreo de cargas e encomendas, incluindo o translado terrestre para execução das retiradas e entregas no sistema porta a porta, por interesse do MPT, entre as unidades da federação e/ou dentro destas, em todo o território nacional, abrangendo as necessidades da PGT, sediada em Brasília-DF, e das PRTs sediadas nos estados, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5- 00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EDMAR PONTES DE SOUZA Agente da Contratação (SIASGnet - 28/11/2023) 200200-00001-2023NE000017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 02741/2023-04. Objeto: Registro de preços visando contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições de suporte técnico e atualização de versões para software Red Hat Enterprise Linux, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EDMAR PONTES DE SOUZA Agente da Contratação (SIASGnet - 29/11/2023) 200200-00001-2023NE000017 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe Substituto, em 28/11/2023, adjudicou e homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2023, cujo objeto é a contratação, por meio de pregão, na forma Eletrônica, de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de RECEPÇÃO (mão de obra residente) nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Nova Friburgo e Petrópolis e prestação de serviços continuados de SUPORTE OPERACIONAL (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu, todos compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de insumos de mão de obra (uniformes), a empresa CENTROSERV SER V I ÇO S TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ 03.575.979/001-14, Valor Global do Grupo 1, R$ 260.977,68, distribuídos em: R$ 85.541,76 (Item 1); R$ 89.542,56 (Item 2); R$ 85.893,36 (Item 3). Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. ANA CLÁUDIA DA SILVA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 33/2021, pactuado o objeto de prestação, sob demanda, de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como da realização de serviços eventuais, nos sistemas, equipamentos e instalações do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região com a empresa O. C. INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP, CNPJ 19.840.753/0001-33. Processo: 20.02.0600.0001705/2019-88. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 30/11/2023 a 29/11/2024, conforme CLÁUSULA TERCEIRA do contrato original. Nova Vigência: 29/11/2024. Assinam: pela contratante, Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT da 6ª Região, e pela contratada, Cleuson Lima da Mota, Representante legal, em 28/11/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO. Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e a Fundação Universidade do Contestado FUNC; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n° 378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, Luciano Bendlin, Reitor, Representante da Fundação Universidade do Contestado: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio; PGEA 20.02.1200.0000942/2019-49; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 02 anos, com término em 24/11/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 01/2021, pactuado o objeto de prestação de serviços de comunicação por meio de correspondências nas seguintes modalidades: carta comercial, serviços telemáticos e correspondência agrupada (malote) e entrega de encomendas, normal e expressa com a empresa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ nº 34.028.316/0012-66. Processo: 20.02.1700.0000927/2023-23. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses. Nova Vigência: 07/01/2025. Assinam: pela contratante, Estanislau Tallon Bozi - Procurador-Chefe da PRT 17ª Região, e pela contratada, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Fabiano Santana Pires Reis, em 20/11/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - SRP Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de bens permanentes (diversos condicionadores de ar), conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 12 de dezembro de 2023, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-2800 ou e-mail [email protected]. ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA p/ Comissão PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.115/2023 Espécie: Termo de Credenciamento nº 2115/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e POSTURAL FIT CLÍNICA DE FISIOTERAPIALTA. CNPJ: 27.130.554/0001-60 : Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 1.22.000.002317/2023-62. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 28/11/2023. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e FLAVIA SILVA AZEVEDO; pela Credenciada: WANDA KUREK D R U M O N D. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.075/2023 Espécie: Termo de Credenciamento nº 2075/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL PARANAENSE DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA, CNPJ: 85.514.370/0001-08 , para prestação de Serviços Médico-Hospitalares. PGEA : 1.25.000.009971/2023-95. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARCOS MOCELLIN (Responsável Legal). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.117/2023 Espécie: Termo de Credenciamento nº 2117/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SEM BICHO NA BOCA CLÍNICA ODONTOLÓGICA. CNPJ: 24.341.626/0001-20 : Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.008724/2023-94. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 23/11/2023. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e FLAVIA SILVA AZEVEDO; pela Credenciada: ANA PAULA PROCOPIO SOUZA RESENDE. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 2.301/2023 Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2301/2023 celebrado entre o Ministério Público da União e MARIA MARTA SÓ VARGAS DE OLIVEIRA Objeto: prestação de serviços paramédicos discriminados na sua proposta. Processo:1.29.000.006060/2023-67. Vigência: 22/11/2023 a 21/11/2028. Assinaturas: Flavia Silva Azevedo e Sandra Cristina de Araujo, Diretoras do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Maria Marta Só Vargas de Oliveira, pelo Credenciado.